ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO

O Grupo Marcus Faria é Especialista em Direito Imobiliário.  Transformamos dívidas em oportunidades, através da Proteção Inteligente do Patrimônio de nossos clientes.

CONHEÇA AS NOSSAS ESPECIALIDADES EM DIREITO IMOBILIÁRIO E DEMAIS ÁREAS

Regularização de Loteamentos | Assessoria Jurídica para Incorporações e Condomínios | Estudos de Viabilidade de Empreendimentos | Gestão Jurídica de Créditos | Assessoria para Compra e Venda | Usucapião | Hipotecas | Penhoras | Gestão de Dívidas |Blindagem Patrimonial

Gestão Jurídica Extrajudicial de Loteamentos

Atuamos na cobrança extrajudicial de dívidas para construtoras, incorporadoras e condomínios. Através de um contato humanizado, oferecendo soluções aos devedores, atingimos um percentual de recuperação superior a 90% para nossos clientes.

Indenizações

Recusa de tratamento médico hospitalar |Cobranças Abusivas | Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção de Crédito | Retenção de salário para pagamento de débitos | Descontos Bancários não Autorizados

Ação de Execução Bancária

Retenção de salário para pagamento de débitos | Descontos Bancários não Autorizados |  Embargos | Prescrições de Dívidas | Leilão de bens

Acompanhamento de processos de Licenciamento Ambiental | Desenvolvimento de Estratégias de Regularização Ambiental | Defesas em Processos Administrativos Decorrentes de Auto de Infração | Solução Completa de Regularização de ARL com Negociação de Cotas Ambientais

Direito Previdenciário

Auxílio-doença | Auxílio-acidente | Aposentadoria rural | Aposentadoria por idade | Aposentadoria por tempo de contribuição | Aposentadoria por invalidez | Aposentadorias especiais | Revisões de benefícios | Benefícios assistenciais |Pensão por morte.

Assessoria para Compra e Venda | Usucapião | Hipotecas | Penhoras | Gestão de Dívidas |Blindagem Patrimonial | Seguro Rural

Consultoria para Advogados

Oferecemos toda a nossa expertise em Direito Imobiliário e Bancário na Análise de Processos de Clientes de Advogados Parceiros

COMO PODEMOS TE AJUDAR?

Nosso time de advogados especialistas está pronto para oferecer uma solução jurídica ágil e eficaz para o seu caso.

Mais do que proteção ao cliente!

O imóvel é utilizado como garantia na maioria dos contratos bancários e o Grupo Marcus Faria atua na Proteção Patrimonial Inteligente, colocando seus clientes em condições de negociação favoráveis com o Banco.

A união do Direito Imobiliário com o Direito Bancário trouxe uma visão única, trazendo resultados extraordinários na Blindagem Patrimonial e redução das dívidas de nossos clientes.

Nossa experiência nacional em execuções bancárias nos credencia a atuar na proteção de qualquer imóvel, seja em área urbana ou rural, pessoal ou empresarial.

Somando-se o time de especialistas em Direito do Consumidor e Previdenciário, oferecemos aos nossos clientes diversos serviços e soluções, com a Autoridade e Confiança do Grupo Marcus Faria.

ONDE ESTAMOS?

Nossa sede fica em Dourados-MS e atendemos todo o Brasil.

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ARTIGOS E NOTÍCIAS

Confira alguns artigos e reportagens do Grupo Marcus Faria que foram notícias no Brasil.

