Erros que Podem Impedir a Usucapião Extrajudicial do Seu Imóvel
A usucapião extrajudicial é um procedimento eficiente para a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. No entanto, erros comuns que podem surgir durante o processo podem ser anulados se o possuidor não atender aos requisitos exigidos pela legislação civil. Saber quais são esses obstáculos é essencial para garantir a segurança jurídica e o sucesso do pedido. Falta de Posse Pacífica e Ininterrupta Um dos principais requisitos para a ação de usucapião extrajudicial é a posse contínua, pacífica e sem oposição. Essa posse deve ser exercida como se o imóvel pertencesse ao possuidor, sem questionamentos por parte de terceiros. A ausência de qualquer desses elementos torna o processo inviável. Como evitar: Além disso, o procedimento pode ser suspenso se houver litígio em andamento envolvendo o imóvel. Ausência de Concordância dos Vizinhos (Confinantes) Para que a usucapião extrajudicial seja concluída, é necessário que os vizinhos concordem com os limites do imóvel. Caso haja discordância, o processo pode ser interrompido, exigindo o ingresso da ação de usucapião pela via judicial. Como evitar: Importante: Em casos de menores de 16 anos ou enfermos, a autorização de um representante legal é indispensável para proteger os direitos dessas pessoas. Documentação Incompleta ou Desatualizada A falta de documentos é um erro que comuns que podem atrasar ou inviabilizar a aquisição da propriedade por meio da usucapião extrajudicial. O cartório exige uma série de documentos específicos, incluindo: Como evitar: Imóvel com Ônus ou Registro Irregular O processo pode ser interrompido se o imóvel estiver registrado em nome de terceiros ou apresentar pendências, como hipotecas, penhoras ou litígios. Ainda, a existência de restrições pode ser um fator impeditivo para a finalização do procedimento extrajudicial. Como evitar: Nesse sentido, contar com um advogado imobiliário é essencial para garantir que todas as questões burocráticas sejam resolvidas com agilidade. Falha na Comprovação do Prazo Legal de Posse A aquisição da propriedade por meio da usucapião extrajudicial exige que o possuidor demonstre ter ocupado o imóvel pelo período exigido por lei. Esse prazo varia conforme a modalidade: Como evitar: Vale lembrar: A posse deve ser exercida como dono do imóvel, sem que o possuidor reconheça outra pessoa como proprietária. Ausência de Assistência Profissional Adequada Embora a usucapião extrajudicial ocorra no cartório, a orientação de um advogado imobiliário é indispensável. O profissional especializado saberá identificar a ausência de um dos requisitos, evitar erros formais e garantir a correta tramitação do processo. Como evitar: Um advogado imobiliário experiente pode ainda identificar se há algum impedimento específico e indicar a melhor estratégia para fazer o pedido com segurança. Conclusão: Erros usucapião extrajudicial Em síntese, a usucapião extrajudicial é um meio eficiente para regularizar a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada. Todavia, erros como a ausência de um dos requisitos, documentação incompleta e falta de anuência dos confinantes podem transformar um processo simples em algo complexo e demorado. Portanto, para garantir a segurança jurídica e permitir a conclusão do processo sem surpresas, é necessário contar com um advogado imobiliário experiente. Dessa forma, você protege seus direitos e garante que seu imóvel finalmente passe a pertencer formalmente a você. Perguntas Frequentes sobre Usucapião Extrajudicial