Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista?

O Que Faz um Advogado Imobiliário?

O advogado imobiliário é o profissional especializado em questões legais relacionadas a bens imóveis. Assim sendo, seu trabalho envolve a segurança jurídica em negociações, contratos, regularização de imóveis, prevenção de litígios e defesa de clientes em processos judiciais. Além disso, a atuação de um advogado nesse setor é essencial para garantir a segurança das transações imobiliárias.

Principais Atuações do Advogado Imobiliário

  • Elaboração e revisão de contratos: Compra e venda de imóvel, locação, doação e cessão de direitos.
  • Regularização de imóveis: Escrituras, registros de imóveis e legalização de propriedades.
  • Defesa contra penhora de imóveis: Proteção patrimonial e ações judiciais.
  • Resolução de disputas condominiais: Questões entre condôminos e administradoras.
  • Consultoria para incorporações imobiliárias: Segurança jurídica em empreendimentos e assessoria jurídica para construtores.

Quando Contratar um Advogado Imobiliário?

A contratação de um advogado imobiliário é essencial em diversas situações para evitar prejuízos e garantir tranquilidade na negociação de imóveis. Dessa forma, veja os momentos mais adequados para buscar esse especialista:

1. Compra ou Venda de Imóveis

Antes de tudo, ao adquirir ou vender um imóvel, é fundamental revisar documentação, checar possíveis dívidas atreladas ao bem e garantir um contrato de compra seguro. Durante o processo, a assessoria de um advogado especializado pode evitar problemas futuros.

2. Regularização de Imóveis

Se o imóvel está sem escritura, não registrado ou possui problemas burocráticos, um advogado especializado em direito imobiliário pode resolver questões cartoriais e fiscais. Por isso, é importante buscar um profissional qualificado.

3. Imóveis em Leilão

Ao participar de um leilão imobiliário, um advogado pode analisar a legalidade da aquisição e evitar riscos financeiros. Do mesmo modo, é possível avaliar a viabilidade do investimento.

4. Disputas e Litígios Imobiliários

Conflitos sobre posse, herança, cobranças indevidas e descumprimento contratual são frequentes e necessitam de um especialista para defesa adequada. Nesse sentido, contar com um advogado imobiliário é fundamental para a resolução de conflitos de forma eficiente.

5. Locação de Imóveis

Tanto locadores quanto inquilinos podem precisar de suporte jurídico para garantir contratos justos e evitar problemas futuros. Logo, contar com um advogado pode prevenir futuras complicações e assegurar que o contrato de locação esteja em conformidade com as leis e regulamentações.

Benefícios de Contar com um Advogado Especialista

  • Evita prejuízos financeiros
  • Garante segurança jurídica nas negociações
  • Previne litígios e conflitos
  • Facilita a regularização de imóveis
  • Acompanha processos judiciais e administrativos
  • Auxilia no distrato e desfazimento de negócios
  • Oferece orientação sobre as mudanças nas leis e regulamentações

Conclusão

O advogado imobiliário desempenha um papel fundamental na proteção patrimonial e na segurança jurídica de transações envolvendo imóveis. Assim, se você está comprando, vendendo, regularizando ou enfrentando problemas judiciais com seu imóvel, contar com um especialista pode evitar dores de cabeça e garantir um processo tranquilo. Além disso, um advogado especialista em direito imobiliário pode atuar como aliado em diversas questões relacionadas ao mercado imobiliário, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Se deseja saber mais ou precisar de atendimento especializado, fale com um escritório de advocacia especializado para obter assessoria jurídica adequada às suas necessidades.

Perguntas Frequentes (FAQ): Advogado Imobiliário

Um advogado imobiliário pode ajudar na compra de imóveis financiados?

Sim! O especialista revisa contratos de financiamento, avalia cláusulas abusivas e garante que os direitos do comprador sejam respeitados. Por isso, sua atuação é essencial nesse processo.

Qual a diferença entre um corretor de imóveis e um advogado imobiliário?

O corretor intermedia a negociação, enquanto o advogado oferece suporte jurídico para garantir que a transação ocorra sem problemas legais. Desse modo, ambos podem atuar de forma complementar.

Como regularizar um imóvel sem escritura?

O advogado imobiliário atua junto a cartórios e órgãos públicos para providenciar a documentação necessária e legalizar o imóvel. Logo depois, todo o processo será formalizado conforme a legislação.

Vale a pena contratar um advogado para comprar um imóvel em leilão?

Sim! O especialista avalia os riscos, analisa a situação do imóvel e garante que a aquisição seja segura. Em virtude disso, muitas pessoas recorrem a advogados antes de fechar um negócio.

Como um advogado pode auxiliar na devolução de um imóvel alugado?

O advogado pode identificar possíveis pendências contratuais, garantir que os documentos relacionados à devolução estejam em conformidade e orientar sobre as leis e regulamentações aplicáveis ao processo de devolução e distrato.

Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos!

O Que é uma Ação Possessória?

A ação possessória é um instrumento jurídico utilizado para proteger a posse de um bem, garantindo ao possuidor o direito de permanecer ou recuperar a posse quando esta for ameaçada ou retirada de forma indevida. No Direito Civil, a posse é um direito protegido, e quem exerce a posse de um bem móvel ou imóvel pode buscar amparo legal por meio de ações específicas. O novo Código de Processo Civil prevê o procedimento especial das ações possessórias, assegurando medidas mais ágeis.

Tipos de Ações Possessórias

No ordenamento jurídico brasileiro, existem três principais tipos de ações possessórias, cada uma aplicada a situações específicas. A fungibilidade entre as ações possessórias é um princípio importante, permitindo a adequação da demanda conforme o caso concreto.

1. Ação de Reintegração de Posse

A ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor original foi despojado injustamente da posse do bem. Isso ocorre, por exemplo, em casos de invasão de propriedade ou ocupação indevida. Essa ação segue os princípios do direito de propriedade e da proteção possessória.

Requisitos:

  • Comprovação da posse anterior
  • Demonstração do esbulho possessório (retirada injusta da posse)
  • Prova da data do esbulho
  • Pedido de reintegração

2. Ação de Manutenção de Posse

A ação de manutenção de posse é cabível quando o possuidor sofre ameaças ou atos que perturbam seu direito de posse, mas ainda não perdeu completamente o bem.

Exemplos:

  • Construção de muros invadindo o terreno alheio
  • Impedimento de acesso ao imóvel
  • Invasão parcial da propriedade

Requisitos:

  • Comprovação da posse
  • Demonstração da turbação (perturbação da posse)
  • Pedido de manutenção

3. Ação de Interdito Proibitório

A ação de interdito proibitório visa evitar uma ameaça de esbulho (retirada da posse). É uma medida preventiva utilizada quando há riscos concretos de perda da posse. O interdito possessório é um meio eficaz para garantir a tutela da posse.

Exemplo:

  • Um possuidor que recebe ameaças de invasão e busca a justiça para evitar o esbulho

Requisitos:

  • Demonstração da posse
  • Prova de ameaça real e iminente de esbulho
  • Pedido de tutela preventiva

Quem Pode Entrar com uma Ação Possessória?

Qualquer pessoa que detenha a posse de um bem pode recorrer à justiça para proteger seu direito, independentemente de ser proprietário legal. Assim, tanto inquilinos quanto usufrutuários podem utilizar essas ações para garantir sua permanência no bem. O autor da ação possessória deve demonstrar que exerce o poder de fato sobre o bem.

