IMÓVEL PENHORADO?

A regularização de imóveis herdados é um processo essencial para garantir segurança jurídica e evitar disputas. Quando há outros herdeiros e o imóvel está em nome do falecido, surgem dúvidas sobre como vender o imóvel, quitar dívidas ou até mesmo continuar um financiamento. Neste artigo, você vai entender como usar o planejamento sucessório para resolver conflitos e transformar um processo burocrático em algo eficiente e seguro. Regularização de Imóveis: O Que É e Por Que Envolve Heranças A regularização de imóveis herdados envolve colocar a propriedade no nome dos herdeiros legais. Esse procedimento precisa seguir as normas do Código Civil e depende da conclusão de inventário e partilha. O processo de regularização torna-se mais delicado quando há outros herdeiros, financiamento em aberto, ou impostos sobre o imóvel atrasados. Sem resolver essas pendências, o imóvel não poderá ser vendido, transferido ou usado como garantia Conflitos Comuns em Imóveis Herdados Falta de Inventário Sem o inventário, o imóvel permanece no nome do falecido. Isso impede a venda e dificulta qualquer operação legal ou financeira com o bem. Herdeiros em Desacordo O processo de regularização pode ser contestada por herdeiros que discordam da partilha ou do destino do bem, como vender o imóvel antes da divisão oficial. Financiamento ou Dívidas em Aberto Imóveis com parcelamento de financiamento em curso ou dívidas de IPTU e condomínio exigem análise jurídica para entender quem deve arcar com todas as obrigações. Saiba mais: Regularização de Imóveis Herdados: Como Evitar Disputas e Multas Como o Planejamento Sucessório Evita Litígios Acordo entre Herdeiros de Forma Antecipada O planejamento define a partilha antes da morte, evitando que outros herdeiros descubram a situação apenas durante um processo burocrático. Estrutura Legal com Base no Código Civil É possível usar testamento, doação em vida, holding e outros instrumentos legais para regularizar corretamente os bens.Veja: Holding Familiar: Uma Estratégia Eficiente no Planejamento Sucessório Evita Bloqueios Futuros Com o planejamento sucessório, evita-se o risco de o imóvel ser contestada por herdeiros ou penhorado por dívidas deixadas pelo falecido. Etapas da Regularização de Imóveis com Herança Etapa Ação Necessária Resultado Esperado Levantamento de documentos Matrícula, IPTU, escritura, nome do falecido Clareza da situação do imóvel Abertura do inventário Judicial ou extrajudicial, conforme o caso Legalização da sucessão Acordo entre herdeiros Definição de partilha, destino e cláusulas de venda Segurança para vender o imóvel Averbação e registro Atualização do cartório com novo proprietário Propriedade para o nome correto Leitura complementar: Averbação de Imóvel: Quando é Obrigatória e Como Solicitar Quando Procurar um Advogado Especialista Desde o início de qualquer litígio ou dúvida patrimonial, o ideal é buscar um advogado com atendimento especializado em regularização de imóveis e direito sucessório. O especialista vai: Artigo recomendado: Advogado Especializado em Direito Imobiliário: Tenho os Contratos e Extratos Imobiliários em Mãos, O Que Fazer Agora? Conclusão A regularização de imóveis herdados não é um simples trâmite cartorial. É uma jornada jurídica que exige conhecimento, estratégia e prevenção de conflitos. Descobrir que o imóvel está irregular só depois de uma tentativa de venda pode custar caro. Portanto, contar com atendimento jurídico desde o início é uma forma de proteger o bem e preservar o valor patrimonial da família. FAQ – Regularização de imóveis e heranças: como evitar problemas futuros

