Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso?
A Situação do Pedro: Um Alerta Para Quem Tem Financiamento Imobiliário Imagine a seguinte situação: Pedro comprou um imóvel através de um financiamento imobiliário, mas agora está com várias parcelas em atraso. No início, ele tinha um bom relacionamento com o banco, recebia ligações do gerente e era tratado com cordialidade. Agora, ao buscar uma solução para seu problema, ele não consegue mais falar com ninguém. Seu nome já está negativado no Serasa, CADIN e SCPC, seu crédito foi bloqueado e até seu cartão de crédito está travado. O pior acontece quando um oficial de justiça bate à sua porta com uma notificação de que, além de pagar as parcelas atrasadas, ele precisa quitar todo o financiamento imobiliário. Agora pense comigo: se Pedro já tinha dificuldades para pagar algumas parcelas atrasadas, como irá quitar o saldo total do financiamento? Muitas pessoas ao redor dizem que “não tem mais jeito”, que ele deve buscar outro lugar para morar, pois a casa já está perdida. Mas será que essa é a realidade? Se você está enfrentando uma situação semelhante, respire fundo. Ainda há saída! O Que Fazer Quando Você Está Com Parcelas Atrasadas no Financiamento Imobiliário? 1. Mantenha a Calma e Afaste-se de Maus Conselhos O primeiro passo é manter a calma. O desespero pode fazer você tomar decisões precipitadas. Muitas pessoas ao redor darão opiniões sem conhecimento técnico, o que pode agravar ainda mais a sua situação. 2. Não Ignore as Notificações Se você já recebeu uma notificação judicial, é essencial agir rápido. O pior erro que você pode cometer é ignorar os avisos do banco e da justiça. 3. Entenda Seus Direitos no Financiamento Imobiliário Muitos bancos dificultam a renegociação, mas isso não significa que você perdeu sua casa. Existem leis e precedentes jurídicos que podem ser utilizados para proteger seu patrimônio. Um advogado especializado pode identificar erros nos contratos e falhas na cobrança, evitando a perda do imóvel. 4. Busque um Advogado Especializado em Financiamento Imobiliário Nem todo advogado está preparado para lidar com questões imobiliárias e bancárias. Procure um especialista que entenda do assunto e tenha experiência em evitar leilões e execuções imobiliárias. 5. Avalie as Opções de Renegociação do Financiamento Imobiliário Mesmo que o banco diga que não há mais solução, existem opções legais para renegociar ou revisar a dívida. Em alguns casos, é possível reduzir os juros ou até mesmo contestar cobranças indevidas. 6. Evite Soluções Mágicas e Promessas Milagrosas Tenha cuidado com “consultores financeiros” que oferecem saídas rápidas e fáceis, cobrando taxas antecipadas sem nenhuma garantia de resultado. O caminho seguro é sempre o suporte jurídico especializado. Conclusão Se você está com parcelas do financiamento imobiliário em atraso, não entre em desespero. O mais importante é agir com inteligência e buscar o suporte correto. Afaste-se de opiniões sem fundamento e consulte um especialista em Direito Imobiliário Bancário para traçar a melhor estratégia. Lembre-se: a sua casa ainda pode ser salva! Perguntas Frequentes: financiamento imobiliário
IPTU: Como Economizar e Evitar Cobranças Indevidas
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) chega anualmente para todos os proprietários de imóveis e pode representar um peso significativo no orçamento. Entretanto, é possível reduzir ou até mesmo anular essa cobrança se houver erros no lançamento do tributo. Neste artigo, vamos te ensinar como revisar o IPTU e garantir que você não está pagando mais do que deveria. O Que é o IPTU e Quem Deve Pagá-lo? O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre todos os imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais, industriais ou terrenos. O pagamento desse tributo é obrigatório para todos os proprietários de imóveis na região. Para Que Serve o IPTU? Os valores arrecadados com o IPTU são utilizados para manutenção de serviços públicos, como: Se esses recursos estão sendo devidamente aplicados é uma questão de cidadania e fiscalização por parte da população. Como Conferir se o Cálculo do IPTU Está Correto? Antes de pagar o seu