Procedimentos Judiciais

As ações possessórias podem ser movidas por meio de processo judicial, onde o juiz avalia as provas apresentadas. Além disso, nos casos de urgência, é possível solicitar medida liminar, garantindo uma decisão rápida para evitar maiores prejuízos ao possuidor. O procedimento das ações segue as normas do código civil de 2002, sendo um avanço em relação ao código civil de 1916. O processo civil de 2015 trouxe aprimoramentos importantes para garantir a eficácia da tutela possessória.

Conclusão

A ação possessória é fundamental para proteger aqueles que exercem a posse de um bem, garantindo segurança jurídica. Dessa maneira, seja para reintegrar, manter ou prevenir ameaças à posse, essas ações são essenciais no Direito Imobiliário. O código de processo civil de 2015 fortalece a proteção da posse e a fungibilidade entre as ações possessórias.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Ação Possessória

Qual a diferença entre posse e propriedade?

A posse é o uso e controle de um bem, enquanto a propriedade é o direito legal sobre ele. Um inquilino, por exemplo, tem posse, mas não propriedade. O direito de reaver a posse é assegurado pelo direito processual civil.

Quanto tempo demora um processo de ação possessória?

Depende da complexidade do caso, mas, com pedido de liminar, uma decisão inicial pode ser obtida em poucos dias. O cpc de 2015 possibilita maior agilidade nesses processos.

O que fazer se minha propriedade for invadida?

Aja rápido! Recolha provas da invasão e procure um advogado para ingressar com ação de reintegração de posse.
Assim sendo, compreender seus direitos é essencial para garantir a proteção da posse. Caso esteja enfrentando alguma dessas situações, procure orientação jurídica especializada!

O que são as ações possessórias?

As ações possessórias são mecanismos legais utilizados para proteger a posse de um bem, assegurando que o possuidor tenha seus direitos respeitados. Elas são fundamentais no direito civil e têm por objetivo a defesa da posse, garantindo que ninguém possa perturbar ou retirar a posse de um bem sem o consentimento do possuidor. Existem diferentes tipos de ações possessórias, cada uma adequada a situações específicas de turbação ou esbulho.

Quais são os tipos de ação possessória?

Os principais tipos de ação possessória incluem a ação de força velha, que se refere à proteção da posse contra turbações que ocorreram no passado, e a ação de força nova, que visa proteger a posse contra atos que ocorrem no presente. Além disso, existem ações possessórias coletivas, que são utilizadas quando um grande número de pessoas se vê afetado por um mesmo ato de turbação ou esbulho.

O que caracteriza a turbação e o esbulho?

A turbação ocorre quando alguém interfere ou perturba a posse de um bem, sem, no entanto, retirar a posse do possuidor. Já o esbulho se caracteriza pela retirada efetiva da posse, quando alguém toma o bem à força ou por meios ilegais. Ambas as situações são protegidas por meio das ações possessórias, que têm por objetivo a defesa da posse.

O que é a ação possessória de força velha?

A ação possessória de força velha é um tipo de ação que protege a posse de um bem quando o possuidor já foi perturbado em sua posse anteriormente. Essa ação se baseia na ideia de que, mesmo que a posse tenha sido perdida, a pessoa que a tinha tem o direito de reivindicá-la de volta, respeitando o fundamento na posse e a continuidade do exercício do poder sobre a coisa.

Como é feita a propositura da ação possessória?

A propositura da ação possessória deve ser feita através de um advogado, que irá preparar a petição inicial e apresentar os documentos que comprovem a posse do autor da ação. A petição deve demonstrar claramente a situação de turbação ou esbulho, além de justificar a urgência da medida, caso necessário.

Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso?

A Situação do Pedro: Um Alerta Para Quem Tem Financiamento Imobiliário

Imagine a seguinte situação: Pedro comprou um imóvel através de um financiamento imobiliário, mas agora está com várias parcelas em atraso. No início, ele tinha um bom relacionamento com o banco, recebia ligações do gerente e era tratado com cordialidade. Agora, ao buscar uma solução para seu problema, ele não consegue mais falar com ninguém. Seu nome já está negativado no Serasa, CADIN e SCPC, seu crédito foi bloqueado e até seu cartão de crédito está travado.

O pior acontece quando um oficial de justiça bate à sua porta com uma notificação de que, além de pagar as parcelas atrasadas, ele precisa quitar todo o financiamento imobiliário.

Agora pense comigo: se Pedro já tinha dificuldades para pagar algumas parcelas atrasadas, como irá quitar o saldo total do financiamento?

Muitas pessoas ao redor dizem que “não tem mais jeito”, que ele deve buscar outro lugar para morar, pois a casa já está perdida. Mas será que essa é a realidade?

Se você está enfrentando uma situação semelhante, respire fundo. Ainda há saída!

O Que Fazer Quando Você Está Com Parcelas Atrasadas no Financiamento Imobiliário?

1. Mantenha a Calma e Afaste-se de Maus Conselhos

O primeiro passo é manter a calma. O desespero pode fazer você tomar decisões precipitadas. Muitas pessoas ao redor darão opiniões sem conhecimento técnico, o que pode agravar ainda mais a sua situação.

2. Não Ignore as Notificações

Se você já recebeu uma notificação judicial, é essencial agir rápido. O pior erro que você pode cometer é ignorar os avisos do banco e da justiça.

3. Entenda Seus Direitos no Financiamento Imobiliário

Muitos bancos dificultam a renegociação, mas isso não significa que você perdeu sua casa. Existem leis e precedentes jurídicos que podem ser utilizados para proteger seu patrimônio. Um advogado especializado pode identificar erros nos contratos e falhas na cobrança, evitando a perda do imóvel.

4. Busque um Advogado Especializado em Financiamento Imobiliário

Nem todo advogado está preparado para lidar com questões imobiliárias e bancárias. Procure um especialista que entenda do assunto e tenha experiência em evitar leilões e execuções imobiliárias.

5. Avalie as Opções de Renegociação do Financiamento Imobiliário

Mesmo que o banco diga que não há mais solução, existem opções legais para renegociar ou revisar a dívida. Em alguns casos, é possível reduzir os juros ou até mesmo contestar cobranças indevidas.

6. Evite Soluções Mágicas e Promessas Milagrosas

Tenha cuidado com “consultores financeiros” que oferecem saídas rápidas e fáceis, cobrando taxas antecipadas sem nenhuma garantia de resultado. O caminho seguro é sempre o suporte jurídico especializado.

Conclusão

Se você está com parcelas do financiamento imobiliário em atraso, não entre em desespero. O mais importante é agir com inteligência e buscar o suporte correto. Afaste-se de opiniões sem fundamento e consulte um especialista em Direito Imobiliário Bancário para traçar a melhor estratégia.

Lembre-se: a sua casa ainda pode ser salva!

Perguntas Frequentes: financiamento imobiliário

O banco pode exigir que eu quite toda a dívida do financiamento imobiliário de uma vez?

Sim, em alguns casos o banco pode executar a dívida e exigir a quitação total, mas há formas de contestar e renegociar o valor.

Se eu perder minha casa no leilão, ainda posso recuperá-la?

Dependendo da fase do processo, é possível reverter o leilão, mas é essencial agir rapidamente e contar com um advogado especialista.

O que fazer se o banco não quiser renegociar o financiamento imobiliário?

Mesmo que o banco se recuse a renegociar diretamente, é possível buscar soluções jurídicas para revisão de contrato, redução de juros ou suspensão da execução da dívida.

