Conteúdo
O que é Averbação de Construção
Averbação é o ato de registrar formalmente no cartório alterações realizadas no imóvel. Dessa maneira, oficializa-se a existência de construções, reformas ou demolições na matrícula do imóvel.
Analogamente, é como atualizar o “status” legal da propriedade junto aos órgãos competentes, garantindo sua conformidade com o plano diretor da cidade e demais normas.
Importância da Averbação para o Proprietário
A realização da averbação é um passo estratégico para o proprietário do imóvel que deseja assegurar a segurança jurídica do seu lote. Além disso, facilita operações de compra e venda de imóveis, pois o imóvel estará regularizado.
Ademais, é essencial para refletir toda modificação efetuada na construção na matrícula do imóvel, seja a inclusão de novos cômodos ou alterações estruturais.
Quando Fazer a Averbação
É obrigatório averbar a construção na matrícula após:
- Término da obra.
- Ampliações ou reformas significativas.
- Modificações de recuo, altura máxima dos edifícios ou área total.
- Mudança na destinação do imóvel (residencial para comercial, por exemplo).
Antes de mais nada, verifique na prefeitura da cidade as exigências específicas para cada tipo de obra.
Por Que a Averbação é Essencial
A averbação é crucial para:
- Atualização da situação do imóvel junto ao cartório de imóveis.
- Evitar cobrança retroativa de impostos como IPTU.
- Facilitar futuras operações de financiamento ou venda.
- Assegurar a regularização conforme o plano diretor da cidade.
Sem dúvida, é a importância desse procedimento que garante a liquidez e a segurança jurídica. Para entender os riscos de adquirir um imóvel sem a devida averbação, confira nosso artigo sobre segurança jurídica na compra de imóveis.
Documentos Necessários para Averbar
| Documento | Descrição |
| Matrícula Atualizada | Registro do imóvel atualizado. |
| Habite-se | Certifica a conformidade da obra. |
| CND do INSS | Quitacão de contribuições da obra. |
| ART/RRT | Responsabilidade técnica da construção. |
| Alvará de Construção | Autoriza a execução da obra. |
| Requerimento do interessado com firma reconhecida | Documento formal solicitando a averbação. |
Vale ressaltar que outros documentos podem ser solicitados de acordo com as alterações realizadas. Saiba mais sobre quando a averbação é obrigatória no nosso artigo sobre averbação de imóvel.
Passo a Passo para Realizar a Averbação
- Solicitar toda a documentação exigida.
- Obter o Habite-se junto à prefeitura da cidade.
- Regularizar eventuais débitos e cobranças retroativas.
- Validar a ART ou RRT junto ao órgão competente.
- Levar os documentos ao cartório de imóveis.
- Protocolar o requerimento de averbação.
Posteriormente, aguarde a atualização oficial da matrícula do imóvel.
Para casos de imóveis ocupados por longo período sem documentação formal, a usucapião pode ser uma alternativa viável.
Consequências da Falta de Averbação
Se o proprietário de um imóvel não realizar a averbação:
- O imóvel pode ficar sujeito a penalidades fiscais.
- Haverá restrições em operações de compra e venda.
- Poderá ocorrer cobrança retroativa de impostos.
A ausência de averbação pode levar a complicações legais, como discutido em nosso artigo sobre distrato de contrato na compra e venda de imóvel.
Portanto, é preciso realizar o procedimento de forma correta e tempestiva.
Conclusão
A averbação não apenas garante a regularização formal da construção, mas também valoriza o patrimônio. Atualizar a matrícula do imóvel é essencial para manter a segurança e liquidez do bem.
Finalmente, é necessário levar toda a documentação correta ao cartório e concluir o processo.
FAQ
O que acontece se eu não averbar uma construção?
Pode sofrer multas, ter dificuldade para vender o imóvel e problemas com financiamento bancário.
Quanto custa para fazer uma averbação?
O custo varia conforme o cartório, o valor da obra e os honorários dos profissionais envolvidos. Recomenda-se consultar previamente.
É possível financiar um imóvel sem averbação?
Difícilmente. A maioria das instituições financeiras exige a regularização documental do imóvel.
Preciso de um advogado para averbar uma construção?
Não é obrigatório, mas ter um advogado agiliza o processo e evita erros burocráticos.
O que é averbação de construção?
A averbação de construção é um procedimento administrativo que registra oficialmente a existência de uma construção no imóvel junto ao cartório de registro de imóveis. Este processo é essencial para atualizar a matrícula do imóvel com informações sobre a área construída, permitindo que a construção seja reconhecida legalmente e garantindo a regularidade do imóvel.
Por que a averbação de construção é importante?
A averbação de construção é importante porque assegura que a construção está regularizada e registrada, o que facilita a obtenção de documentos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Além disso, ela protege os direitos do proprietário, pois uma construção não averbada pode resultar em problemas legais, como multas e dificuldades na venda do imóvel.
Como fazer a averbação de construção?
Para fazer a averbação da construção, o proprietário deve reunir uma série de documentos, incluindo o projeto aprovado pela prefeitura, a certidão de construção e o laudo de vistoria. Após isso, é necessário protocolar o pedido no cartório de registro de imóveis, onde será realizado o processo de averbação de construção.
Quais são os outros tipos de averbação?
Além da averbação de construção, existem outros tipos de averbação que podem ser realizadas, como a averbação de logradouro, a averbação de cancelamento de usufruto e a averbação de imóvel. Cada uma tem sua finalidade específica e deve ser realizada conforme a necessidade do proprietário ou da situação do imóvel.
O que é certidão negativa de INSS e como ela se relaciona com a averbação de construção?
A certidão negativa de INSS é um documento que comprova que não existem débitos de contribuições previdenciárias em nome do proprietário. Para realizar a averbação de construção, pode ser exigida essa certidão, pois demonstra a regularidade fiscal do proprietário, o que é um requisito importante para a legalização da obra.