boleto de IPTU, é essencial verificar se os dados lançados estão corretos. O cálculo do IPTU segue a seguinte fórmula: Tamanho do imóvel (m²) x Valor do metro quadrado x Alíquota do município Passo 1: Verifique a Categoria do Imóvel Existem quatro categorias principais de imóveis para cálculo do IPTU: Cada tipo de imóvel possui uma alíquota diferente no cálculo do IPTU. Certifique-se de que sua propriedade está classificada corretamente. Passo 2: Confira o Valor Venal do Imóvel O valor venal é definido pela prefeitura e pode estar superestimado, influenciando no valor do IPTU. Para conferi-lo: Se houver divergências, você pode contestar o valor junto à prefeitura. Passo 3: Verifique a Alíquota Aplicada no IPTU A alíquota do IPTU pode variar entre 0,5% e 3,5%, dependendo da classificação do imóvel. Erro comum: Muitas prefeituras classificam um imóvel como “terreno baldio”, aplicando uma alíquota maior no IPTU. Se seu terreno já tem construção, ele deve ser classificado como imóvel residencial e ter uma alíquota reduzida. Exemplo: Isso representa uma economia de 500% no IPTU! Como Anular IPTU Indevido? Caso identifique erros no IPTU, você pode solicitar revisão na prefeitura. Algumas etapas incluem: IPTU de Anos Anteriores: Prescrição Se seu IPTU tem débitos de anos anteriores, saiba que a prefeitura tem apenas 5 anos para cobrar essas dívidas. Se o tributo de 2019 não foi cobrado até 2023, ele deve ser anulado por prescrição. Conclusão Revisar o IPTU pode te fazer economizar centenas ou até milhares de reais. Fique atento aos valores lançados e, se encontrar irregularidades, conteste! Se este artigo foi útil, compartilhe com amigos que possam estar pagando mais do que deveriam no IPTU e deixe seu comentário com dúvidas. Perguntas Frequentes sobre IPTU (FAQ)
Como Comprar um Lote em Loteamento: 3 Dicas Essenciais
Adquirir um lote em um loteamento pode ser uma excelente oportunidade de investimento. No entanto, é importante estar atento a alguns fatores cruciais para garantir um bom negócio. Neste artigo, vamos apresentar três dicas essenciais para ajudar você a tomar a melhor decisão na compra do seu lote. O Que Você Precisa Saber Antes de Comprar um Lote Antes de mergulharmos nas dicas específicas, é fundamental compreender que a compra de um lote envolve muito mais do que apenas a escolha do local. Afinal, diversos fatores podem influenciar diretamente na valorização do imóvel e na sua satisfação futura. Assim sendo, entender os detalhes do loteamento é essencial para evitar problemas e garantir um bom investimento. 1. Localidade do Loteamento Localidade é Fundamental: Antes de comprar, verifique a localização do loteamento. Além do endereço, observe o que há ao redor. A existência de comércios, bancos, supermercados e áreas de risco como favelas ou pontos de invasão pode influenciar diretamente o valor e a segurança do imóvel. 2. Infraestrutura do Loteamento Avalie a Infraestrutura: A infraestrutura é um dos pontos mais importantes ao adquirir um lote. Certifique-se da qualidade do asfalto, guias, rede elétrica, sistema de esgoto e fornecimento de água. Problemas nessa área podem indicar futuras complicações, como asfaltos mal acabados ou sistemas de energia incompletos. Além disso, se possível, visite o local e observe de perto as condições. 3. Placas de Venda no Loteamento Atenção às Placas de Venda: Em novos loteamentos, muitas placas de venda indicam que o empreendimento pode não estar atendendo às expectativas dos compradores. Por isso, um excesso de placas de “vende-se” pode significar que o negócio não é tão promissor quanto parece. Dessa forma, analise bem essa questão antes de fechar negócio. Outros Fatores Importantes no Loteamento Além da infraestrutura e localização, há outros aspectos que podem influenciar a decisão de compra de um lote em um loteamento. Um deles é a proximidade com rodovias, que pode facilitar o acesso ao local, mas também gerar ruídos e barulhos. Por conseguinte, recomenda-se visitar o empreendimento em diferentes dias e horários para avaliar o impacto do tráfego na região. Outro ponto essencial é a infraestrutura de lazer, já que muitos loteamentos prometem áreas recreativas como praças, bicicletários e quadras esportivas. Isso porque a falta de entrega dessas estruturas pode gerar ações judiciais e reclamações em órgãos como o Procon. Portanto, sempre verifique se os itens anunciados foram realmente implementados. Conclusão Em suma, seguindo essas dicas, você poderá fazer uma escolha mais consciente e segura ao investir em um lote de loteamento. Por fim, lembre-se sempre de analisar todos os aspectos e negociar o valor, pois o lucro está na compra, e não na venda. FAQ – Perguntas Frequentes loteamento