Existe alguma lei que me proteja nessa situação?

Sim, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil possuem dispositivos que podem ser usados para defender o mutuário em casos de execução bancária.

Quanto tempo tenho para agir antes que minha casa seja leiloada?

O prazo varia conforme o contrato e o andamento da ação judicial, mas quanto antes você buscar ajuda especializada, maiores são as chances de resolver o problema.
Se você está enfrentando dificuldades com seu financiamento imobiliário, entre em contato com um especialista e proteja seu patrimônio!

O que acontece se eu atrasar as parcelas do financiamento imobiliário?

Atrasar as parcelas do financiamento imobiliário pode trazer diversas consequências. Primeiramente, a instituição financeira pode enviar uma notificação ao devedor informando sobre o atraso. Após um período, geralmente de 15 a 30 dias, a dívida pode ser considerada atrasada e o banco pode aplicar juros sobre o valor da dívida. Em casos mais extremos, pode-se correr o risco de perder o imóvel, especialmente se o atraso se prolongar por várias parcelas.

Quais são as opções disponíveis para quem atrasou o pagamento das parcelas do financiamento?

Se você atrasou o pagamento das parcelas do financiamento, é importante agir rapidamente. Uma das opções é entrar em contato com a instituição financeira para negociar a dívida. Muitas vezes, os bancos oferecem alternativas como a prorrogação do prazo de pagamento ou a redução das taxas de juros. Além disso, é possível solicitar uma negociação extrajudicial para evitar problemas maiores.

Posso perder meu imóvel se atrasar as parcelas do financiamento?

Sim, existe o risco de perder o imóvel se as parcelas do financiamento estiverem atrasadas por um longo período. O financiamento imobiliário é garantido pelo imóvel, e, em caso de inadimplência, a instituição financeira pode iniciar um processo de leilão para recuperar o valor da dívida. É fundamental manter as parcelas em dia para evitar essa situação.

Como posso evitar atrasar o pagamento das parcelas do financiamento?

Para evitar atrasar as parcelas do financiamento, é essencial um bom planejamento financeiro. Crie um orçamento mensal que inclua o pagamento das parcelas como prioridade. Além disso, considere a possibilidade de utilizar o FGTS para amortizar ou quitar parte da dívida.

IPTU: Como Economizar e Evitar Cobranças Indevidas

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) chega anualmente para todos os proprietários de imóveis e pode representar um peso significativo no orçamento. Entretanto, é possível reduzir ou até mesmo anular essa cobrança se houver erros no lançamento do tributo. Neste artigo, vamos te ensinar como revisar o IPTU e garantir que você não está pagando mais do que deveria.

O Que é o IPTU e Quem Deve Pagá-lo?

O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre todos os imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais, industriais ou terrenos. O pagamento desse tributo é obrigatório para todos os proprietários de imóveis na região.

Para Que Serve o IPTU?

Os valores arrecadados com o IPTU são utilizados para manutenção de serviços públicos, como:

  • Iluminação pública;
  • Pavimentação e asfaltamento de ruas;
  • Transporte público;
  • Creches e escolas municipais;
  • Serviços de segurança e saúde.

Se esses recursos estão sendo devidamente aplicados é uma questão de cidadania e fiscalização por parte da população.

Como Conferir se o Cálculo do IPTU Está Correto?

Antes de pagar o seu boleto de IPTU, é essencial verificar se os dados lançados estão corretos. O cálculo do IPTU segue a seguinte fórmula:

Tamanho do imóvel (m²) x Valor do metro quadrado x Alíquota do município

Passo 1: Verifique a Categoria do Imóvel

Existem quatro categorias principais de imóveis para cálculo do IPTU:

  1. Terreno Baldio
  2. Imóvel Residencial
  3. Imóvel Comercial
  4. Imóvel Industrial

Cada tipo de imóvel possui uma alíquota diferente no cálculo do IPTU. Certifique-se de que sua propriedade está classificada corretamente.

Passo 2: Confira o Valor Venal do Imóvel

O valor venal é definido pela prefeitura e pode estar superestimado, influenciando no valor do IPTU. Para conferi-lo:

  • Pegue o valor venal informado no carnê do IPTU;
  • Divida pelo tamanho do terreno (m²);
  • Verifique se o valor do metro quadrado está de acordo com a realidade do mercado.

Se houver divergências, você pode contestar o valor junto à prefeitura.

Passo 3: Verifique a Alíquota Aplicada no IPTU

A alíquota do IPTU pode variar entre 0,5% e 3,5%, dependendo da classificação do imóvel.

Erro comum: Muitas prefeituras classificam um imóvel como “terreno baldio”, aplicando uma alíquota maior no IPTU. Se seu terreno já tem construção, ele deve ser classificado como imóvel residencial e ter uma alíquota reduzida.

Exemplo:

  • Um terreno de 540m² com valor venal de R$ 45.360 teria um IPTU de R$ 1.134,00 com alíquota de 2,5%.
  • Se fosse corretamente classificado como residencial, a alíquota cairia para 0,5%, reduzindo o IPTU para apenas R$ 200,00.

Isso representa uma economia de 500% no IPTU!

Como Anular IPTU Indevido?

Caso identifique erros no IPTU, você pode solicitar revisão na prefeitura. Algumas etapas incluem:

  1. Recolher provas (fotos da construção, escritura, carnê do IPTU anterior);
  2. Pedir revisão administrativa na prefeitura;
  3. Acionar um advogado caso a prefeitura não resolva a questão.

IPTU de Anos Anteriores: Prescrição

Se seu IPTU tem débitos de anos anteriores, saiba que a prefeitura tem apenas 5 anos para cobrar essas dívidas. Se o tributo de 2019 não foi cobrado até 2023, ele deve ser anulado por prescrição.

Conclusão

Revisar o IPTU pode te fazer economizar centenas ou até milhares de reais. Fique atento aos valores lançados e, se encontrar irregularidades, conteste!

Se este artigo foi útil, compartilhe com amigos que possam estar pagando mais do que deveriam no IPTU e deixe seu comentário com dúvidas.

Perguntas Frequentes sobre IPTU (FAQ)

Como saber se meu IPTU está errado?

Verifique a classificação do imóvel, a alíquota aplicada e o valor venal. Caso encontre erros, solicite revisão na prefeitura.

Posso anular totalmente o IPTU?

Sim, se houver erros no lançamento do imposto, você pode contestar e até obter isenção do IPTU.

A prefeitura pode cobrar dívidas de IPTU com mais de 5 anos?

Não, dívidas tributárias do IPTU prescrevem em 5 anos. Caso isso ocorra, você pode solicitar a baixa do débito.

O que é o IPTU e como ele é calculado?

O IPTU, que significa Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo cobrado anualmente pelas prefeituras sobre a propriedade de imóveis urbanos. O valor do IPTU é calculado com base na área construída e na localização do imóvel, levando em consideração a avaliação do imóvel e o valor de mercado. A legislação municipal estabelece as regras para a base de cálculo e as alíquotas aplicáveis.

Como posso reduzir o valor do IPTU do meu imóvel?

Existem várias estratégias que podem ser adotadas para reduzir o valor do IPTU. Uma das opções é solicitar uma avaliação do imóvel para verificar se o valor atribuído pela prefeitura está maior do que a real. Se for o caso, você pode entrar com um processo administrativo ou até mesmo um processo judicial para contestar o valor. Além disso, é importante verificar se há vantagem em programas de isenção ou descontos oferecidos pela lei municipal.

