ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO

A due diligence é a análise da documentação e da situação jurídica de um imóvel antes da assinatura do contrato. Em uma compra e venda de imóvel, esse processo pode fazer toda a diferença entre garantir seu patrimônio com segurança ou fechar o negócio com riscos ocultos que aparecem apenas depois do pagamento. Durante esse processo, é comum encontrar impedimentos como disputas judiciais, dívidas tributárias ou até mesmo a ausência de autorização por parte de um herdeiro. Por isso, a due diligence imobiliária é essencial, principalmente quando o objeto do negócio está localizado em regiões de alta especulação ou com histórico irregular. O que é Due Diligence Imobiliária? Em essência, due diligence é a análise da documentação legal, fiscal e registral de um imóvel. Inclui: Cada imóvel possui suas especificidades, e cada negócio, sua complexidade. Por isso, contar com um advogado especializado é fundamental para honrar a segurança do comprador e evitar prejuízos. Em caso de leilões, por exemplo, é essencial saber como agir, como demonstrado no artigo: Imissão da Posse: O Que Fazer ao Comprar um Imóvel em Leilão com Ocupantes. Quando a Documentação Irregular Justifica Desistir Alguns exemplos que justificam a desistência antes de fechar a compra: Tabela: Documentação Irregular vs. Decisão de Compra Irregularidade Identificada Risco Jurídico/Financeiro Decisão recomendada Dívida de IPTU ou condomínio Responsabilidade futura do comprador Desistir da compra Processo judicial em nome do vendedor Possível bloqueio do imóvel Suspender até solução Ausência de habite-se ou matrícula irregular Não permite registro ou financiamento Negociar regularização prévia Quando Prosseguir Mesmo com Irregularidades Em alguns casos, é possível seguir com o negócio se: Ao tratar de estruturação familiar, inclusive patrimonial, uma das estratégias mais recomendadas é a holding. Saiba mais em: Holding Familiar: Uma Estratégia Eficiente no Planejamento Sucessório. Por que Contratar um Advogado para Due Diligence? Muitos compradores só vão descobrir problemas depois da assinatura do contrato. Contratar um advogado especializado permite: Mesmo que a imobiliária seja de confiança, é importante garantir que todas as cláusulas estejam claras, que o vendedor possua legitimidade para vender e que não existam vícios no processo. Conclusão A due diligence protege você de armadilhas legais, preserva seu patrimônio e evita prejuízos. Imóveis com pendências podem ser um problema sério no momento da compra, por isso é sempre recomendável a análise profissional. A decisão de prosseguir ou desistir da compra deve ser tomada com base em fatos documentais concretos e assistência técnica qualificada. FAQ – Due Diligence Imobiliária

A ação possessória é um instrumento jurídico utilizado para recuperar a posse de um bem quando esta é injustamente perdida. Essa ação judicial permite retomar a posse de um imóvel por meio de um processo rápido e eficaz. A retomada legal do imóvel envolve várias etapas e respeita a segurança jurídica, pois a reintegração de posse exige provas e observância da legislação. Quem Pode Ser Despejado em Ação Possessória? A reintegração de posse é cabível quando alguém sofre perda da posse: Mesmo quem possui apenas permissão verbal pode perder a posse se desocupar e devolver a posse for necessário em função do abuso. A ação se apoia no art. 1.196 do Código Civil e no CPC, sem exigir que o autor seja o proprietário do bem. Para casos de permissão verbal, veja: Ação Possessória: Como Atuar em Imóveis Ocupados com Consentimento Verbal. Como Funciona a Retomada Legal do Imóvel Esse procedimento assegura que a decisão seja cumprida imediatamente ao seu recebimento. Tabela: Tipos de Ação Possessória Tipo de Ação Situação do Ocupante Objetivo Principal Manutenção de Posse Turbação (posse ainda existente) Impedir que a posse seja perdida Reintegração de Posse Esbulho (posse perdida) Retomar a posse indevidamente retirada Interdito Proibitório Ameaça futura Evitar turbação ou esbulho iminente Requisitos e Prazos Considerações Práticas Conclusão A ação possessória, especialmente a ação de reintegração de posse, é sempre a melhor ferramenta para retomar a posse perdida ou ameaçada de modo legal e rápido. Graças ao kung relatif do CPC, a urgência da decisão liminar, a devolução da posse pode ocorrer em questão de horas. No entanto, é um processo complexo que exige comprovação rigorosa e acompanhamento com advogado especializado em direito imobiliário. FAQ – Ação Possessória