Parecer Jurídico: Entenda o Processo e Aprenda a Elaborar
Elaborar um parecer jurídico pode parecer uma tarefa simples – apenas redigir um documento respondendo ao caso e entregá-lo ao solicitante. No entanto, a realidade é bem diferente. Assim sendo, no nosso modelo de trabalho, um parecer jurídico vai muito além de um simples papel com uma opinião técnica. Trata-se de um estudo aprofundado, que envolve análise detalhada do caso, avaliação documental e proposição de soluções. O Processo de Elaboração de um Parecer Jurídico 1. Atendimento Inicial e Coleta de Informações Primeiramente, o primeiro passo para um parecer jurídico de qualidade é a escuta ativa do solicitante. Esse atendimento pode ser feito de forma presencial ou digital. Durante essa etapa, o objetivo é compreender todos os detalhes do problema, incluindo versões, expectativas e o contexto do caso concreto. A finalidade do parecer jurídico é elucidar as questões apresentadas pelo solicitante e proporcionar segurança jurídica. 2. Análise Profunda da Situação Nem sempre o que o solicitante relata é suficiente para embasar um parecer. Ainda assim, muitas vezes, existem lacunas de informação, desconhecimento de fatos ou interpretações equivocadas. Por isso, o advogado ou consultor jurídico precisa ir além e identificar o que está por trás da narrativa inicial, conferindo documentos e verificando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. 3. Análise Documental Com as informações iniciais em mãos, é hora de analisar documentos relevantes. Dessa forma, essa fase é fundamental, pois qualquer detalhe pode mudar completamente a direção do parecer. Entre os documentos comuns para análise estão: A análise documental deve ser conduzida com rigor técnico sobre a fundamentação jurídica, respeitando a legislação vigente e a doutrina e jurisprudência aplicáveis. A estrutura básica do parecer deve conter a descrição dos fatos, análise da norma que determina a aplicabilidade da legislação e a indicação dos tópicos abordados no parecer. 4. Construção do Parecer Jurídico Posteriormente, depois de reunir todas as informações necessárias, inicia-se a redação do parecer jurídico. O documento é estruturado de maneira clara, objetiva e fundamentada. O parecer não se limita a dizer se o solicitante está certo ou errado. Pelo contrário, ele apresenta caminhos e estratégias de solução. O objetivo é orientar o solicitante com opções viáveis, destacando oportunidades e riscos. Além disso, um parecer jurídico bem estruturado fornece segurança e evita litígios desnecessários. Tópicos abordados no parecer incluem: A função do parecer jurídico é fornecer uma análise detalhada sobre determinada questão legal, de forma centralizada ao documento. 5. Apresentação das Conclusões Por fim, o parecer jurídico é entregue ao solicitante. Nesse sentido, é essencial que a linguagem seja compreensível e que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Afinal, um parecer jurídico deve ser um instrumento de orientação, e não apenas um documento formal. A elaboração de pareceres deve ser feita com clareza para ser bem compreendido. Importância do Parecer Jurídico Sem dúvida, um parecer jurídico bem elaborado pode evitar processos judiciais desnecessários, resguardar direitos e ajudar clientes a tomarem decisões mais seguras. Ele pode servir como base para decisões de acionistas e outros aspectos jurídicos fundamentais. Principais vantagens: Conclusão Em resumo, o parecer jurídico é muito mais do que um simples documento. Ele representa um estudo aprofundado, que busca orientar o solicitante e apresentar soluções estratégicas. Dessa maneira, a análise criteriosa do caso e