Alienação Fiduciária: O Que É, Como Funciona e Seus Impactos Jurídicos

A alienação fiduciária é um modelo de garantia de imóvel amplamente utilizado no Brasil para facilitar o financiamento de bens como imóveis e veículos. Esse mecanismo permite ao comprador usufruir da posse do bem, enquanto a propriedade permanece com o credor fiduciário até a quitação da dívida. A alienação fiduciária pode ser aplicada tanto para pessoa física ou jurídica, sendo fiduciária regulada por esta lei, garantindo segurança ao mercado de crédito e viabilizando contratos de financiamento. Além disso, essa modalidade é muito utilizada em programas habitacionais como o Casa Minha Vida. Se você deseja entender como funciona esse processo e quais são os seus direitos e deveres, confira as informações detalhadas abaixo. O que é Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária é um contrato em que um bem alienado é utilizado como escopo de garantia para um financiamento ou pagamento de uma dívida. Enquanto a dívida está ativa, a posse do devedor é permitida, mas a propriedade permanece com o credor fiduciário. Essa operação é regida pela Lei nº 9.514/97, que regulamenta os financiamentos imobiliários no Brasil. Além disso, o Código Civil também contém normas para a aplicação desse modelo em outros tipos de bens. A principal vantagem desse sistema é facilitar o parcelamento e dar maior segurança ao credor, garantindo o direito de reaver o bem caso o devedor não cumpra com o pagamento da dívida. Para quem busca regularizar a documentação do imóvel financiado, contratar um especialista pode ser fundamental. Saiba mais no artigo sobre Advogado Para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista? Como Funciona a Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária regulada pela lei específica segue algumas etapas essenciais: 1. Assinatura do Contrato O contrato deve ser firmado entre o devedor e a instituição financeira, contendo o nome da instituição, o nome do credor, a descrição do imóvel ou do bem financiado e as condições do pagamento. 2. Registro no Cartório de Registro de Imóveis Após a assinatura, o contrato deve ser registrado no Registro de Imóveis, garantindo a validade do direito real e tornando o financiamento oficial perante a lei. 3. Pagamento das Parcelas O comprador deve realizar o pagamento do financiamento conforme os prazos estabelecidos no contrato. Durante esse período, ele tem a posse do bem, mas a propriedade segue em nome do credor fiduciário. Se houver dúvidas sobre questões jurídicas relacionadas à alienação fiduciária, contar com um especialista pode ser essencial. Veja mais no artigo Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista? 4. Quitação e Transferência da Propriedade Ao final do financiamento, o devedor recebe o documento de quitação, permitindo que o bem seja transferido definitivamente para seu nome. Se o devedor não cumprir o pagamento da dívida, o credor pode vendê-lo para recuperar o valor devido. Alienação Fiduciária de Imóveis A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97 é amplamente utilizada para garantir a aquisição de imóveis financiados. O credor é o detentor da propriedade até que a dívida seja quitada. Caso o comprador deixe de pagar, o credor pode iniciar um trâmite extrajudicial para recuperar o imóvel e colocá-lo em leilão. Esse procedimento é mais rápido do que uma execução judicial, garantindo mais segurança ao mercado. Execução da Alienação Fiduciária de Imóveis Se você gostaria de tirar dúvidas sobre a regularidade do seu contrato, conferir as condições legais pode ser essencial. Riscos e Vantagens para Devedores e Credores Para o Credor (Banco ou Instituição Financeira) Vantagens: Riscos: Para o Devedor (Comprador do Bem) Vantagens: Riscos: Para quem está enfrentando dificuldades com posse de imóvel financiado ou disputa de propriedade, entender os diferentes tipos de ações possessórias pode ser útil. Saiba mais no artigo Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos! Como Evitar a Perda do Imóvel Financiado? Se você está enfrentando dificuldades financeiras e quer evitar perder seu imóvel, veja algumas estratégias: 1. Negociar a Dívida A instituição financeira pode oferecer alternativas para que o pagamento seja ajustado à sua realidade financeira. 2. Vender o Imóvel Antes do Leilão Se não houver possibilidade de pagamento, vender o imóvel antes do leilão pode evitar prejuízos maiores. 3. Buscar Assistência Jurídica Se houver irregularidades no contrato, um advogado pode contestar a execução e garantir seus direitos. Caso você tenha um financiamento imobiliário e esteja com parcelas em atraso, confira orientações detalhadas no artigo Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso? Conclusão A alienação fiduciária regulada por lei específica é um mecanismo seguro para bancos e outras instituições financeiras, garantindo um escopo de garantia eficiente. Entretanto, para o devedor, é fundamental manter os pagamentos em dia e conhecer os seus direitos. Se você deseja mais informações sobre alienação fiduciária, buscar um especialista pode ser a melhor decisão para evitar surpresas desagradáveis. Perguntas Frequentes: Alienação Fiduciária

