ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO

Juros abusivos são cobranças de juros excessivas e desproporcionais que comprometem a estabilidade financeira do comprador e violam o equilíbrio contratual. Em financiamento imobiliário, essas práticas podem gerar endividamento excessivo, afetar a capacidade de pagamento e inviabilizar o sonho da casa própria. Identificar cláusulas irregulares é essencial para proteger seus direitos e garantir a revisão de contratos por meio de ação revisional. O que caracteriza juros abusivos em financiamento imobiliário? Cláusulas abusivas surgem quando os juros ultrapassam os limites razoáveis praticados pelo mercado ou não seguem os parâmetros estabelecidos pelo Banco Central. A ilegalidade também pode ocorrer pela capitalização mensal dos juros, cobrança de taxas ocultas ou falta de transparência na formação do CET (Custo Efetivo Total), que representa o valor real do contrato. Como identificar cláusulas irregulares no seu contrato Quais são os direitos do consumidor diante dos juros abusivos? Veja também: Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso? Tabela Comparativa: Juros Abusivos x Juros Regulares Critério Juros Regulares Juros Abusivos Taxa Anual Até a média de mercado Muito acima da média Transparência Contratual CET e encargos bem definidos Omissões, podem esconder encargos Capitalização de Juros Não permitida mensalmente Aplicada mensalmente, sem legalidade Taxas Administrativas Previstas e justificadas Ocultas ou sem base contratual Conclusão A prática de juros abusivos afeta diretamente o equilíbrio contratual e pode ser contestada por meio de uma ação revisional com base na legislação. O consumidor pode buscar a modificação do contrato com apoio de um advogado, que irá analisar cláusulas despercebidas, solicitar anulação de cobranças e, se for o caso, o juiz analisará o contrato e poderá determinar a devolução dos valores pagos em forma desproporcional. Isso representa um importante alívio financeiro. Confira também Renegociação de Dívida: Direito de Renegociar Parcelas em Atraso do Financiamento Imobiliário. FAQ – Perguntas Frequentes Desconfia que assinou um contrato com juros abusivos em seu financiamento imobiliário? Entre em contato com nosso escritório para receber orientação jurídica e garantir um contrato mais justo e proteger seus direitos!

O planejamento sucessório é o conjunto de medidas jurídicas e tributárias que asseguram a proteção patrimonial, especialmente em imóveis, evitando disputas judiciais, execuções ou prolongados inventários. Ao prever testamento imobiliário, holding patrimonial, doação e o inventário preventivo, você garante que os bens serão distribuídos com segurança, economia tributária e tranquilidade para os beneficiários. Planejamento Sucessório – Por que é Essencial? Primeiramente, o objetivo do planejamento sucessório é evitar conflitos e facilitar o processo de sucessão, trazendo benefício direto na redução de custos com impostos, taxas e burocracia. O planejamento sucessório proporciona segurança jurídica e a preservação do patrimônio de uma pessoa, tanto para o titular quanto para os herdeiros. Para entender mais sobre as bases dessa área, leia Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos. Instrumentos do Planejamento Sucessório Testamento Imobiliário Permite que o testador defina como o patrimônio será transferido após seu falecimento. Ele pode dispor sobre quais bens deixar, ainda em vida, com cláusulas específicas de usufruto e preservação patrimonial. Também respeita o direito dos herdeiros necessários. Inventário Preventivo É adotado durante o casamento ou ainda em vida, antecipando a partilha e facilitando o pagamento de impostos. Evita dilapidação do patrimônio e garante que os bens sejam transmitidos de forma adequada e planejada. Holding Patrimonial Instrumento societário que permite o controle e administração dos bens por uma empresa. Além de visar o controle fiscal e sucessório, reduz a exposição a riscos e ajuda na organização do regime de bens. O pacto antenupcial pode ser utilizado junto à holding para maior proteção do cônjuge. Recomendamos também a leitura do artigo Holding Familiar: Uma Estratégia Eficiente no Planejamento Sucessório. Tabela Comparativa: Estratégias de Proteção Estratégia Objetivo Principal Vantagens Limitações Testamento imobiliário Definir a sucessão e cláusulas protetivas Flexibilidade, preservação Pode gerar contestação Inventário preventivo Antecipar a partilha e pagar menos impostos Rapidez, redução de custos Exige levantamento detalhado Holding patrimonial Blindar e organizar o patrimônio Organização societária e sucessória Requer manutenção jurídica Como o Planejamento Protege Seu Imóvel Além de impedir leilão ou penhora, o planejamento sucessório é uma importante ferramenta que permite: Conclusão Por fim, é o planejamento sucessório que assegura tranquilidade, segurança jurídica e preservação dos bens. Ele proporciona tranquilidade ao permitir que o patrimônio seja transmitido de forma ordenada e econômica. Seja por meio de testamento, holding ou doação planejada, o planejamento sucessório é evitar conflitos e custos desnecessários. Para entender como lidar com inventário e venda simultaneamente, veja Planejamento Sucessório: Posso Vender um Imóvel com Inventário em Andamento?. FAQ – Perguntas Frequentes Quer garantir a blindagem do seu patrimônio e segurança jurídica aos herdeiros? Entre em contato com nosso escritório para uma análise personalizada do seu planejamento sucessório!