dos documentos, aliada a uma interpretação precisa do direito, são fundamentais para um resultado eficaz. Neste artigo, abordamos a importância do parecer jurídico, os tipos de pareceres e seu impacto na advocacia. Lembre-se de que a consulta a um parecerista especializado pode ser determinante na resolução de um determinado assunto jurídico. O estatuto da advocacia prevê regras específicas para a emissão desse tipo de documento. Para aprofundar ainda mais o seu conhecimento sobre parecer jurídico, convidamos você a assistir ao vídeo abaixo, onde explicamos o tema de forma prática e objetiva: Perguntas Frequentes (FAQ): Parecer Jurídico
Advogado Especializado em Direito Imobiliário: Tenho os Contratos e Extratos Imobiliários em Mãos, O Que Fazer Agora?
Advogado especializado em direito imobiliário é essencial para quem tem contratos e extratos do seu imóvel em mãos e não sabe o que fazer. Muitas vezes, depois de tanto esforço, você finalmente consegue esses documentos. Mas e agora? Essa situação me lembra daquela expressão: nadou, nadou e morreu na praia. Isso acontece porque muitas pessoas tentam interpretar os contratos imobiliários por conta própria, sem conhecimento técnico suficiente. Agora, pense: você consegue entender 100% de uma bula de remédio? Todos aqueles termos complexos e técnicos dificultam a compreensão. Com contratos imobiliários, ocorre o mesmo. Vamos explorar como um advogado pode ajudar a garantir a segurança da negociação e evitar prejuízos. O Passo Seguinte: Consulte um Advogado Especializado em Direito Imobiliário Com os documentos em mãos, o próximo passo é buscar um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional pode analisar detalhadamente o contrato e esclarecer: Além disso, essa análise evita surpresas desagradáveis e pode salvar seu patrimônio e evitar prejuízos financeiros. Ter um advogado ao seu lado faz toda a diferença para garantir um acordo com a lei e evitar problemas futuros. Como Solicitar a Análise do Contrato Imobiliário com um Advogado Especializado em Direito Imobiliário Ao entrar em contato com um advogado especializado em direito imobiliário, seja objetivo. Informe que deseja uma revisão completa e aponte os pontos que mais te preocupam. Um bom advogado irá: Dessa forma, você evita problemas futuros e garante que o contrato está de acordo com seus interesses. Além disso, um advogado pode trabalhar para ajustar cláusulas contratuais conforme necessário e garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados. A Importância de um Advogado Especializado em Direito Imobiliário Muitas pessoas tentam resolver essas questões sozinhas, conversando diretamente com a construtora, corretor ou financiador. No entanto, isso pode ser um erro grave. Um advogado especializado em direito imobiliário tem conhecimento para detectar cláusulas abusivas, taxas ocultas, riscos de perda da propriedade e problemas na matrícula do imóvel. Além disso, esse profissional pode orientá-lo sobre os melhores caminhos para garantir que seus direitos sejam respeitados. É crucial para evitar prejuízos desnecessários e garantir a proteção do seu patrimônio. Caso existam pendências no contrato, o advogado irá analisar todos os aspectos e sugerir ajustes que tornem o negócio mais seguro. Conclusão Se você tem contratos e extratos imobiliários em mãos, não tente interpretá-los sozinho. Buscar a análise de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que você não está sendo lesado e que todos os termos estão corretos. Dessa forma, você pode evitar grandes prejuízos e garantir mais segurança para seu patrimônio e sua família. Um advogado pode negociar melhores condições e garantir que a venda de um imóvel ocorra conforme a lei. Cada etapa da negociação deve ser analisada com cuidado, e contar com o auxílio de um advogado pode ser valioso para garantir o melhor benefício possível. Quer saber mais sobre como proteger seus direitos em contratos imobiliários? Assista ao vídeo agora e descubra dicas valiosas com um especialista! Perguntas Frequentes (FAQ): Advogado Especializado em Direito Imobiliário
Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos
Direito Imobiliário é uma área fundamental para garantir segurança e previsibilidade na resolução de conflitos. A resolução de qualquer problema no Direito Imobiliário está sustentada em três pilares fundamentais: Pilar Jurídico, Pilar Estratégico e Pilar Econômico. Neste artigo, vamos explorar cada um desses pilares e destacar a importância do Pilar Jurídico no contexto do Direito Imobiliário. Os Três Pilares do Direito Imobiliário O que é o Pilar Jurídico no Direito Imobiliário? Direito Imobiliário exige conhecimento técnico e especializado. O Pilar Jurídico envolve a capacidade de identificar rapidamente a natureza do problema e o caminho jurídico adequado para resolvê-lo. Esse conhecimento permite que o especialista, ao analisar um caso, consiga determinar de imediato se a solução passa por: A expertise do advogado evita erros e garante a segurança jurídica necessária para o cliente, reduzindo riscos e aumentando as chances de uma solução favorável. Além disso, o advogado deve fornecer informação clara e objetiva para que o cliente compreenda todo o processo no Direito Imobiliário. Por que o Pilar Jurídico no Direito Imobiliário é essencial? Direito Imobiliário é a base para qualquer transação segura. O Pilar Jurídico sustenta as estratégias e a análise econômica, tornando-as eficazes. Veja alguns dos principais benefícios: Como garantir um bom Pilar Jurídico no Direito Imobiliário? Direito Imobiliário requer atualização constante e especialização. Para garantir que o Pilar Jurídico esteja bem estruturado, o advogado precisa contar com: Além disso, um bom advogado deve promover o compartilhamento de informações de forma clara e acessível para o cliente, reforçando a confiança institucional dentro do Direito Imobiliário. Conclusão Direito Imobiliário é essencial para garantir segurança e previsibilidade em qualquer transação imobiliária. O Pilar Jurídico é o primeiro e mais importante passo para solucionar qualquer problema no Direito Imobiliário. Um advogado qualificado e experiente pode fornecer um caminho seguro e eficaz, aumentando as chances de sucesso.Quer entender mais sobre os pilares do Direito Imobiliário e como eles impactam suas decisões jurídicas? Assista agora ao nosso vídeo exclusivo e descubra insights valiosos! Perguntas Frequentes (FAQ): Pilares do Direito Imobiliário
O que faz um Advogado Imobiliário?
O Advogado Especialista em Direito Imobiliário atua em todas as discussões jurídicas que envolvam o imóvel, seja ele de pessoa física ou jurídica. Essas são algumas das atividades desempenhadas por um Advogado Imobiliário: 1. Representa a imobiliária em ações judiciais e verifica se o imóvel está regular antes de intermediar negociações; 2. Em condomínios toma medidas judiciais contra construtoras e incorporadoras quando necessário. É responsável por representar a pessoa jurídica do condomínio e suas relações contratuais. 3. Para empresas verifica se o imóvel é construído em área irregular, se está penhorado ou bloqueado judicialmente, se é objeto de ação de inventário, entre outros. 4. Para pessoas físicas, se você teve problemas com uma construtora, imobiliária, condomínio ou com outra pessoa física, seja por dívida indevida, compra e venda etc., é o advogado imobiliário que resolve. 5. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem recorrer a ele quando precisam lidar com documentos legais. Ele saberá como redigir o contrato de forma a evitar nulidades, erros, garantindo um negócio jurídico transparente. Além disso, se você ou sua empresa desejar adquirir um imóvel por meio de leilão, será preciso contar com esse especialista, que lidará com os trâmites para transferência da titularidade. 6.Para alguns outros assuntos relacionados a imóveis, como financiamento e hipoteca, esse também é o profissional mais indicado. 7. Na parte de investimentos, muitos são capacitados a auxiliar na hora de realizar tais investimentos, seja para pessoas físicas ou jurídicas. É importante contar com este tipo de suporte para ter certeza que, além de vantajoso, o seu negócio esteja de acordo com a lei. TAGS: ADVOCACIA IMOBILIÁRIA, ADVOGADO IMOBILIÁRIO, ADVOGADO IMOBILIARISTA, ESPECIALISTA IMOBILIÁRIO
Posso fazer a Compensação da Reserva Legal Sozinho?