Quais documentos são necessários para solicitar a redução do IPTU?

Para solicitar a redução do IPTU, você precisará apresentar alguns documentos ao órgão responsável. Normalmente, são exigidos o carnê de IPTU, um laudo técnico que comprove a avaliação do imóvel, e documentos pessoais como RG e CPF. É importante verificar com a prefeitura local quais são os documentos específicos exigidos, pois eles podem variar de acordo com a legislação municipal.

O que é um laudo técnico e como ele pode ajudar?

Um laudo técnico é um documento elaborado por um profissional habilitado que avalia as condições do imóvel e pode contestar a avaliação feita pela prefeitura. Esse laudo pode ser fundamental para comprovar que o valor venal do imóvel foi superestimado, resultando em um IPTU indevidamente alto. Com o laudo técnico, é possível apresentar uma contestação fundamentada à prefeitura, solicitando a revisão do tributo e, consequentemente, a redução do valor a ser pago. Esse documento é essencial para garantir que o cálculo do imposto seja justo e condizente com a realidade do imóvel.

Como Comprar um Lote em Loteamento: 3 Dicas Essenciais

Adquirir um lote em um loteamento pode ser uma excelente oportunidade de investimento. No entanto, é importante estar atento a alguns fatores cruciais para garantir um bom negócio. Neste artigo, vamos apresentar três dicas essenciais para ajudar você a tomar a melhor decisão na compra do seu lote.

O Que Você Precisa Saber Antes de Comprar um Lote

Antes de mergulharmos nas dicas específicas, é fundamental compreender que a compra de um lote envolve muito mais do que apenas a escolha do local. Afinal, diversos fatores podem influenciar diretamente na valorização do imóvel e na sua satisfação futura. Assim sendo, entender os detalhes do loteamento é essencial para evitar problemas e garantir um bom investimento.

1. Localidade do Loteamento

Localidade é Fundamental: Antes de comprar, verifique a localização do loteamento. Além do endereço, observe o que há ao redor. A existência de comércios, bancos, supermercados e áreas de risco como favelas ou pontos de invasão pode influenciar diretamente o valor e a segurança do imóvel.

2. Infraestrutura do Loteamento

Avalie a Infraestrutura: A infraestrutura é um dos pontos mais importantes ao adquirir um lote. Certifique-se da qualidade do asfalto, guias, rede elétrica, sistema de esgoto e fornecimento de água. Problemas nessa área podem indicar futuras complicações, como asfaltos mal acabados ou sistemas de energia incompletos. Além disso, se possível, visite o local e observe de perto as condições.

3. Placas de Venda no Loteamento

Atenção às Placas de Venda: Em novos loteamentos, muitas placas de venda indicam que o empreendimento pode não estar atendendo às expectativas dos compradores. Por isso, um excesso de placas de “vende-se” pode significar que o negócio não é tão promissor quanto parece. Dessa forma, analise bem essa questão antes de fechar negócio.

Outros Fatores Importantes no Loteamento

Além da infraestrutura e localização, há outros aspectos que podem influenciar a decisão de compra de um lote em um loteamento. Um deles é a proximidade com rodovias, que pode facilitar o acesso ao local, mas também gerar ruídos e barulhos. Por conseguinte, recomenda-se visitar o empreendimento em diferentes dias e horários para avaliar o impacto do tráfego na região. Outro ponto essencial é a infraestrutura de lazer, já que muitos loteamentos prometem áreas recreativas como praças, bicicletários e quadras esportivas. Isso porque a falta de entrega dessas estruturas pode gerar ações judiciais e reclamações em órgãos como o Procon. Portanto, sempre verifique se os itens anunciados foram realmente implementados.

Conclusão

Em suma, seguindo essas dicas, você poderá fazer uma escolha mais consciente e segura ao investir em um lote de loteamento. Por fim, lembre-se sempre de analisar todos os aspectos e negociar o valor, pois o lucro está na compra, e não na venda.

FAQ – Perguntas Frequentes loteamento

O que devo conferir antes de comprar um lote?

Antes de comprar um lote em um loteamento fechado, é importante conferir a documentação do imóvel, incluindo a matrícula do terreno e a aprovação do projeto pela prefeitura. Verifique também as regras do condomínio, que podem incluir restrições sobre o tipo de construção permitida e o uso do espaço. Além disso, é essencial entender a infraestrutura disponível, como água, luz e esgoto.

Como saber se a infraestrutura do loteamento é boa?

Observe as condições do asfalto, guias, rede elétrica, sistema de esgoto e fornecimento de água.

Quais são as vantagens de morar em um condomínio fechado?

As principais vantagens de morar em um condomínio fechado incluem a segurança reforçada, já que o acesso é controlado, e a valorização do terreno ao longo do tempo. Além disso, muitos condomínios oferecem áreas de lazer, como salões de festas, playgrounds e quadras esportivas, que são ótimas para a convivência entre os moradores. Isso torna a experiência de viver em um loteamento fechado muito mais atrativa.

O que significam muitas placas de venda em um novo loteamento?

Podem indicar que o empreendimento não está atendendo às expectativas dos compradores.

O que é um loteamento fechado?

Um loteamento fechado é um tipo de condomínio que oferece maior segurança e privacidade aos seus moradores. Nesse tipo de empreendimento, os lotes são cercados e geralmente possuem portarias com controle de acesso, além de infraestrutura completa, como ruas pavimentadas, iluminação pública e áreas de lazer. A ideia é proporcionar um ambiente tranquilo e seguro para quem deseja construir a casa dos seus sonhos.

Como funciona a venda de lotes em loteamentos fechados?

A venda de lotes em loteamentos fechados geralmente ocorre através de imobiliárias ou diretamente com os incorporadores. É comum que haja opções de financiamento, mas é importante ler atentamente o contrato e entender todas as condições de pagamento. Além disso, consulte se há taxas de manutenção do condomínio que devem ser pagas mensalmente pelos moradores.

Quais os principais pontos a avaliar na compra de um lote em loteamento

Verifique a localidade, infraestrutura e quantidade de placas de venda no local.

Parecer Jurídico: Entenda o Processo e Aprenda a Elaborar

Elaborar um parecer jurídico pode parecer uma tarefa simples – apenas redigir um documento respondendo ao caso e entregá-lo ao solicitante. No entanto, a realidade é bem diferente. Assim sendo, no nosso modelo de trabalho, um parecer jurídico vai muito além de um simples papel com uma opinião técnica. Trata-se de um estudo aprofundado, que envolve análise detalhada do caso, avaliação documental e proposição de soluções.

O Processo de Elaboração de um Parecer Jurídico

1. Atendimento Inicial e Coleta de Informações

Primeiramente, o primeiro passo para um parecer jurídico de qualidade é a escuta ativa do solicitante. Esse atendimento pode ser feito de forma presencial ou digital. Durante essa etapa, o objetivo é compreender todos os detalhes do problema, incluindo versões, expectativas e o contexto do caso concreto. A finalidade do parecer jurídico é elucidar as questões apresentadas pelo solicitante e proporcionar segurança jurídica.

2. Análise Profunda da Situação

Nem sempre o que o solicitante relata é suficiente para embasar um parecer. Ainda assim, muitas vezes, existem lacunas de informação, desconhecimento de fatos ou interpretações equivocadas. Por isso, o advogado ou consultor jurídico precisa ir além e identificar o que está por trás da narrativa inicial, conferindo documentos e verificando aspectos jurisprudenciais e doutrinários.

