Saiba o que fazer em caso de retomada de imóveis por falta de pagamento
Muitas pessoas devido a crise financeira, especialmente pelo atual cenário causado pela pandemia da covid-19, não conseguem manter o orçamento em dia e acabam não fazendo pagamentos importantes, como o de financiamentos. Quando se atrasa o pagamento das prestações de um imóvel, um dos problemas que podem ser enfrentados pelos mutuários é a perda desse bem. Mas, quando isso pode ocorrer? E quais os caminhos a seguir quando o imóvel está prestes a ir ou já foi para leilão? O advogado Marcus Farias, especialista em Direito Imobiliário Bancário, explicou os procedimentos e os Direitos do Consumidor nesses casos. Confira: Geralmente após três meses de atraso de parcelamento de imóveis financiados pelo banco, começa a dor de cabeça e o medo da perda do imóvel. Os bancos podem fazer essa retomada? Marcus Farias- Primeira coisa que as pessoas precisam saber é que o imóvel financiado não pode ser devolvido pelo fato de não conseguir pagar as parcelas, isso se dá pela alienação fiduciária do contrato, nesses três meses certamente o devedor será notificado para pagar o débito, caso não pague será notificado novamente para pagar o valor integral do financiamento. Nesse momento inicia o processo de retomada do imóvel pelo banco. Os atrasos culminam em juros altíssimos, muitas vezes impossibilitando a pessoa de quitar a dívida e então acaba perdendo o imóvel. Qual a orientação nesses casos? Negociar diretamente com gerente do banco é uma boa opção? Marcus Farias- Sempre falo que o gerente do banco não é amigo do devedor, ele trabalha para o banco e conduz a negociação mais vantajosa para a instituição, as três primeiras parcelas em aberto pode ser sim negociada diretamente no banco, agora após receber a segunda notificação que é o pagamento integral do financiamento, aí muda tudo, meu conselho é que “nem passe na frente do banco sem consultar um especialista”. Durante sua trajetória jurídica pode acompanhar muitos casos imobiliários? Qual tem sido a decisão dos tribunais? Marcus Farias- Muitos e muitos casos com ótimos resultados, alguns com decisão que o cliente não pague todo o financiamento exigido pelo banco em uma única parcela, retomando assim os pagamentos normais, outros casos, são os de cancelamento da retomada (leilão) do bem por encontrar práticas abusivas do banco. Em relação aos tribunais, as decisões tem sido rígidas com as ações judiciais daqueles casos que o devedor só quer ganhar um tempo, são as chamadas ações protelatórias. Nesses casos de contrato com banco e renegociação de contrato quais os principais direitos do consumidor? Existem muitos direitos desconhecidos por quem está sofrendo pressão do banco por retomada do imóvel? Se sim, quais os principais? Marcus Farias- O principal direito é saber o que está assinando nessa renegociação, se os juros foram aumentados, se existe honorários advocatícios, multas, outros encargos embutidos pelo banco, inclusive se está incluso venda de produtos, constantemente recebo perguntas de clientes que foram obrigados a contratar seguro e previdência para renegociar, isso é uma condição do gerente, essa prática é totalmente abusiva. A pressão maior são as ligações do banco, inclusive na casa de amigos e parentes, muitas pessoas desconhecem seus direitos, por isso a importância de consultar um especialista. E quando o imóvel já foi leiloado? Ainda há como recorrer? Marcus Farias- Os nossos maiores cases de sucesso do Escritório são encontrar falhas quando praticamente tudo está perdido no imóvel que foi arrematado em leilão, nessa hora exige uma habilidade de analisar com lupa erros cometidos pelo banco e pelo cartório, em muitos casos sendo possível a reversão desse leilão. E para quem está prestes a perder um imóvel por conta de dívidas milionárias, qual primeiro passo para evitar isso? Marcus Farias- A consultoria imobiliária bancária do especialista tem essa finalidade de analisar o contrato de uma maneira geral e, principalmente, uma análise contábil financeira dos juros contratados, importante observar que nem sempre os juros informados pelo gerente são aqueles que constam no contrato. Recentemente, cancelamos um leilão de um prédio comercial de 2 milhões, justamente pela cobrança abusiva de juros e outras cobranças do banco, a anulação do leilão garantiu a retomada do bem e a proteção do patrimônio de toda a família. Você fala constantemente na suas redes sociais sobre a sua especialidade em Imobiliário Bancário, essa especialidade é para qual público? Marcus Farias- Descobri que a especialidade imobiliária e a especialidade bancária andam de mãos dadas, imagina você perdendo o imóvel por uma dívida com o banco, se o advogado não transitar nessas duas especialidades, provavelmente você terá dúvida na contratação de qual especialista deve escolher. Esse modelo de atuação traz clareza, praticidade e consciência para tomada da melhor decisão de como salvar o seu imóvel.