Algumas pessoas pensam que para fazer a Compensação da Reserva Legal basta simplesmente comprar outra área. Mas não é bem assim, e foi assim que já vi gente comprando “gato por lebre”. A regularização de uma Área de Reserva Legal consiste em 7 etapas: Cadastro da Propriedade (CAR); Solicitação de compensação de Reserva Legal junto ao proprietário da Área Cedida (TCRAE); Atualização do CAR do imóvel detentor da área Cedida (TCRAE); Vistoria dos dois imóveis; Emissão de Termo de Compensação de Reserva legal pelo órgão Estadual; Averbação do Termo de Compensação na Matrícula do Imóvel Beneficiado e na matrícula do imóvel detentor; Anexar o Termo de Compensação Assinado e a matricula com averbação no CAR dos dois imóveis. Parece simples, não é mesmo? Mas é um processo altamente burocrático, que em muitos casos envolve o deslocamento de grandes distâncias. Além disso, pode demandar a contratação de agrimensores, procuradores, corretores e muitos outros que podem onerar muito a operação. E nós resolvemos isso de um jeito simples, utilizando uma metodologia desenvolvida durante os anos de consultoria jurídica prestados aos nossos clientes produtores rurais que já passaram por essa situação, de perder linha de crédito e serem impossibilitados de negociar sua produção por uma situação de irregularidade no Cadastro da Área Rural. Entre em contato conosco e veja como podemos te auxiliar na Regularização do Seu Imóvel. Acompanhe os bastidores da Advocacia Imobiliária em em nossas redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/marcusfariaadvocacia Instagram: https://www.instagram.com/marcusfariaadv TAGS: ADVOCACIA IMOBILIÁRIA, ARL, COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL, COTAS DE RESERVA LEGAL, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, REGULARIZAÇÕES, RESERVA LEGAL
Saiba o que fazer em caso de retomada de imóveis por falta de pagamento
Muitas pessoas devido a crise financeira, especialmente pelo atual cenário causado pela pandemia da covid-19, não conseguem manter o orçamento em dia e acabam não fazendo pagamentos importantes, como o de financiamentos. Quando se atrasa o pagamento das prestações de um imóvel, um dos problemas que podem ser enfrentados pelos mutuários é a perda desse bem. Mas, quando isso pode ocorrer? E quais os caminhos a seguir quando o imóvel está prestes a ir ou já foi para leilão? O advogado Marcus Farias, especialista em Direito Imobiliário Bancário, explicou os procedimentos e os Direitos do Consumidor nesses casos. Confira: Geralmente após três meses de atraso de parcelamento de imóveis financiados pelo banco, começa a dor de cabeça e o medo da perda do imóvel. Os bancos podem fazer essa retomada? Marcus Farias- Primeira coisa que as pessoas precisam saber é que o imóvel financiado não pode ser devolvido pelo fato de não conseguir pagar as parcelas, isso se dá pela alienação fiduciária do contrato, nesses três meses certamente o devedor será notificado para pagar o débito, caso não pague será notificado novamente para pagar o valor integral do financiamento. Nesse momento inicia o processo de retomada do imóvel pelo banco. Os atrasos culminam em juros altíssimos, muitas vezes impossibilitando a pessoa de quitar a dívida e então acaba perdendo o imóvel. Qual a orientação nesses casos? Negociar diretamente com gerente do banco é uma boa opção? Marcus Farias- Sempre falo que o gerente do