O advogado defesa de leilão atua em um dos momentos mais críticos do direito imobiliário: a perda de um imóvel por leilão. Quando a propriedade é arrematada, muitos acreditam que não há mais o que fazer. No entanto, a legislação brasileira prevê instrumentos jurídicos capazes de reverter o leilão judicial em diversas situações, principalmente quando envolvem dívida, alienação fiduciária, preço vil ou falta de notificação adequada. O Que Faz um Advogado Defesa de Leilão? O advogado defesa de leilão é o profissional capacitado para identificar falhas no processo de execução, como a ausência de notificação ao devedor, avaliação inadequada do imóvel ou edital com irregularidades. Com base nessas falhas, ele pode propor ações que visam reverter o leilão, proteger o direito do devedor e recuperar o imóvel perdido, inclusive quando a realização do leilão ocorreu de forma extrajudicial. Quer entender os riscos e alternativas para quem enfrenta execução judicial? Veja o artigo Retomada de Imóveis: Saiba seus Direitos e como se Defender. Quando Cabe a Ação Contra Leilão Judicial? O leilão de imóveis pode ser contestado quando: Nessas hipóteses, o advogado pode ajuizar medidas como ação judicial, anulação do leilão, ou suspensão do ato, dependendo da fase processual e da orientação recebida. Tipos de Ações Utilizadas na Defesa de Leilão Tipo de Ação Finalidade Prazo Base Legal Ação Anulatória Anular leilão por irregularidade no procedimento 4 anos Art. 966 do CPC Embargos à Arrematação Impugnar a arrematação com base em nulidade 5 dias após arrematação Art. 903, § 1º do CPC Ação Rescisória Desconstituir sentença com trânsito em julgado 2 anos Art. 966 do CPC Essas medidas devem ser tomadas com urgência e estratégia. O sucesso muitas vezes depende da rapidez com que se entra com a ação, especialmente quando envolve instituições financeiras ou problemas de financiamento. Quando Ainda Há Esperança de Reverter o Leilão? Mesmo após a arrematação do imóvel, é possível reverter a situação. Casos comuns incluem: Com provas concretas, a Justiça pode anular a arrematação e devolver o imóvel leiloado ao antigo proprietário. Em alguns casos, também é possível pleitear indenização por danos causados. Conclusão Contar com um advogado especializado em leilão é essencial para recuperar o imóvel já leiloado. Ele conhece as brechas legais e caminhos processuais capazes de devolver o bem à família, especialmente quando o leilão foi precipitado ou ilegal. O tempo é determinante: quanto antes houver atuação jurídica, maiores são as chances de sucesso. Seja para suspender, anular ou buscar reintegração na posse, a estratégia correta é vital. Quer entender como agir em situações em que a propriedade está em disputa judicial? Leia o artigo Ação Possessória: Como Atuar em Imóveis Ocupados com Consentimento Verbal. FAQ – Perguntas Frequentes