ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO

Vícios construtivos podem causar prejuízo financeiro e estrutural para quem adquire um imóvel. Neste artigo, você vai entender como identificar esses problemas, quais os prazos legais para exigir reparação e de quem é a responsabilidade: construtora ou incorporador? Aprenda a agir de forma estratégica e preparado para proteger seu patrimônio com segurança jurídica. O que são vícios construtivos Vícios construtivos são falhas originadas na execução da obra, no projeto ou nos materiais utilizados que comprometem a solidez, funcionalidade ou estética do imóvel. Esses defeitos podem surgir logo após a entrega ou com o tempo, afetando diretamente a experiência do comprador e exigindo atenção legal. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, essa responsabilidade é objetiva. Ou seja, é importante destacar que não é necessário provar culpa, apenas o defeito existente. Como identificar vícios construtivos em imóveis Identificar vícios construtivos exige atenção técnica e observação detalhada. Sinais clássicos que indicam vícios construtivos: Assim, ao notar algum desses sinais, é preciso verificar com atenção a extensão do defeito. Quer saber quando contratar um advogado especializado?Acesse: Advogado para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista Principais tipos de vícios construtivos Os vícios construtivos são divididos em duas categorias: Vícios aparentes São defeitos fáceis de perceber, como: Vícios ocultos São os mais perigosos, pois só aparecem com o uso do imóvel. Antes de fechar qualquer negócio no mercado imobiliário, recomenda-se fazer uma vistoria técnica detalhada. Entenda melhor o papel do advogado nessa situação:Leia: Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista Prazos legais para reclamar vícios construtivos Segundo o Código de Defesa do Consumidor: Já o Código Civil garante 5 anos para reclamações relacionadas à solidez e segurança da obra. Esse prazo está previsto no artigo 618. O prazo prescricional para ação judicial é de até 10 anos, segundo entendimento do STJ. Portanto, é importante estar preparado para agir no momento certo. Responsabilidade da construtora e incorporadora A responsabilidade pelos vícios construtivos é objetiva, ou seja, independe de culpa. Basta o defeito existir para gerar o dever de reparação. Eventual omissão de reparos pode gerar transtorno grave e levar a ações judiciais. Quer proteger sua posse legalmente?Leia: Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos! O que fazer ao identificar vícios construtivos Passo a passo: Inclusive, o laudo técnico é um requisito importante para fortalecer sua defesa judicial. Problemas financeiros podem agravar a situação?Confira: Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso Conclusão Vícios construtivos exigem ação imediata. Ignorar sinais pode resultar em perdas financeiras, desgaste emocional e até riscos estruturais graves. <mark>É necessário agir com estratégia</mark>, consultar um advogado experiente e entender a importância de conhecer seus direitos. Assim, você estará mais seguro para realizar a melhor escolha em cada etapa do processo de aquisição ou defesa de seu imóvel. Quer dominar o básico do direito imobiliário?Leia: Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos FAQ – Perguntas Frequentes

Usucapião é o meio legal de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse contínua e pacífica, conforme o Código Civil Brasileiro. Neste artigo, você vai descobrir como funciona esse procedimento, quem pode solicitar, quais são todos os requisitos legais e o papel do cartório de registro de imóveis nesse processo. O que é Usucapião Usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade sobre um imóvel, quando o ocupante exerce a posse de forma mansa, contínua, e sem qualquer contestação. Esse direito está previsto no art. 1.242 do Código Civil Brasileiro, e visa atender ao interesse social de quem utiliza o imóvel como moradia ou atividade econômica. Quer saber quando buscar um advogado nesse tipo de situação?Confira: Advogado Para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista Requisitos legais para usucapião Para que o requerente consiga obter a propriedade do imóvel por usucapião, é necessário o preenchimento de todos os requisitos: É um requisito essencial que o interessado tenha a posse direta e exerça o domínio sobre um bem sem interrupções. Quer entender as ações judiciais ligadas à posse?Leia: Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos! Modalidades de Usucapião Existem diferentes tipos de usucapião, com prazos e exigências específicas. Cada uma é aplicável a uma situação concreta de uso e posse. Usucapião Extraordinária Usucapião Ordinária Usucapião Especial Urbana Com contratos em mãos e dúvidas?Leia: Tenho os Contratos e Extratos Imobiliários em Mãos, O Que Fazer Agora? Processo de Usucapião Judicial e Extrajudicial Usucapião Judicial Usucapião extrajudicial é o procedimento feito diretamente no cartório de registro. Quer saber como agir em casos de inadimplência?Leia: Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso? Documentos necessários para usucapião Documento Utilidade Contas em nome do possuidor Comprovar tempo de posse e moradia Planta e memorial descritivo Delimitar e identificar o imóvel Ata notarial Relatar posse e comprovar ausência de oposição Certidões negativas Atestar que não há disputa judicial Declarações de vizinhos Confirmar que o imóvel é usucapido com paz e continuidade Quer entender os fundamentos da área?Leia: Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos Conclusão: Usucapião é o caminho para regularizar seu imóvel Regularizar a posse por meio do usucapião é possível, desde que se comprove o tempo de ocupação e o uso contínuo. Isso garante a valorização do imóvel e a segurança do direito de propriedade. Portanto, é importante ressaltar que o processo requer o auxílio de um advogado habilitado, preferencialmente membro de uma sociedade de advogados com experiência em direito imobiliário. Deseja saber como um especialista pode ajudar?Leia: Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista FAQ – Usucapião: Perguntas e Respostas