banco não é amigo do devedor, ele trabalha para o banco e conduz a negociação mais vantajosa para a instituição, as três primeiras parcelas em aberto pode ser sim negociada diretamente no banco, agora após receber a segunda notificação que é o pagamento integral do financiamento, aí muda tudo, meu conselho é que “nem passe na frente do banco sem consultar um especialista”. Durante sua trajetória jurídica pode acompanhar muitos casos imobiliários? Qual tem sido a decisão dos tribunais? Marcus Farias- Muitos e muitos casos com ótimos resultados, alguns com decisão que o cliente não pague todo o financiamento exigido pelo banco em uma única parcela, retomando assim os pagamentos normais, outros casos, são os de cancelamento da retomada (leilão) do bem por encontrar práticas abusivas do banco. Em relação aos tribunais, as decisões tem sido rígidas com as ações judiciais daqueles casos que o devedor só quer ganhar um tempo, são as chamadas ações protelatórias. Nesses casos de contrato com banco e renegociação de contrato quais os principais direitos do consumidor? Existem muitos direitos desconhecidos por quem está sofrendo pressão do banco por retomada do imóvel? Se sim, quais os principais? Marcus Farias- O principal direito é saber o que está assinando nessa renegociação, se os juros foram aumentados, se existe honorários advocatícios, multas, outros encargos embutidos pelo banco, inclusive se está incluso venda de produtos, constantemente recebo perguntas de clientes que foram obrigados a contratar seguro e previdência para renegociar, isso é uma condição do gerente, essa prática é totalmente abusiva. A pressão maior são as ligações do banco, inclusive na casa de amigos e parentes, muitas pessoas desconhecem seus direitos, por isso a importância de consultar um especialista. E quando o imóvel já foi leiloado? Ainda há como recorrer? Marcus Farias- Os nossos maiores cases de sucesso do Escritório são encontrar falhas quando praticamente tudo está perdido no imóvel que foi arrematado em leilão, nessa hora exige uma habilidade de analisar com lupa erros cometidos pelo banco e pelo cartório, em muitos casos sendo possível a reversão desse leilão. E para quem está prestes a perder um imóvel por conta de dívidas milionárias, qual primeiro passo para evitar isso? Marcus Farias- A consultoria imobiliária bancária do especialista tem essa finalidade de analisar o contrato de uma maneira geral e, principalmente, uma análise contábil financeira dos juros contratados, importante observar que nem sempre os juros informados pelo gerente são aqueles que constam no contrato. Recentemente, cancelamos um leilão de um prédio comercial de 2 milhões, justamente pela cobrança abusiva de juros e outras cobranças do banco, a anulação do leilão garantiu a retomada do bem e a proteção do patrimônio de toda a família. Você fala constantemente na suas redes sociais sobre a sua especialidade em Imobiliário Bancário, essa especialidade é para qual público? Marcus Farias- Descobri que a especialidade imobiliária e a especialidade bancária andam de mãos dadas, imagina você perdendo o imóvel por uma dívida com o banco, se o advogado não transitar nessas duas especialidades, provavelmente você terá dúvida na contratação de qual especialista deve escolher. Esse modelo de atuação traz clareza, praticidade e consciência para tomada da melhor decisão de como salvar o seu imóvel.