Financiamento imobiliário é uma das formas mais utilizadas para comprar um imóvel no Brasil. Porém, quando realizado sem planejamento adequado, pode colocar em risco o orçamento doméstico e até mesmo comprometer o patrimônio da família. Por isso, entender as cláusulas, prever riscos e buscar orientação jurídica são atitudes essenciais. Durante o processo, muitos consumidores não percebem a importância de analisar com atenção todas as condições envolvidas. Da mesma forma que cláusulas abusivas em contratos de locação podem gerar prejuízos — como explicamos no artigo Contrato de Locação: Cláusulas Abusivas e Direitos — o financiamento também exige atenção redobrada. Como Funciona o Financiamento Imobiliário Financiamento imobiliário é um contrato firmado entre o comprador e a instituição financeira, permitindo a compra de um imóvel com pagamento em parcelas mensais. As condições, como taxa de juros, sistema de amortização e prazo, variam conforme a renda do comprador e o perfil de crédito. É aí que entra a composição de renda, que permite incluir o salário de outra pessoa para aumentar o valor máximo do crédito imobiliário aprovado. Alguns bancos limitam quem pode compor — normalmente cônjuges ou pessoas da mesma família — mas há instituições que aceitam qualquer pessoa desde que o vínculo seja comprovado, o que pode ser uma vantagem. Para garantir segurança jurídica, é essencial registrar a operação no cartório após a assinatura do contrato. Casos de transações mal formalizadas, como os contratos de gaveta, ainda comuns, podem comprometer toda a operação. Entenda mais sobre esse risco em: Regularização de Imóveis: Contrato de Gaveta é um Risco? Principais Riscos ao Patrimônio Familiar Assumir parcelas sem planejamento pode resultar em: Outro ponto importante é que o financiamento pode envolver débito a longo prazo, e a dívida não desaparece se o comprador não quitar o financiamento. O valor financiado pode não ser vantajoso caso os juros sejam elevados, e o comprador pode comprometer até 30% da sua renda mensal — ou mais, caso a composição de renda seja mal planejada. O impacto pode ser ainda mais grave em imóveis comprados na planta. Em casos de atraso na entrega, é necessário saber seus direitos e considerar o distrato. Saiba mais em: Distrato de Contrato: Cancelando Imóvel Irregular Estratégias Para Evitar Comprometimento Financeiro Contar com um advogado pode evitar cláusulas abusivas, como prazos desproporcionais ou penalidades excessivas — problemas comuns também encontrados em outros tipos de contrato imobiliário. Veja como identificar essas situações em Como Evitar Golpes na Compra de Imóveis. Outro benefício é imaginar o financiamento como um projeto familiar. É preciso ter planejamento não só para dar entrada no imóvel, mas para quitar o financiamento dentro do prazo, sem comprometer o futuro financeiro. Tabela Comparativa: Financiamento Seguro vs. Financiamento Arriscado Critério Financiamento Seguro Financiamento Arriscado Comprometimento da Renda Até 30% Acima de 40% Reserva de Emergência Presente Ausente Análise Contratual Feita por advogado Não realizada Previsão de Atrasos Sim Não planejada Condições de Mercado Avaliadas Ignoradas Alternativas em Caso de Dificuldade no Pagamento Você pode conhecer outras estratégias jurídicas em Ação Possessória: Como Atuar em Imóveis Ocupados com Consentimento Verbal Conclusão Financiamento imobiliário é uma etapa importante da conquista do imóvel próprio, mas requer estratégia e atenção. Avaliar as condições com cuidado, garantir segurança jurídica e manter equilíbrio financeiro são passos fundamentais para evitar prejuízos. Ao seguir essas orientações e contar com o suporte de profissionais especializados, você aumenta as chances de proteger seu patrimônio e garantir tranquilidade à sua família. FAQ: Financiamento Imobiliário