A due diligence é a análise da documentação e da situação jurídica de um imóvel antes da assinatura do contrato. Em uma compra e venda de imóvel, esse processo pode fazer toda a diferença entre garantir seu patrimônio com segurança ou fechar o negócio com riscos ocultos que aparecem apenas depois do pagamento. Durante esse processo, é comum encontrar impedimentos como disputas judiciais, dívidas tributárias ou até mesmo a ausência de autorização por parte de um herdeiro. Por isso, a due diligence imobiliária é essencial, principalmente quando o objeto do negócio está localizado em regiões de alta especulação ou com histórico irregular. O que é Due Diligence Imobiliária? Em essência, due diligence é a análise da documentação legal, fiscal e registral de um imóvel. Inclui: Cada imóvel possui suas especificidades, e cada negócio, sua complexidade. Por isso, contar com um advogado especializado é fundamental para honrar a segurança do comprador e evitar prejuízos. Em caso de leilões, por exemplo, é essencial saber como agir, como demonstrado no artigo: Imissão da Posse: O Que Fazer ao Comprar um Imóvel em Leilão com Ocupantes. Quando a Documentação Irregular Justifica Desistir Alguns exemplos que justificam a desistência antes de fechar a compra: Tabela: Documentação Irregular vs. Decisão de Compra Irregularidade Identificada Risco Jurídico/Financeiro Decisão recomendada Dívida de IPTU ou condomínio Responsabilidade futura do comprador Desistir da compra Processo judicial em nome do vendedor Possível bloqueio do imóvel Suspender até solução Ausência de habite-se ou matrícula irregular Não permite registro ou financiamento Negociar regularização prévia Quando Prosseguir Mesmo com Irregularidades Em alguns casos, é possível seguir com o negócio se: Ao tratar de estruturação familiar, inclusive patrimonial, uma das estratégias mais recomendadas é a holding. Saiba mais em: Holding Familiar: Uma Estratégia Eficiente no Planejamento Sucessório. Por que Contratar um Advogado para Due Diligence? Muitos compradores só vão descobrir problemas depois da assinatura do contrato. Contratar um advogado especializado permite: Mesmo que a imobiliária seja de confiança, é importante garantir que todas as cláusulas estejam claras, que o vendedor possua legitimidade para vender e que não existam vícios no processo. Conclusão A due diligence protege você de armadilhas legais, preserva seu patrimônio e evita prejuízos. Imóveis com pendências podem ser um problema sério no momento da compra, por isso é sempre recomendável a análise profissional. A decisão de prosseguir ou desistir da compra deve ser tomada com base em fatos documentais concretos e assistência técnica qualificada. FAQ – Due Diligence Imobiliária

A ação possessória é um instrumento jurídico utilizado para recuperar a posse de um bem quando esta é injustamente perdida. Essa ação judicial permite retomar a posse de um imóvel por meio de um processo rápido e eficaz. A retomada legal do imóvel envolve várias etapas e respeita a segurança jurídica, pois a reintegração de posse exige provas e observância da legislação. Quem Pode Ser Despejado em Ação Possessória? A reintegração de posse é cabível quando alguém sofre perda da posse: Mesmo quem possui apenas permissão verbal pode perder a posse se desocupar e devolver a posse for necessário em função do abuso. A ação se apoia no art. 1.196 do Código Civil e no CPC, sem exigir que o autor seja o proprietário do bem. Para casos de permissão verbal, veja: Ação Possessória: Como Atuar em Imóveis Ocupados com Consentimento Verbal. Como Funciona a Retomada Legal do Imóvel Esse procedimento assegura que a decisão seja cumprida imediatamente ao seu recebimento. Tabela: Tipos de Ação Possessória Tipo de Ação Situação do Ocupante Objetivo Principal Manutenção de Posse Turbação (posse ainda existente) Impedir que a posse seja perdida Reintegração de Posse Esbulho (posse perdida) Retomar a posse indevidamente retirada Interdito Proibitório Ameaça futura Evitar turbação ou esbulho iminente Requisitos e Prazos Considerações Práticas Conclusão A ação possessória, especialmente a ação de reintegração de posse, é sempre a melhor ferramenta para retomar a posse perdida ou ameaçada de modo legal e rápido. Graças ao kung relatif do CPC, a urgência da decisão liminar, a devolução da posse pode ocorrer em questão de horas. No entanto, é um processo complexo que exige comprovação rigorosa e acompanhamento com advogado especializado em direito imobiliário. FAQ – Ação Possessória