3. Análise Documental

Com as informações iniciais em mãos, é hora de analisar documentos relevantes. Dessa forma, essa fase é fundamental, pois qualquer detalhe pode mudar completamente a direção do parecer. Entre os documentos comuns para análise estão:

  • Contratos
  • Escrituras
  • Processos judiciais
  • Notificações
  • Registros públicos
  • Contratos de trabalho

A análise documental deve ser conduzida com rigor técnico sobre a fundamentação jurídica, respeitando a legislação vigente e a doutrina e jurisprudência aplicáveis. A estrutura básica do parecer deve conter a descrição dos fatos, análise da norma que determina a aplicabilidade da legislação e a indicação dos tópicos abordados no parecer.

4. Construção do Parecer Jurídico

Posteriormente, depois de reunir todas as informações necessárias, inicia-se a redação do parecer jurídico. O documento é estruturado de maneira clara, objetiva e fundamentada. O parecer não se limita a dizer se o solicitante está certo ou errado. Pelo contrário, ele apresenta caminhos e estratégias de solução.

O objetivo é orientar o solicitante com opções viáveis, destacando oportunidades e riscos. Além disso, um parecer jurídico bem estruturado fornece segurança e evita litígios desnecessários.

Tópicos abordados no parecer incluem:

  • Vinculante: quando há obrigação de seguir a recomendação jurídica e vincula o solicitante a segui-lo.
  • Facultativo: utilizado como referência sem obrigatoriedade de cumprimento, sendo optativo.
  • Favorável ou desfavorável: conforme a análise do caso concreto.
  • Doutrinário: fundamentado em doutrinas jurídicas.
  • Jurisprudencial: baseado em decisões anteriores de tribunais.

A função do parecer jurídico é fornecer uma análise detalhada sobre determinada questão legal, de forma centralizada ao documento.

5. Apresentação das Conclusões

Por fim, o parecer jurídico é entregue ao solicitante. Nesse sentido, é essencial que a linguagem seja compreensível e que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Afinal, um parecer jurídico deve ser um instrumento de orientação, e não apenas um documento formal. A elaboração de pareceres deve ser feita com clareza para ser bem compreendido.

Importância do Parecer Jurídico

Sem dúvida, um parecer jurídico bem elaborado pode evitar processos judiciais desnecessários, resguardar direitos e ajudar clientes a tomarem decisões mais seguras. Ele pode servir como base para decisões de acionistas e outros aspectos jurídicos fundamentais.

Principais vantagens:

  • Segurança jurídica
  • Economia de tempo e recursos
  • Prevenção de riscos
  • Apoio na tomada de decisão


Conclusão

Em resumo, o parecer jurídico é muito mais do que um simples documento. Ele representa um estudo aprofundado, que busca orientar o solicitante e apresentar soluções estratégicas. Dessa maneira, a análise criteriosa do caso e dos documentos, aliada a uma interpretação precisa do direito, são fundamentais para um resultado eficaz.

Neste artigo, abordamos a importância do parecer jurídico, os tipos de pareceres e seu impacto na advocacia. Lembre-se de que a consulta a um parecerista especializado pode ser determinante na resolução de um determinado assunto jurídico. O estatuto da advocacia prevê regras específicas para a emissão desse tipo de documento.

Para aprofundar ainda mais o seu conhecimento sobre parecer jurídico, convidamos você a assistir ao vídeo abaixo, onde explicamos o tema de forma prática e objetiva:

https://www.youtu.be/fqXJfFsf-tE

Perguntas Frequentes (FAQ): Parecer Jurídico

 O que deve conter um parecer jurídico?

Um parecer jurídico deve conter a descrição do caso, a análise das leis aplicáveis, a interpretação dos fatos e possíveis soluções.

O parecer jurídico tem valor legal?

Sim. Embora não tenha força de decisão judicial, ele pode ser utilizado como fundamento em processos ou como base para tomada de decisões estratégicas.

Qual a diferença entre parecer jurídico e consulta jurídica?

A consulta jurídica é um aconselhamento verbal sobre um caso, enquanto o parecer jurídico é um documento formal e detalhado com análise e soluções.

O parecer jurídico pode ser solicitado por pessoas jurídicas?

Sim. O parecer jurídico é solicitado por empresas e pessoas jurídicas quando há existência de dúvidas ou controvérsias sobre determinado assunto.

Como garantir que um parecer jurídico seja eficaz?

O parecer jurídico deve conter informações técnicas claras, analisar a situação detalhadamente e usar uma linguagem acessível. Antes de entregar, é indispensável revisar para garantir precisão e coerência jurídica.

O que é um parecer jurídico?

Um parecer jurídico é um documento elaborado por um jurista que contém uma análise sobre um determinado assunto jurídico. Este documento busca esclarecer dúvidas, orientar decisões ou fornecer fundamentos legais para a resolução de questões específicas. Em essência, parecer é uma exposição de opiniões e interpretações sobre o tema legal em questão, com base em legislação, doutrina e jurisprudência.

Qual é a finalidade de um parecer jurídico?

O parecer jurídico tem a finalidade de fornecer uma análise clara e fundamentada sobre um problema legal. Ele pode ser favorável ou desfavorável e serve para orientar ações, decisões e estratégias de advogados, empresas ou instituições. Além disso, um bom parecer pode prevenir litígios e garantir que os clientes compreendam as implicações legais de suas ações.

Quais são os passos para a elaboração do parecer?

A elaboração do parecer envolve algumas etapas essenciais: primeiramente, deve haver uma solicitação clara que defina o tema a ser analisado. Em seguida, o jurista deve realizar uma pesquisa detalhada, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência. Após isso, é importante organizar as ideias e estruturar o documento, que deve culminar em uma conclusão bem fundamentada. Um modelo de parecer jurídico pode ser útil para guiar essa estruturação.

Quais são os tipos de parecer que podem ser elaborados?

Os pareceres podem ser divididos em diversos tipos, conforme a necessidade. Existem pareceres consultivos, que visam esclarecer dúvidas e orientar decisões; pareceres contenciosos, que abordam questões em litigio; e pareceres técnicos, que tratam de questões mais específicas e que exigem conhecimento aprofundado. Essa classificação ajuda a compreender qual o tipo de análise será mais adequado para o caso em questão.

Advogado Especializado em Direito Imobiliário: Tenho os Contratos e Extratos Imobiliários em Mãos, O Que Fazer Agora?

Advogado especializado em direito imobiliário é essencial para quem tem contratos e extratos do seu imóvel em mãos e não sabe o que fazer. Muitas vezes, depois de tanto esforço, você finalmente consegue esses documentos. Mas e agora? Essa situação me lembra daquela expressão: nadou, nadou e morreu na praia.

Isso acontece porque muitas pessoas tentam interpretar os contratos imobiliários por conta própria, sem conhecimento técnico suficiente. Agora, pense: você consegue entender 100% de uma bula de remédio? Todos aqueles termos complexos e técnicos dificultam a compreensão. Com contratos imobiliários, ocorre o mesmo. Vamos explorar como um advogado pode ajudar a garantir a segurança da negociação e evitar prejuízos.

