Imissão da posse é um termo jurídico essencial para quem adquire um imóvel em leilão e precisa tomar efetivamente a posse do bem. Muitas vezes, esses imóveis estão ocupados por antigos proprietários, locatários ou terceiros sem título legal. Diante disso, entender como agir legalmente é fundamental para garantir seus direitos e cumprir a função social da propriedade, conforme previsto na Constituição Federal.
Neste artigo, explicaremos passo a passo o que é a imissão da posse, como solicitar judicialmente, os riscos de agir por conta própria e quais medidas legais você pode tomar para resolver a situação com segurança jurídica.
Conteúdo
O que é Imissão da Posse?
A imissão da posse é o procedimento legal que permite ao novo proprietário de um bem imóvel tomar a posse de fato, principalmente quando o imóvel está ocupado e o antigo proprietário ou ocupante se recusa a sair. Esse pedido deve ser feito judicialmente, com base em documento que comprove a propriedade, como a carta de arrematação em leilão.
A posse com fundamento legal permite que o proprietário exerça os poderes inerentes à propriedade, mesmo que haja resistência de ocupantes. A existência da ação possessória garante ao possuidor a possibilidade de se defender mesmo sem ainda ter exercido a posse de forma direta.
Quando a Imissão da Posse é Necessária?
Ela se torna necessária em casos como:
- Compra de imóvel em leilão judicial com ocupantes no local;
- Imóvel herdado com posse indevida por terceiros;
- Arrematação pública sem entrega espontânea do bem;
- Situações de mera permissão ou tolerância.
Ao adquirir um imóvel com ocupantes e dificuldades legais, entender o processo da imissão da posse pode evitar conflitos e prejuízos. Para entender outros tipos de litígios, leia também o artigo Direito Imobiliário: Como Resolver Conflitos em Imóvel com Dois Proprietários.
Passo a Passo da Imissão da Posse
- Registro da carta de arrematação no cartório de imóveis;
- Notificação extrajudicial ao ocupante;
- Ajuizamento da ação de imissão da posse, com base no artigo 554 do Código de Processo Civil;
- Solicitação de pedido de liminar para restituição da posse, especialmente em casos de esbulho ou a turbação;
- Efetivação da tutela jurisdicional, com apoio de oficial de justiça para desocupação do imóvel.
Riscos de não seguir o processo legal
Turbação ou esbulho prolongado;
- Ocupação por grande número de pessoas, dificultando a concessão de liminar;
- Perda de tempo e aumento dos custos judiciais;
- Complicações se houver litígio coletivo pela posse ou posse em nome de terceiro.
Tabela: Comparativo entre Imissão da Posse e Reintegração de Posse
| Critério | Imissão da Posse | Reintegração de Posse |
| Natureza | Possuidor nunca teve a posse | Posse foi retirada indevidamente |
| Documentação exigida | Prova de propriedade | Prova de posse anterior |
| Situação comum | Compra de imóvel ocupado | Invasão ou esbulho |
| Possibilidade de liminar | Alta, com base em propriedade registrada | Alta, se comprovado o esbulho |
Conclusão
A imissão da posse é o caminho legal mais seguro para quem adquire um imóvel em leilão e se depara com a ocupação indevida. Não tentar resolver o problema por conta própria é essencial para evitar prejuízos e conflitos legais. Contar com um advogado especializado em direito imobiliário garante segurança e agilidade no processo, especialmente em casos que envolvem turbação ou ameaça à posse.
Se você está passando por esse tipo de situação, recomendamos a leitura complementar: Advogado Defesa de Leilão: Ações Jurídicas para Recuperar um Imóvel Já Leiloado.
FAQ – Imissão da Posse
O que é a imissão da posse e como ela se relaciona com a compra de um imóvel de leilão ocupado?
A imissão da posse é o processo pelo qual o arrematante do imóvel busca a efetiva transferência da posse do bem arrematado em leilão. Quando um imóvel é adquirido em leilão e está ocupado, o comprador deve entrar com uma ação de imissão na posse para garantir seu direito à posse do imóvel, que pode estar sujeito a resistência por parte dos ocupantes.
Quais são os direitos do arrematante em relação ao imóvel ocupado?
O arrematante tem o direito a ser imitido na posse do imóvel, mesmo que ele esteja ocupado. Para isso, pode ser necessário ajuizar uma ação de despejo ou uma ação de imissão de posse, dependendo das circunstâncias. O comprador deve agir rapidamente para garantir seus direitos e evitar danos materiais e morais.
Como funciona a desocupação do imóvel após a arrematação?
A desocupação do imóvel após a arrematação deve ser realizada de acordo com os procedimentos legais. O arrematante deve requerer uma medida judicial, como um mandado de imissão na posse ou uma ação de despejo, para que os ocupantes sejam notificados a desocupar o imóvel dentro de um prazo estipulado, geralmente de 60 dias.
Qual o prazo para entrar com uma ação de imissão de posse após a arrematação?
Após a arrematação do imóvel, o arrematante deverá agir rapidamente e pode entrar com a ação de imissão de posse a qualquer momento. Contudo, é recomendável que isso ocorra dentro do prazo de 60 dias para evitar complicações e garantir que o imóvel seja desocupado o mais rapidamente possível.
O que fazer se o ocupante não desocupar o imóvel após a ação de despejo?
Se o ocupante não desocupar o imóvel após a ação de despejo, o arrematante pode solicitar a execução do mandado de despejo. Isso pode incluir a utilização da força policial para garantir a desocupação do imóvel, evitando assim a permanência indevida do ocupante no bem arrematado.
É necessário ter assessoria jurídica para lidar com a imissão da posse?
Sim, é altamente recomendável contar com assessoria jurídica ao lidar com a imissão da posse de um imóvel de leilão ocupado. Um advogado especializado pode orientar sobre os procedimentos legais adequados, ajudar a preparar a documentação necessária e representar o arrematante em juízo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Quais são as consequências de não agir rapidamente após a arrematação do imóvel?
Não agir rapidamente após a arrematação do imóvel pode resultar em complicações legais, como a permanência do ocupante no imóvel por um período mais longo, possíveis danos materiais e morais e até mesmo a perda do direito à posse. Por isso, é crucial que o arrematante tome as medidas necessárias de forma ágil para evitar problemas futuros.