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Imissão na Posse: Saiba o Que É, Quais os Requisitos e Como Funciona essa Ação

A imissão na posse é um instituto jurídico fundamental no direito civil brasileiro, que se refere ao ato de efetivar a posse de um bem, geralmente após uma decisão judicial. Esse processo é essencial em situações de disputa de propriedade, onde a parte que obtém a imissão na posse tem o direito de ocupar e utilizar o bem, mesmo diante de resistência. A imissão na posse busca garantir a proteção dos direitos de propriedade e assegurar a ordem social, promovendo a pacificação entre as partes envolvidas. Neste artigo, exploraremos seus aspectos legais, procedimentos e implicações. O Que É e Quais os Requisitos da Imissão na Posse? A imissão na posse é um instrumento jurídico utilizado para garantir que o proprietário de um bem possa tomar posse do imóvel ou de um móvel ou imóvel que adquiriu, mas nunca exerceu domínio físico. Esse processo ocorrer quando há controvérsia sobre a posse, como nos casos de imóvel em leilão, herança ou compra direta, onde o novo dono encontra dificuldades para exercer seu direito de posse. Fundamentos Jurídicos e Código de Processo Civil (CPC) O Código de Processo Civil (CPC) estabelece as condições para que o possuidor legítimo possa requerer judicialmente a posse do bem. Assim, a imissão na posse é utilizada para consolidar o direito de propriedade, garantindo que o dono possa gozar e dispor do imóvel plenamente. Além disso, pode-se ajuizar um pedido de tutela de urgência para obter a posse rapidamente, evitando custas judiciais desnecessárias e maiores prejuízos ao requerente. Quando a Imissão na Posse É Necessária? A posse é necessária em diversas situações, como: Se você deseja saber mais sobre quando e por que contratar um advogado especializado para lidar com essas situações, leia o artigo Advogado Para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista?. Diferença Entre a Ação de Imissão na Posse e a Ação Reivindicatória Muitas pessoas confundem a imissão na posse com a ação reivindicatória, mas existem diferenças importantes. Ação Reivindicatória A ação reivindicatória e a imissão na posse são regidas pelo direito de propriedade, mas possuem propósitos distintos: Característica Imissão na Posse Ação Reivindicatória Quem pode ajuizar? Proprietário de um bem sem posse. Quem teve a posse e a perdeu injustamente. Objetivo principal Solicitar a posse do imóvel pela 1ª vez. Recuperar a posse do imóvel perdido. Fundamento legal CPC e Código Civil CPC e Código Civil Posse anterior do autor? Não teve posse anteriormente. Teve posse e foi impedida de continuar. Portanto, é fundamental entender qual ação é adequada para cada caso antes de ajuizar um processo no judiciário. Para entender melhor os tipos de ações possessórias e seus direitos, confira o artigo Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos!. Como Funciona a Ação de Imissão na Posse? Para dar início ao processo, é necessário requerer a imissão na posse por meio de uma petição inicial, apresentando os fundamentos jurídicos que justificam a posse. Passo a Passo da Ação Imissão na Posse em Favor do Proprietário: Documentação Necessária Para garantir que a ação de imissão na posse seja aceita, é essencial apresentar os documentos adequados, tais como: Assim, com esses documentos, o processo tem maior chance de êxito. Se você está passando por dificuldades para tomar posse de um imóvel devido a problemas financeiros, saiba mais sobre como evitar a perda de um imóvel financiado acessando o artigo Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso?. Conclusão A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para garantir que o proprietário possa gozar e dispor de seu imóvel legalmente. Neste artigo, explicamos o que é e quais os requisitos para ingressar com essa ação, além de abordar sobre a posse e os fundamentos jurídicos que sustentam o processo. Se você precisa recuperar a posse do seu imóvel, requerer uma ação judicial pode ser a melhor alternativa. Portanto, consulte um advogado especializado para obter atendimento adequado e garantir seus direitos no judiciário. Para entender melhor como um advogado especializado pode auxiliar em disputas e regularização de imóveis, leia o artigo Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista?. Perguntas Frequentes Sobre a Imissão na Posse