O Passo Seguinte: Consulte um Advogado Especializado em Direito Imobiliário

Com os documentos em mãos, o próximo passo é buscar um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional pode analisar detalhadamente o contrato e esclarecer:

  • Se o contrato realmente está nas condições que você contratou.
  • Quais são seus direitos e deveres como comprador ou vendedor.
  • Se há cobranças indevidas, taxas ocultas ou cláusulas abusivas.
  • Se há riscos de perda do imóvel por irregularidades contratuais.

Além disso, essa análise evita surpresas desagradáveis e pode salvar seu patrimônio e evitar prejuízos financeiros. Ter um advogado ao seu lado faz toda a diferença para garantir um acordo com a lei e evitar problemas futuros.

Como Solicitar a Análise do Contrato Imobiliário com um Advogado Especializado em Direito Imobiliário

Ao entrar em contato com um advogado especializado em direito imobiliário, seja objetivo. Informe que deseja uma revisão completa e aponte os pontos que mais te preocupam. Um bom advogado irá:

  1. Revisar o contrato de compra e venda minuciosamente.
  2. Comparar com os extratos e registros do imóvel.
  3. Identificar possíveis irregularidades na documentação.
  4. Explicar as melhores estratégias para garantir a segurança da transação.

Dessa forma, você evita problemas futuros e garante que o contrato está de acordo com seus interesses. Além disso, um advogado pode trabalhar para ajustar cláusulas contratuais conforme necessário e garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados.

A Importância de um Advogado Especializado em Direito Imobiliário

Muitas pessoas tentam resolver essas questões sozinhas, conversando diretamente com a construtora, corretor ou financiador. No entanto, isso pode ser um erro grave. Um advogado especializado em direito imobiliário tem conhecimento para detectar cláusulas abusivas, taxas ocultas, riscos de perda da propriedade e problemas na matrícula do imóvel.

Além disso, esse profissional pode orientá-lo sobre os melhores caminhos para garantir que seus direitos sejam respeitados. É crucial para evitar prejuízos desnecessários e garantir a proteção do seu patrimônio. Caso existam pendências no contrato, o advogado irá analisar todos os aspectos e sugerir ajustes que tornem o negócio mais seguro.

Conclusão

Se você tem contratos e extratos imobiliários em mãos, não tente interpretá-los sozinho. Buscar a análise de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que você não está sendo lesado e que todos os termos estão corretos. Dessa forma, você pode evitar grandes prejuízos e garantir mais segurança para seu patrimônio e sua família.

Um advogado pode negociar melhores condições e garantir que a venda de um imóvel ocorra conforme a lei. Cada etapa da negociação deve ser analisada com cuidado, e contar com o auxílio de um advogado pode ser valioso para garantir o melhor benefício possível.

Quer saber mais sobre como proteger seus direitos em contratos imobiliários? Assista ao vídeo agora e descubra dicas valiosas com um especialista!

Perguntas Frequentes (FAQ): Advogado Especializado em Direito Imobiliário

Por que é tão difícil interpretar um contrato imobiliário sozinho?

Os contratos imobiliários contêm termos jurídicos complexos e cláusulas técnicas que podem ser confusas para quem não tem formação na área. Um advogado entende do assunto e pode garantir que seus direitos sejam protegidos.

Um advogado especializado em direito imobiliário pode realmente encontrar problemas em um contrato de imóvel?

Sim! Advogados especializados conseguem identificar taxas abusivas, cobranças indevidas, cláusulas prejudiciais e até mesmo irregularidades na documentação. Esse profissional irá analisar cada detalhe para garantir um processo eficient

O que devo levar para uma análise contratual imobiliária?

Leve todos os documentos relacionados: contrato de compra e venda, extratos bancários, comprovantes de pagamento, escritura, matrícula do imóvel e qualquer outra documentação relevante. Assim, seu advogado poderá avaliar cada etapa do processo.

Vale a pena pagar um advogado especializado em direito imobiliário para essa análise?

Sim! O custo de uma análise pode ser um investimento pequeno comparado ao prejuízo que um contrato mal elaborado pode trazer, como a perda do imóvel ou taxas inesperadas. Um advogado é um aliado importante para proteger seu investimento.

Como encontrar um advogado especializado em direito imobiliário?

Busque profissionais que atuem na área imobiliária. Se possível, procure indicações e avaliações de clientes anteriores para garantir um atendimento de qualidade. É muito importante verificar a experiência do escritório e a reputação do profissional.
Dessa maneira, você estará mais seguro e preparado para lidar com qualquer situação envolvendo seus contratos imobiliários. Caso surja alguma dúvida, um advogado estará pronto para orientá-lo, seja em contratos de compra, venda ou até mesmo em questões trabalhistas e de pensão.

O que fazer assim que eu tiver os contratos e extratos imobiliários em mãos?

Assim que você tiver os contratos e extratos imobiliários em mãos, o primeiro passo é verificar a documentação para garantir que tudo esteja em ordem. Isso envolve confirmar a autenticidade dos documentos, como contratos e certidões negativas, que asseguram que não existem débitos pendentes relacionados ao imóvel. Ter um advogado especializado em contratos imobiliários ao seu lado pode facilitar esse processo, pois ele saberá exatamente o que buscar e como identificar possíveis problemas legais.

Qual a importância de ter um advogado especializado em Direito Imobiliário?

Ter um advogado especializado em Direito Imobiliário é fundamental para garantir que todas as etapas da compra ou venda do imóvel sejam conduzidas de acordo com a legislação vigente. Um bom advogado imobiliário pode ajudar a proteger seus interesses, minimizar riscos e oferecer suporte na negociação dos termos e condições de pagamento. Além disso, ele pode assegurar que todo o processo esteja em conformidade com a lei, evitando problemas que possam prejudicar você no futuro.

Como posso garantir que os contratos estão legítimos?

Para garantir que os contratos são legítimos, é preciso revisar todos os detalhes jurídicos e a documentação associada ao imóvel. Um advogado especializado em contratos imobiliários pode realizar uma análise minuciosa, verificando se há cláusulas abusivas ou se as informações estão corretas. Ele também pode verificar se o vendedor tem a capacidade legal de vender o imóvel, checando registros e possíveis ônus que possam afetar a transação.

Como posso me proteger em uma negociação imobiliária?

Para se proteger em uma negociação imobiliária, pesquise o mercado, conheça preços e tendências. Contrate um corretor de imóveis experiente e realize uma inspeção completa para evitar surpresas. Verifique toda a documentação da propriedade e negocie com inteligência, definindo seus limites. Escolha a melhor opção de financiamento e conte com um advogado especializado em direito imobiliário para revisar contratos. Antes de assinar, leia atentamente o contrato e considere custos futuros como impostos e taxas. Manter a calma e agir com estratégia garantirá um negócio seguro e vantajoso.

Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos

Direito Imobiliário é uma área fundamental para garantir segurança e previsibilidade na resolução de conflitos. A resolução de qualquer problema no Direito Imobiliário está sustentada em três pilares fundamentais: Pilar Jurídico, Pilar Estratégico e Pilar Econômico. Neste artigo, vamos explorar cada um desses pilares e destacar a importância do Pilar Jurídico no contexto do Direito Imobiliário.