A alienação fiduciária é um modelo de garantia de imóvel amplamente utilizado no Brasil para facilitar o financiamento de bens como imóveis e veículos. Esse mecanismo permite ao comprador usufruir da posse do bem, enquanto a propriedade permanece com o credor fiduciário até a quitação da dívida. A alienação fiduciária pode ser aplicada tanto para pessoa física ou jurídica, sendo fiduciária regulada por esta lei, garantindo segurança ao mercado de crédito e viabilizando contratos de financiamento. Além disso, essa modalidade é muito utilizada em programas habitacionais como o Casa Minha Vida. Se você deseja entender como funciona esse processo e quais são os seus direitos e deveres, confira as informações detalhadas abaixo. O que é Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária é um contrato em que um bem alienado é utilizado como escopo de garantia para um financiamento ou pagamento de uma dívida. Enquanto a dívida está ativa, a posse do devedor é permitida, mas a propriedade permanece com o credor fiduciário. Essa operação é regida pela Lei nº 9.514/97, que regulamenta os financiamentos imobiliários no Brasil. Além disso, o Código Civil também contém normas para a aplicação desse modelo em outros tipos de bens. A principal vantagem desse sistema é facilitar o parcelamento e dar maior segurança ao credor, garantindo o direito de reaver o bem caso o devedor não cumpra com o pagamento da dívida. Para quem busca regularizar a documentação do imóvel financiado, contratar um especialista pode ser fundamental. Saiba mais no artigo sobre Advogado Para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista? Como Funciona a Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária regulada pela lei específica segue algumas etapas essenciais: 1. Assinatura do Contrato O contrato deve ser firmado entre o devedor e a instituição financeira, contendo o nome da instituição, o nome do credor, a descrição do imóvel ou do bem financiado e as condições do pagamento. 2. Registro no Cartório de Registro de Imóveis Após a assinatura, o contrato deve ser registrado no Registro de Imóveis, garantindo a validade do direito real e tornando o financiamento oficial perante a lei. 3. Pagamento das Parcelas O comprador deve realizar o pagamento do financiamento conforme os prazos estabelecidos no contrato. Durante esse período, ele tem a posse do bem, mas a propriedade segue em nome do credor fiduciário. Se houver dúvidas sobre questões jurídicas relacionadas à alienação fiduciária, contar com um especialista pode ser essencial. Veja mais no artigo Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista? 4. Quitação e Transferência da Propriedade Ao final do financiamento, o devedor recebe o documento de quitação, permitindo que o bem seja transferido definitivamente para seu nome. Se o devedor não cumprir o pagamento da dívida, o credor pode vendê-lo para recuperar o valor devido. Alienação Fiduciária de Imóveis A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97 é amplamente utilizada para garantir a aquisição de imóveis financiados. O credor é o detentor da propriedade até que a dívida seja quitada. Caso o comprador deixe de pagar, o credor pode iniciar um trâmite extrajudicial para recuperar o imóvel e colocá-lo em leilão. Esse procedimento é mais rápido do que uma execução judicial, garantindo mais segurança ao mercado. Execução da Alienação Fiduciária de Imóveis Se você gostaria de tirar dúvidas sobre a regularidade do seu contrato, conferir as condições legais pode ser essencial. Riscos e Vantagens para Devedores e Credores Para o Credor (Banco ou Instituição Financeira) Vantagens: Riscos: Para o Devedor (Comprador do Bem) Vantagens: Riscos: Para quem está enfrentando dificuldades com posse de imóvel financiado ou disputa de propriedade, entender os diferentes tipos de ações possessórias pode ser útil. Saiba mais no artigo Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos! Como Evitar a Perda do Imóvel Financiado? Se você está enfrentando dificuldades financeiras e quer evitar perder seu imóvel, veja algumas estratégias: 1. Negociar a Dívida A instituição financeira pode oferecer alternativas para que o pagamento seja ajustado à sua realidade financeira. 2. Vender o Imóvel Antes do Leilão Se não houver possibilidade de pagamento, vender o imóvel antes do leilão pode evitar prejuízos maiores. 3. Buscar Assistência Jurídica Se houver irregularidades no contrato, um advogado pode contestar a execução e garantir seus direitos. Caso você tenha um financiamento imobiliário e esteja com parcelas em atraso, confira orientações detalhadas no artigo Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso? Conclusão A alienação fiduciária regulada por lei específica é um mecanismo seguro para bancos e outras instituições financeiras, garantindo um escopo de garantia eficiente. Entretanto, para o devedor, é fundamental manter os pagamentos em dia e conhecer os seus direitos. Se você deseja mais informações sobre alienação fiduciária, buscar um especialista pode ser a melhor decisão para evitar surpresas desagradáveis. Perguntas Frequentes: Alienação Fiduciária