A usucapião extrajudicial é uma importante forma de aquisição de propriedade prevista na legislação brasileira. Trata-se de um procedimento de regularização de imóveis que permite reconhecer a propriedade pela posse diretamente perante o cartório do registro de imóveis, sem necessidade de processo judicial.
Por esse motivo, o procedimento tem ganhado espaço por ser mais rápido e menos burocrático. Neste artigo, você vai entender como funciona, quais os documentos necessários e os principais benefícios de regularizar seu imóvel através da usucapião.
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O Que é Usucapião Extrajudicial?
Primeiramente, é importante entender que a usucapião extrajudicial permite regularizar um imóvel de forma simplificada, sem precisar ingressar na justiça, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Além disso, o procedimento é previsto na Lei de Registros Públicos, regulamentado pelo Provimento nº 65/2017 do CNJ, e tem como objetivo desafogar o judiciário e garantir mais eficiência nas demandas imobiliárias.
Ou seja, o processo é feito perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, o que torna tudo mais célere.
Requisitos para Usucapião Extrajudicial
Para que o procedimento pode ser feito, o interessado deve atender a critérios estabelecidos em lei.
Dessa forma, é necessário:
- Posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel.
- Exercício da função social da posse, como o uso para moradia.
- Tempo de posse determinado pela modalidade escolhida.
- Concordância dos confrontantes.
- Ausência de litígio.
Vale destacar que a existência de um justo título, mesmo não sendo obrigatório, pode facilitar o processo.
Além disso, quando se trata da usucapião especial urbana, o prazo de posse é reduzido para 5 anos, desde que o imóvel seja utilizado para moradia e não ultrapasse os limites legais de área.
Quer entender melhor quando contratar um advogado para regularização? Confira aqui as orientações completas.
Etapas do Procedimento de Usucapião Extrajudicial
A seguir, entenda como funciona o passo a passo:
1. Reunir Todos os Documentos
Em primeiro lugar, o requerente deve apresentar todos os documentos exigidos, como:
- Planta e memorial descritivo.
- Ata notarial lavrada por tabelião.
- Certidões do imóvel.
- Documentos pessoais.
Nesse contexto, contar com o auxílio de profissionais especializados em advocacia imobiliária é fundamental para garantir que tudo esteja corretamente reunido.
Saiba mais sobre o papel do advogado nesse processo acessando o artigo sobre advogado imobiliário e quando contratar um especialista.
2. Elaboração da Ata Notarial
Em seguida, será lavrada a ata no cartório de notas, atestando o tempo e as condições da posse.
3. Protocolo do Pedido no Cartório
Logo após, o pedido de reconhecimento da usucapião extrajudicial exige que o processo seja processado diretamente perante o cartório competente.
4. Análise e Registro
Por fim, após análise e aprovação do oficial do registro, o imóvel será devidamente registrado em nome do possuidor.
Vantagens da Usucapião Extrajudicial
Além da possibilidade de regularizar o imóvel de maneira segura, os principais benefícios desse procedimento são:
- Rapidez no trâmite.
- Redução de custos.
- Dispensa do sistema judiciário.
- Regularização registral adequada.
- Valorização do imóvel.
Além da usucapião, você sabia que existem outras formas de defesa da posse? Veja aqui os tipos de ações possessórias e seus detalhes.
Conclusão
Portanto, se você deseja obter a propriedade pela posse, é essencial entender que a usucapião extrajudicial é uma ferramenta moderna, eficiente e respaldada pela legislação vigente.
No entanto, o sucesso do procedimento depende da análise técnica do caso e da apresentação correta dos documentos. Por esse motivo, a contratação de um advogado especialista em Direito Imobiliário é indispensável.
Aliás, se você está enfrentando problemas com financiamento imobiliário ou imóvel irregular, confira aqui dicas essenciais sobre o que fazer em casos de atraso nas parcelas.
Lembre-se: um imóvel adquirido e regularizado de maneira correta pode aumentar seu valor e garantir segurança patrimonial.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Preciso de advogado para usucapião extrajudicial?
Sim. O procedimento extrajudicial exige a presença de um advogado ou defensor público.
Quais documentos preciso apresentar?
É necessário reunir planta, memorial descritivo, ata notarial, certidões do imóvel e documentos pessoais.
Onde o procedimento é feito?
O pedido é feito perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
O que é usucapião extrajudicial e como funciona?
A usucapião extrajudicial é uma modalidade de usucapião que permite a aquisição de um imóvel de forma mais rápida e simplificada, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade é realizada em cartório, onde o possuidor deve apresentar a documentação necessária para o reconhecimento extrajudicial do direito à propriedade. O procedimento é uma alternativa ao longo processo de usucapião ordinária ou usucapião extraordinária na via judicial.
Quais são as vantagens da usucapião extrajudicial em comparação à via judicial?
As vantagens da usucapião extrajudicial incluem a agilidade no processo, pois não há necessidade de tramitação em vara judicial, reduzindo o tempo de espera. Além disso, o procedimento é menos custoso, já que evita taxas judiciais e honorários advocatícios elevados. Outro ponto positivo é que a regularização do imóvel ocorre de forma mais direta, proporcionando segurança jurídica ao possuidor, que pode obter uma certidão de registro de imóveis em menos tempo.
Quais são os requisitos legais para a usucapião extrajudicial?
Para que a usucapião extrajudicial seja aceita, é necessário que o possuidor comprove a posse mansa e pacífica do imóvel por um prazo de 5 anos, em caso de usucapião ordinária, ou 10 anos para a usucapião extraordinária. Além disso, o possuidor deve apresentar uma planta e memorial do imóvel, que deve ser elaborado por um profissional habilitado, e garantir a inexistência de oposição por parte de terceiros. O cartório de registro de imóveis também analisará se não há pendências que impeçam a regularização.