Os Três Pilares do Direito Imobiliário

  1. Pilar Jurídico – Representa o conhecimento técnico e especializado do advogado no Direito Imobiliário. Ele permite a identificação rápida da natureza do problema e a escolha da melhor abordagem jurídica para solucioná-lo. Esse conhecimento agrega valores ao serviço prestado e proporciona segurança ao usuário.
  2. Pilar Estratégico – Refere-se à definição das melhores táticas e estratégias para a condução do caso dentro do Direito Imobiliário, garantindo maior eficiência no processo jurídico. O planejamento estratégico adequado permite um melhor uso dos recursos disponíveis.
  3. Pilar Econômico – Envolve a análise dos custos e benefícios de cada ação, garantindo que as decisões jurídicas no Direito Imobiliário levem em conta os impactos financeiros para o cliente. Isso atende à necessidade de uma solução financeiramente viável.

O que é o Pilar Jurídico no Direito Imobiliário?

Direito Imobiliário exige conhecimento técnico e especializado. O Pilar Jurídico envolve a capacidade de identificar rapidamente a natureza do problema e o caminho jurídico adequado para resolvê-lo. Esse conhecimento permite que o especialista, ao analisar um caso, consiga determinar de imediato se a solução passa por:

  • Ação rescisória;
  • Distrato;
  • Ação possessória;
  • Usucapião;
  • Adjudicação;
  • Entre outras medidas dentro do Direito Imobiliário.

A expertise do advogado evita erros e garante a segurança jurídica necessária para o cliente, reduzindo riscos e aumentando as chances de uma solução favorável. Além disso, o advogado deve fornecer informação clara e objetiva para que o cliente compreenda todo o processo no Direito Imobiliário.

Por que o Pilar Jurídico no Direito Imobiliário é essencial?

Direito Imobiliário é a base para qualquer transação segura. O Pilar Jurídico sustenta as estratégias e a análise econômica, tornando-as eficazes. Veja alguns dos principais benefícios:

  • Tomada de decisões rápida e assertiva;
  • Evita desperdício de tempo e recursos em ações erradas;
  • Aumenta a segurança e previsibilidade para o cliente;
  • Reduz riscos de complicações legais futuras;
  • Possibilita o melhor planejamento do serviço jurídico, garantindo transparência e engajamento do cliente.

Como garantir um bom Pilar Jurídico no Direito Imobiliário?

Direito Imobiliário requer atualização constante e especialização. Para garantir que o Pilar Jurídico esteja bem estruturado, o advogado precisa contar com:

  1. Formação sólida e atualizada – O Direito Imobiliário é dinâmico e exige atualização constante.
  2. Experiência prática – O conhecimento teórico precisa ser acompanhado por uma vivência concreta de casos reais.
  3. Capacidade analítica – Identificar rapidamente qual é a melhor estratégia jurídica para cada situação.
  4. Atendimento personalizado – Cada caso possui particularidades que devem ser levadas em consideração, atendendo às demandas específicas de cada pessoa.

Além disso, um bom advogado deve promover o compartilhamento de informações de forma clara e acessível para o cliente, reforçando a confiança institucional dentro do Direito Imobiliário.

Conclusão

Direito Imobiliário é essencial para garantir segurança e previsibilidade em qualquer transação imobiliária. O Pilar Jurídico é o primeiro e mais importante passo para solucionar qualquer problema no Direito Imobiliário. Um advogado qualificado e experiente pode fornecer um caminho seguro e eficaz, aumentando as chances de sucesso.Quer entender mais sobre os pilares do Direito Imobiliário e como eles impactam suas decisões jurídicas? Assista agora ao nosso vídeo exclusivo e descubra insights valiosos!

Perguntas Frequentes (FAQ): Pilares do Direito Imobiliário

O que acontece se eu tentar resolver um problema imobiliário sem o Pilar Jurídico?

Sem uma análise jurídica precisa no Direito Imobiliário, você pode seguir um caminho errado, desperdiçando tempo e dinheiro, além de aumentar os riscos legais. Isso pode levar a prejuízos financeiros e comprometer o resultado esperado.

Todo problema imobiliário precisa de um advogado especializado?

Sim. O Direito Imobiliário possui especificidades que exigem um especialista para garantir segurança e solução eficaz. Um advogado qualificado entende a complexidade das leis e aplica as melhores práticas ao caso.

Como escolher um advogado com um bom Pilar Jurídico no Direito Imobiliário?

Busque profissionais com experiência comprovada no Direito Imobiliário, atualizados na legislação e que tenham um histórico de casos resolvidos com sucesso. Além disso, verifique a transparência na comunicação e a disponibilidade do advogado para sanar dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre o processo.

Tudo sobre Seguro Rural. Advogado explica os direitos juntos à seguradora.

As colheitas de soja e de milho não foram boas nesse ano nas propriedades rurais de Dourados e região. Na colheita de inverno o problema foi a geada e agora no verão os produtores rurais tem sofrido com a estiagem.


A estimativa é que a estiagem provocou perdas de pelo menos 1 milhão de toneladas de grãos na safra de soja 2021/2022 em Mato Grosso do Sul. Neste cenário, muitos produtores rurais estão acionando as seguradoras para minimizar o prejuízo gerado pela estiagem e geadas intensas.
Mas, quais são os casos que cabem indenizações pela seguradora? Todas as lavouras estão cobertas por Seguro Rural? A seguradora pode negar o pagamento da indenização? O advogado Marcus Faria, Especialista em Direito Imobiliário Bancário, explicou os procedimentos e os Direitos que o Produtor Rural tem nesses casos, confira:

Perguntas e Respostas (FAQ) sobre o Seguro Rural


A estiagem e a geada esse ano foi intensa, mas não é incomum a ocorrência delas em nossa região. O seguro rural é obrigatório? Todos os seguros rurais possuem cobertura com direito à indenização nesses casos?

O seguro agrícola existe de 1939, contra granizo no algodão, não muito pouco comum a sua utilização. Hoje é do dos instrumentos mais importantes de politicas agrícolas do País, principalmente falando-se de custeio agrícola e outras formas de tomada de crédito para o plantio.
O principal produto segurado é o soja, seguido do milho, café e outras culturas ainda estão em crescimento. Ele não é obrigatório, embora os bancos cada vez mais tem obrigado o agricultor na contratação para liberação do empréstimo. Praticamente, todos contemplam a cobertura por geada, como ocorreu recentemente em todo Estado do MS.

Quais são os tipos de seguro rural existentes?

1) o primeiro, é o seguro de produtividade e custeio para cobrir as despesas do plantio da lavoura,

2) o segundo é o seguro de produção que assegura a produtividade esperada na lavoura  (caso tenho uma diminuição na produtividade, ele complemento a diferencia do que vc colheu, com a quantidade prevista na apólice/hectare

3) o terceiro é seguro faturamento e receita, esse se diferencia com a cobertura da diferença no preço do produto no mercado futuro, protegendo de eventual redução do valor do produto. Esse último é o mais indicado, por que garante o valor futuro do produto.


Eles podem ser contratados de várias formas:
a) Seguros Multirriscos: seguros nos quais são cobertos diversos riscos climáticos em uma única cobertura.


Na cobertura básica normalmente estão inclusos os principais riscos climáticos, tais como chuva excessiva, seca, geada, granizo, raio e incêndio. Quando se tratar de seguro de faturamento/receita, a variação de preço da cultura também será um dos riscos cobertos.


b) Seguros de Riscos Nomeados: seguros nos quais os riscos cobertos são apresentados em coberturas distintas, havendo a possibilidade de contratar apenas as coberturas de maior interesse. Os riscos cobertos mais comuns são granizo e/ou geada e/ou incêndio.


Quando destinado a culturas de grãos e cana-de-açúcar, a indenização em caso de sinistro costuma basear-se na proporção da área atingida pelo evento em relação à área total segurada. Em alguns casos pode se basear também na perda de produtividade.


Nas culturas de frutas e hortaliças, as perdas podem ser contabilizadas pela análise da redução da produção e depreciação da qualidade, de acordo com as condições contratadas.

 

Temos visto que muitos produtores rurais tiveram a indenização negada pela seguradora. Quais são os itens de cobertura que têm direito à indenização do seguro rural?

São várias situações que permitem a cobertura da indenização, o incêndio ou raio, tromba d´água, granizo, chuva excessiva, variação excessiva de temperatura, sementes não germinadas, geada, etc.

 

Durante sua trajetória jurídica pôde acompanhar muitos casos envolvendo seguradoras e produtores rurais. Qual tem sido a decisão dos tribunais nesses casos?


Primeiramente, é importante observar que infelizmente as seguradoras fazem de tudo para negar o pagamento do seguro, onde analisam qualquer vacilo ou omissão na hora de informar o sinistro, é ai que o agricultor deve ter o maior cuidado, deve agir na hora certa. As decisões estão ligadas diretamente na ação que o agricultor teve na hora do sinistro, exemplo disso é avisar o corretor imediatamente, elaborar laudo com seu agrônomo, captar fotos e filmagens. No caso da minha especialidade, utilizo uma das melhores ferramentas para proteger o cliente, através de um procedimento junto ao cartório onde a propriedade está localizada.

 

Quais são as informações que o produtor rural deve apresentar para solicitar o pagamento da indenização do seguro rural?


Ai que está o grande segredo, o seguro agrícola é um dos mais complexos na hora de indenizar, para cada tipo de sinistro (geada, tromba d´água, calor excessivo, semente não germinadas) existe um procedimento próprio. O principal para todos os tipos de cobertura é a demonstração dos vestígios físicos, ou seja, a constatação do estado do plantio, por isso a importância da ciência dos documentos necessários para acionar a seguradora.

 

Devo ligar para o 0800 da seguradora? Qual é a primeira ação que devo tomar ao perceber perdas na lavoura?

Primeira coisa é entrar em contato com seu corretor de seguros, tirar fotos, fazer filmagens, anotar o número de protocolos e arquivar TODAS as conversas com corretores e seguradora.

 

Você falou que a seguradora deve ser informada do sinistro, existe alguém responsável para verificar a veracidade dessas informações?
Hoje esse fato é o maior problema na nossa Região, por que a seguradora deve enviar em até 72 horas um perito para certificar as informações, no entanto como houve inúmeras ocorrências em todo Estado, as seguradoras não atendem em tempo hábil e o grande problema começa, pois enquanto não for realizada pericia, o agricultor não pode fazer qualquer manejo na propriedade.

 

Nesse caso especifico do não comparecimento do perito na lavoura, qual é a decisão judicial mais predominante?

Se for comprovada a inércia da seguradora, ela deverá indenizar todos os danos sofridos na lavoura, aplicando todas as regras de defesa do Código de Defesa do Consumidor.

 

A seguradora alegou plantio fora de época, o que fazer?
Tenho vários casos no escritório com esse tipo de negativa. Para o produtor é muito importante observar o período do “vazio sanitário”, em especial no soja, onde é estabelecido pelo Governo qual o período de plantio e que está previsto na apólice.


Quais são os principais motivos para o não pagamento da indenização?

  • Documentação Incompleta
  • Atraso de mais de 30 dias no pagamento
  • Informações contraditórias na vistoria do sinistro

 

Devo acompanhar a vistoria?


DEVE acompanhar a vistoria. Esse é um dos momentos mais importantes após a comunicação seguro! Tenho casos que o vistoriador foi apenas na parte menos afetada da área e usou isso como referência para negar o seguro.

 

Posso filmar/fotografar a vistoria?


Deve filmar e fotografar. Desde a chegada do vistoriador até os procedimentos adotados por ele. É muito importante filmar/fotografar a área onde estão fazendo a certificação.

 

E se eu não concordar com a vistoria? (não concordo que existe pragas- não concordo com o percentual de perdas).


Um dos maiores problemas é a discordância do total da perda (nas hipóteses de perda parcial). A maior dica é direciona-lo para as áreas mais afetas e conduzi-lo para usar isso como referência.

 

Quando é viável contratar?


O sucesso da lavoura está ligada à gestão, uma vez que existem muitas variáveis (clima, preço, doenças, etc) para uma boa colheita. Por tratar-se de investimento e alto custo, o produtor rural deve minimizar seus risco, da melhor maneira possível.


Existe a subvenção que é uma ajuda de custo do governo de até 35 % (mas não pode ter proagro/estar em dias com o governo federal, etc)

 

Você fala constantemente na sua rede social sobre sua especialidade em Direito Imobiliário Bancário. Como ela está relacionada aos Produtores Rurais?
A principal especialidade do nosso grupo é proteger o patrimônio, tratando-se de dívidas bancárias, principalmente nesse momento de frustração da lavoura onde muitos produtores não conseguiram honrar seus compromissos assumidos com o banco, terão sérios problemas com a ameaça de penhora da propriedade. Por isso, a importância da gestão das dívidas bancárias, da blindagem patrimonial e a manutenção do nome limpo do cliente.

É literalmente livrar a propriedade do produtor rural das mãos do banco.

Precisa de ajuda no seu caso? Clique aqui para entrar em em contato com os nossos especialistas pelo Whatsapp.

Fonte: https://www.douradosagora.com.br/2022/02/02/produtores-rurais-sofrem-com-estiagem-advogado-explica-direito-junto-a-seguradora/

O que faz um Advogado Imobiliário?

O Advogado Especialista em Direito Imobiliário atua em todas as discussões jurídicas que envolvam o imóvel, seja ele de pessoa física ou jurídica.

Essas são algumas das atividades desempenhadas por um Advogado Imobiliário: 

1. Representa a imobiliária em ações judiciais e verifica se o imóvel está regular antes de intermediar negociações;

2. Em condomínios toma medidas judiciais contra construtoras e incorporadoras quando necessário. É responsável por representar a pessoa jurídica do condomínio e suas relações contratuais.

3. Para empresas verifica se o imóvel é construído em área irregular, se está penhorado ou bloqueado judicialmente, se é objeto de ação de inventário, entre outros.

4. Para pessoas físicas, se você teve problemas com uma construtora, imobiliária, condomínio ou com outra pessoa física, seja por dívida indevida, compra e venda etc., é o advogado imobiliário que resolve.

5. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem recorrer a ele quando precisam lidar com documentos legais. Ele saberá como redigir o contrato de forma a evitar nulidades, erros, garantindo um negócio jurídico transparente. Além disso, se você ou sua empresa desejar adquirir um imóvel por meio de leilão, será preciso contar com esse especialista, que lidará com os trâmites para transferência da titularidade.

6.Para alguns outros assuntos relacionados a imóveis, como financiamento e hipoteca, esse também é o profissional mais indicado.

7. Na parte de investimentos, muitos são capacitados a auxiliar na hora de realizar tais investimentos, seja para pessoas físicas ou jurídicas. É importante contar com este tipo de suporte para ter certeza que, além de vantajoso, o seu negócio esteja de acordo com a lei. 

TAGS: ADVOCACIA IMOBILIÁRIAADVOGADO IMOBILIÁRIOADVOGADO IMOBILIARISTAESPECIALISTA IMOBILIÁRIO

Fale conosco!

Sair da versão mobile