Geada: Produtores rurais que perderam a lavoura podem ser indenizados
A colheita do milho safrinha não foi boa nesse ano nas propriedades rurais de Dourados e Região. Devido a estiagem e geada, a estimativa do Sindicato Rural é que os agricultores vão perder cerca de 50% da lavoura, ou seja, metade do plantio ficou comprometido devido as influências climáticas. Neste cenário, muitos produtores rurais estão acionando as seguradoras para minimizar o prejuízo gerado pela estiagem e geadas intensas. Mas, quais são os casos que cabem indenizações pela seguradora? Todas as lavouras estão cobertas por seguro rural? A seguradora pode negar o pagamento da indenização? O advogado Marcus Faria, Especialista em Direito Imobiliário Bancário, explicou os procedimentos e os Direitos que o Produtor Rural tem nesses casos, confira: A estiagem e a geada esse ano foi intensa, mas não é incomum a ocorrência delas em nossa região. O seguro agrícola é obrigatório? Todos os seguros rurais possuem cobertura com direito à indenização nesses casos? O seguro não é obrigatório, embora os bancos cada vez mais tem obrigado o agricultor na contratação para liberação do empréstimo. Praticamente, todos contemplam a cobertura por geada, como ocorreu recentemente em todo Estado do MS. Quais os tipos de seguros existentes?São três, seguro de produtividade e custeio para cobrir as despesas do plantio da lavoura, o segundo é o seguro de produção que assegura a produtividade esperada na lavoura e o terceiro é seguro faturamento e receita, esse se diferencia com a cobertura da diferença no preço do produto no mercado futuro, protegendo de eventual redução do valor do produto. Esse último é o mais indicado, por que garante o valor futuro do produto. Temos visto que muitos produtores rurais tiveram a indenização negada pela seguradora. Quais são os itens de cobertura que têm direito à indenização?São várias situações que permitem a cobertura da indenização, o incêndio ou raio, tromba d´água, granizo, chuva excessiva, variação excessiva de temperatura, sementes não germinadas, geada, etc. Durante sua trajetória jurídica pôde acompanhar muitos casos envolvendo seguradoras e produtores rurais. Qual tem sido a decisão dos tribunais nesses casos? Primeiramente, é importante observar que infelizmente as seguradoras fazem de tudo para negar o pagamento do seguro, onde analisam qualquer vacilo ou omissão na hora de informar o sinistro, é ai que o agricultor deve ter o maior cuidado, deve agir na hora certa. As decisões estão ligadas diretamente na ação que o agricultor teve na hora do sinistro, exemplo disso é avisar o corretor imediatamente, elaborar laudo com seu agrônomo, captar fotos e filmagens. No caso da minha especialidade, utilizo uma das melhores ferramentas para proteger o cliente, através de um procedimento junto ao cartório onde a propriedade está localizada. Quais são as informações que o produtor rural deve apresentar para solicitar o pagamento da indenização? Ai que está o grande segredo, o seguro agrícola é um dos mais complexos na hora de indenizar, para cada tipo de sinistro (geada, tromba d´água, calor excessivo, semente não germinadas) existe um procedimento próprio. O principal para todos os tipos de cobertura é a demonstração dos vestígios físicos, ou seja, a constatação do estado do plantio, por isso a importância da ciência dos documentos necessários para acionar a seguradora. Você falou que a seguradora deve ser informada do sinistro, existe alguém responsável para verificar a veracidade dessas informações?Hoje esse fato é o maior problema na nossa Região, por que a seguradora deve enviar em até 72 horas um perito para certificar as informações, no entanto como houve inúmeras ocorrências em todo Estado, as seguradoras não atendem em tempo hábil e o grande problema começa, pois enquanto não for realizada pericia, o agricultor não pode fazer qualquer manejo na propriedade. Nesse caso especifico do não comparecimento do perito na lavoura, qual é a decisão judicial mais predominante?Se for comprovada a inércia da seguradora, ela deverá indenizar todos os danos sofridos na lavoura, aplicando todas as regras de defesa do Código de Defesa do Consumidor. Você fala constantemente na sua rede social sobre sua especialidade em Direito Imobiliário Bancário. Como ela está relacionada aos Produtores Rurais? A principal especialidade do nosso grupo é proteger o patrimônio, tratando-se de dívidas bancárias, principalmente nesse momento de frustração da lavoura onde muitos produtores não conseguiram honrar seus compromissos assumidos com o banco, terão sérios problemas com a ameaça de penhora da propriedade. Por isso, a importância da gestão das dívidas bancárias, da blindagem patrimonial e a manutenção do nome limpo do cliente. É literalmente livrar a propriedade do produtor rural das mãos do banco. Fonte: