A ação possessória é um instrumento jurídico utilizado para recuperar a posse de um bem quando esta é injustamente perdida. Essa ação judicial permite retomar a posse de um imóvel por meio de um processo rápido e eficaz. A retomada legal do imóvel envolve várias etapas e respeita a segurança jurídica, pois a reintegração de posse exige provas e observância da legislação.
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Quem Pode Ser Despejado em Ação Possessória?
A reintegração de posse é cabível quando alguém sofre perda da posse:
- Invasor, que nunca deteve a posse;
- Aqueles que sofreram turbação — posse ameaçada;
- Aqueles sujeitos ao esbulho — posse totalmente removida.
Mesmo quem possui apenas permissão verbal pode perder a posse se desocupar e devolver a posse for necessário em função do abuso. A ação se apoia no art. 1.196 do Código Civil e no CPC, sem exigir que o autor seja o proprietário do bem.
Para casos de permissão verbal, veja: Ação Possessória: Como Atuar em Imóveis Ocupados com Consentimento Verbal.
Como Funciona a Retomada Legal do Imóvel
- Petição inicial: comprovar a posse, a turbação e que a ação foi proposta dentro do prazo de um ano e um dia;
- O juiz pode conceder liminar de devolução da posse, que prevê a decisão liminar em 24 a 48 horas da distribuição da ação;
- O réu é citado; há audiência de justificação e chance de contestação;
- O processo segue o rito especial, com cumprimento imediato da liminar – podendo ocorrer a desocupação e a intervenção da força policial;
- Sentença determina formalmente a desocupação e devolução;
- Execução com oficial de justiça garante a ordem judicial.
Esse procedimento assegura que a decisão seja cumprida imediatamente ao seu recebimento.
Tabela: Tipos de Ação Possessória
| Tipo de Ação | Situação do Ocupante | Objetivo Principal |
| Manutenção de Posse | Turbação (posse ainda existente) | Impedir que a posse seja perdida |
| Reintegração de Posse | Esbulho (posse perdida) | Retomar a posse indevidamente retirada |
| Interdito Proibitório | Ameaça futura | Evitar turbação ou esbulho iminente |
Requisitos e Prazos
- A ação inicialmente deve ser proposta dentro do prazo de um ano e um dia após a turbação ou esbulho;
- Após esse prazo, a reintegração pode perder a legitimidade;
- O juiz pode decidir liminarmente sem ouvir a parte contrária, mas há previsão legal de que a decisão saia em 24 a 48 horas, dada a urgência;
- A reintegração de posse é rito rápido, justamente por envolver a devolução imediata da posse ao possuidor injustiçado.
Considerações Práticas
- Comprovação da posse velha é essencial (prova documental, testemunhal);
- A contestação precisa ser apresentada o mais rápido possível para evitar procedimento automático de despejo;
- É possível aplicar multas caso o réu não cumpra a decisão liminar.
- Essa ação visa impedir que o possuidor seja deixado em situação de injustiça por circunstâncias específicas.
Conclusão
A ação possessória, especialmente a ação de reintegração de posse, é sempre a melhor ferramenta para retomar a posse perdida ou ameaçada de modo legal e rápido. Graças ao kung relatif do CPC, a urgência da decisão liminar, a devolução da posse pode ocorrer em questão de horas. No entanto, é um processo complexo que exige comprovação rigorosa e acompanhamento com advogado especializado em direito imobiliário.
FAQ – Ação Possessória
O que é a ação possessória?
A ação possessória, como a ação de reintegração de posse, é uma ação judicial destinada a proteger o direito de posse de um bem. Essa ação pode ser utilizada pelo proprietário ou possuidor de um imóvel que teve sua posse injustamente retirada, permitindo que ele retome a posse do bem.
Quem pode ser despejado em uma ação possessória?
Em uma ação possessória, a pessoa que ocupa o imóvel sem a devida autorização do proprietário pode ser despejada. Isso inclui ocupantes que não possuem contrato de locação ou que excederam o prazo acordado, podendo ser considerados invasores em relação ao imóvel.
Como funciona a retomada legal do imóvel?
A retomada legal do imóvel se dá por meio da ação de reintegração de posse, onde o proprietário busca a devolução da posse do bem. O juiz analisa o pedido e, se deferido, pode determinar a desocupação imediata do imóvel, com o auxílio da força policial, se necessário.
Qual é o prazo para a devolução da posse?
O prazo para a devolução da posse do imóvel pode variar, mas uma vez que a decisão judicial é proferida, a desocupação deve ser cumprida imediatamente. O Código de Processo Civil prevê que a decisão pode sair entre 24 a 48 horas após a distribuição da ação.
Como comprovar a posse de um bem?
Para comprovar a posse de um bem, é necessário apresentar documentos que atestem a ocupação, como contratos, recibos de pagamento ou qualquer prova que demonstre a posse antiga. A posse pode ser considerada velha se o possuidor tiver ocupado o imóvel por um longo período sem contestação.
O que ocorre se o réu não desocupar o imóvel?
Se o réu não desocupar e devolver a posse do imóvel após a decisão judicial, pode ser necessário solicitar a execução da ordem judicial. Isso pode incluir a utilização de força policial para garantir a desocupação do bem, conforme a decisão do juiz.
Qual é o prazo para a contestação em uma ação possessória?
O prazo para a contestação em uma ação possessória é de dez dias, contados a partir da citação do réu. Durante esse período, a parte contrária pode apresentar suas razões e defender sua posse, o que pode influenciar o julgamento da ação.
O que é considerado posse indevida?
A posse indevida ocorre quando alguém ocupa um imóvel sem o consentimento do proprietário, ou após o término de um contrato de locação. Nesses casos, o proprietário pode ingressar com uma ação de reintegração de posse para retomar a posse do bem de forma legal.
Qual é a duração do processo de reintegração de posse?
A duração do processo de reintegração de posse pode variar, mas geralmente os prazos são definidos pelo juiz. A decisão pode sair entre 24 a 48 horas após a distribuição da ação, mas o andamento do processo pode depender de outros fatores, como a necessidade de ouvir a parte contrária.
Quais são os requisitos para entrar com uma ação de reintegração de posse?
Os requisitos incluem a demonstração da posse anterior, a perda da posse e a comprovação de que a posse foi retirada de forma injusta. É importante que o proprietário apresente provas claras para que a ação seja considerada cabível pelo juiz.
