A usucapião extrajudicial é uma das inovações mais relevantes no processo de regularização de imóveis nos últimos anos. Criada para tornar o procedimento mais rápido e menos burocrático, ela surge como alternativa à tradicional usucapião judicial, que exige um processo completo no Judiciário.
Mas afinal, qual das duas opções é mais vantajosa? E qual oferece mais segurança dependendo da sua situação? Neste artigo, você entenderá as principais diferenças entre essas modalidades e poderá avaliar qual é mais adequada ao seu caso.
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O que é usucapião?
A usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta, conforme prazos e condições definidos por lei. Ela existe para proteger quem exerce a posse com ânimo de dono, mesmo sem ter o título formal do bem.
O que é a usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é realizada diretamente em cartório, sem a necessidade de ingressar com um processo judicial. Ela foi regulamentada pelo Provimento nº 65/2017 do CNJ e permite que o imóvel seja regularizado por meio de requerimento formal, com assistência obrigatória de advogado.
Para que essa modalidade seja válida, o imóvel deve:
- Estar livre de disputas judiciais;
- Ter a posse comprovada pelo tempo exigido em lei;
- Contar com a anuência dos confrontantes e do proprietário registrado.
É importante lembrar que um dos requisitos para que a usucapião seja aceita no cartório é que a construção esteja legalizada. Por isso, entender a importância da Averbação de Construção é um passo indispensável.
Quando a usucapião judicial é necessária?
A usucapião judicial deve ser utilizada quando não há concordância entre as partes, a documentação está incompleta ou há litígio sobre o imóvel. Nesses casos, é preciso recorrer ao Judiciário para que o juiz reconheça a propriedade.
Se há conflito de posse, a solução pode passar primeiro por uma ação específica. Para saber mais sobre esse tema, leia o artigo Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos.
Comparativo: usucapião extrajudicial x judicial
| Critério | Usucapião Judicial | Usucapião Extrajudicial |
| Onde tramita | No Judiciário | No Cartório de Registro de Imóveis |
| Necessidade de advogado | Sim | Sim |
| Tempo médio | 2 a 5 anos | 4 a 6 meses |
| Custo médio | Mais elevado | Menor custo |
| Quando é indicado | Casos com litígio ou documentação falha | Casos com posse pacífica e documentação ok |
| Participação do juiz | Sim | Não |
Conclusão
Ambas as modalidades de usucapião têm o mesmo objetivo: regularizar a propriedade de um imóvel após posse legítima. A escolha entre usucapião extrajudicial ou judicial depende do nível de consenso entre as partes e da documentação disponível.
Se você já possui contratos, extratos ou documentos do imóvel, mas não sabe por onde começar, veja este conteúdo: Tenho os Contratos e Extratos Imobiliários em Mãos. O Que Fazer Agora?
Perguntas Frequentes (FAQ): Diferenças entre Usucapião Extrajudicial e Judicial
A usucapião extrajudicial é válida para qualquer imóvel?
Não. O imóvel deve estar livre de conflitos e todas as exigências legais devem ser cumpridas, incluindo documentação completa e concordância de confrontantes.
Posso começar o processo extrajudicial mesmo com documentos incompletos?
Não. A via extrajudicial exige documentação completa. Caso contrário, o processo deve seguir pela via judicial.
Qual é o papel do advogado na usucapião extrajudicial?
O advogado orienta, elabora o requerimento, reúne documentos e acompanha o trâmite no cartório, sendo obrigatório em ambas as modalidades.
O que é usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a aquisição de propriedade de um bem imóvel de forma mais rápida e menos burocrática, sem a necessidade de uma decisão judicial. Esse processo é realizado em cartório, onde o interessado deve apresentar a documentação necessária e uma ata notarial que comprove a posse do imóvel pelo período exigido pela lei.
O que é usucapião judicial?
A usucapião judicial é o procedimento tradicional que ocorre no âmbito do Poder Judiciário. Nesse caso, a parte interessada precisa ingressar com uma ação para que um juiz analise o caso e, ao final, emita uma decisão que reconheça a propriedade do imóvel. Esse processo pode ser mais demorado e complexo.
Quais são as principais diferenças entre usucapião extrajudicial e usucapião judicial?
As principais diferenças incluem o local onde o processo é realizado (cartório para a usucapião extrajudicial e tribunal para a usucapião judicial), a burocracia envolvida, o tempo necessário para a conclusão do processo e a necessidade de um advogado. A usucapião extrajudicial pode ser mais rápida e menos onerosa, enquanto a usucapião judicial pode ser mais segura em casos de disputas de propriedade.
Qual é a melhor opção para solicitar a usucapião?
A escolha entre a usucapião extrajudicial e a usucapião judicial depende do caso específico. Se não houver contestação e a documentação estiver em ordem, a usucapião extrajudicial pode ser a melhor opção por ser mais rápida. No entanto, se houver disputas ou complicações, a usucapião judicial pode oferecer mais segurança.