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Advogado Especialista em Defesa de Leilão: Proteja Seu Imóvel de Forma Eficaz

Advogado defesa de leilão é a melhor alternativa para quem deseja evitar a perda do imóvel em um leilão. Enfrentar essa situação pode ser angustiante para qualquer proprietário. Nessas circunstâncias, contar com um advogado especializado em defesa de leilão é fundamental para garantir seus direitos e buscar soluções legais que evitem a arrematação do bem. Entendendo o Processo de Leilão de Imóveis Tipos de Leilão O imóvel pode ser levado a leilão quando o devedor não cumpre com suas obrigações financeiras, como o pagamento de financiamentos ou taxas condominiais, levando instituições financeiras ou outros credores a buscarem a venda do bem para quitar dívidas. Dessa forma, existem dois tipos principais de leilão: Leilão Judicial Decorre de uma execução judicial, onde o juiz determina a venda do imóvel para quitação de débitos. Leilão Extrajudicial Ocorre por meio de contratos de alienação fiduciária, permitindo que o credor venda o imóvel diretamente em caso de inadimplência. Importância de um Advogado Especializado em Direito A atuação de um advogado especializado em defesa de leilão é crucial para evitar a perda do imóvel e garantir que todos os procedimentos sejam conduzidos de forma justa e legal. Afinal, este profissional possui a expertise necessária para analisar cada etapa do processo, identificar pendências e irregularidades e buscar medidas legais para resolver a situação da melhor maneira possível. Saiba mais sobre como um Advogado Imobiliário pode ajudar em processos relacionados à defesa do seu imóvel. Principais Estratégias de Defesa Dentre as estratégias para evitar o leilão, destacam-se: Verificação de Notificação Adequada É essencial para evitar prejuízos que o devedor seja devidamente notificado sobre a inadimplência e as etapas do leilão. A ausência ou falha nessa comunicação pode ser motivo para pedir a suspensão do processo. Avaliação do Bem e do Imóvel A avaliação do imóvel deve ser feita corretamente, garantindo que seu valor seja justo. Caso contrário, é possível contestar valores subestimados e buscar renegociações. Cumprimento das Normas Legais O não cumprimento das normas legais e prazos estabelecidos para cada etapa do leilão pode ser utilizado como argumento para a suspensão do procedimento. Para manter suas obrigações fiscais em dia e evitar surpresas desagradáveis, descubra como economizar no pagamento do IPTU e evitar cobranças indevidas Negociar com o Credor Em muitos casos, negociar um acordo com o credor pode ser a melhor saída para evitar o leilão e resolver a situação financeira do devedor de forma mais favorável. Além de negociar diretamente com o credor, pode ser essencial realizar a Regularização do Imóvel para evitar entraves legais que possam levar à arrematação do bem. Como Evitar que Seu Imóvel Vá a Leilão Para evitar o leilão, considere as seguintes medidas: Se você está enfrentando dificuldades financeiras, confira nosso artigo sobre Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso e entenda as melhores soluções para evitar o leilão do seu imóvel. Conclusão A possibilidade de perder seu imóvel em um leilão é uma situação complicada que exige uma defesa eficiente e bem fundamentada. Contar com a assistência de um advogado especializado é essencial para avaliar todas as possibilidades e buscar soluções adequadas dentro do poder judiciário. Além disso, adotar medidas preventivas e manter um diálogo aberto com as instituições financeiras pode evitar que seu imóvel seja arrematado por um comprador em um leilão. Perguntas Frequentes: Advogado Defesa de Leilão

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