Usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a aquisição do imóvel por quem exerce a posse contínua, pacífica e com justo título e boa-fé, mesmo sem o registro oficial em seu nome. Essa via foi criada para simplificar o processo de reconhecimento da propriedade e evitar longas ações judiciais.
A seguir, vamos entender como ocorrer a regularização utilizando essa via, quais documentos são exigidos e os benefícios em registrar um imóvel sobre um bem possuído de boa-fé.
Conteúdo
O que é Usucapião Extrajudicial?
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade baseada na posse prolongada e ininterrupta. A modalidade extrajudicial de usucapião, prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, permite que esse reconhecimento ocorra diretamente no registro no cartório, sem necessidade de ação judicial, quando não há disputa.
Para quem está enfrentando problemas semelhantes à falta de documentação formal de imóveis, também recomendamos o artigo:
Regularização de Imóveis: Contrato de Gaveta é um Risco? Veja Como Evitar Prejuízos
Requisitos Legais e Documentos Necessários
De acordo com o Provimento nº 65/2017 do CNJ, os principais requisitos para a usucapião extrajudicial são:
Posse pacífica e ininterrupta, com intenção de dono;
- Matrícula do imóvel ou localização clara da área (especialmente em zona rural);
- Justo título e boa-fé, mesmo que não registrado;
- Planta e memorial descritivo com assinaturas dos confrontantes;
- Certidões negativas do imóvel e do possuidor;
- Declaração de que não há litígios sobre o imóvel.
A posse deve ter caráter econômico, ou seja, o interessado precisa ter feito algum investimento ou demonstrado uso produtivo da área utilizando-o como residência ou atividade.
Vantagens do Procedimento Extrajudicial
- O tempo do processo pode ser reduzido, variando de 6 a 12 meses
- Menor custo com taxas e honorários;
- Evita conflitos prolongados;
- Reconhecimento extrajudicial tem caráter oficial, com título para registro validado no cartório;
Ideal para famílias ou comunidades que ocupam terrenos de forma pacífica e contínua (usucapião coletiva).
Tabela: Diferenças Entre Usucapião Judicial e Extrajudicial
| Critério | Usucapião Judicial | Usucapião Extrajudicial |
| Onde tramita | Vara Cível | Cartório de Registro de Imóveis |
| Duração | Média de 2 a 5 anos | Média de 6 a 12 meses |
| Participação de advogado | Obrigatória | Obrigatória |
| Aprovação dos vizinhos | Não obrigatório | Necessário |
| Conflitos sobre o imóvel | Admite litígio | Não pode haver litígio |
Como iniciar o processo no Cartório
- Contratar um escritório de advocacia especializado;
- Levantar documentos da posse;
- Solicitar planta e memorial com assinatura dos confrontantes;
- Protocolar pedido de reconhecimento extrajudicial no cartório da matrícula;
- Aguardar publicação de edital e manifestação de órgãos públicos, se necessário;
- Após deferimento, o registro no cartório será realizado e a nova titularidade constará na matrícula.
Situações como essa são similares àquelas enfrentadas em imóveis ocupados com autorização informal. Saiba mais em:
Ação Possessória: Como Atuar em Imóveis Ocupados com Consentimento Verbal
Conclusão
O reconhecimento extrajudicial da posse como propriedade é uma medida prática e segura para quem deseja regularizar imóveis de forma rápida. A usucapião extrajudicial se mostra como um caminho viável, especialmente em situações onde não há disputas judiciais e a posse é de boa-fé.
Contar com o suporte de um profissional especializado em direito registral e processual civil é essencial para que o procedimento seja conduzido com segurança e resultando em sentença ou reconhecimento válido para a aquisição do imóvel.
FAQ – Usucapião Extrajudicial
O que é usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é um mecanismo que permite a regularização de imóveis em nome de terceiros por meio da posse de boa-fé, sem a necessidade de um processo judicial. Este procedimento é regulamentado pelo Código Civil e pode ser uma alternativa vantajosa para quem busca a aquisição da propriedade do imóvel de forma mais rápida e menos burocrática.
Como posso regularizar meu imóvel por meio da usucapião?
Para regularizar seu imóvel utilizando a usucapião extrajudicial, você deve reunir documentos que comprovem a posse de boa-fé, como contas de serviços públicos e documentos que evidenciem o tempo de moradia. Em seguida, é necessário realizar um requerimento para a ata notarial, que será lavrada por um tabelião, e posteriormente registrar a escritura pública no cartório.
Quais são os requisitos para a usucapião especial?
A usucapião especial, prevista no art. 1.238 do Código Civil, exige que o possuidor tenha a posse do imóvel por um período mínimo de cinco anos, que o bem seja de área urbana de até 250 metros quadrados e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel. É um tipo de usucapião que visa facilitar a regularização de moradias.
Qual o prazo para requerer a usucapião?
O prazo para requerer a usucapião pode variar conforme o tipo. No caso da usucapião ordinária, o prazo é de 10 anos, enquanto a usucapião especial exige um tempo de posse de 5 anos. É importante que a posse seja contínua e sem contestação para que o requerimento seja aceito.
Quais documentos são necessários para o processo de usucapião extrajudicial?
Os documentos necessários incluem, mas não se limitam a, comprovação de posse (como contas de água e luz), documentos pessoais do possuidor, certidões de ônus reais do imóvel e, se aplicável, a escritura de compra e venda. Todos esses documentos devem ser apresentados ao cartório para a formalização do pedido.
Como a escritura pública pode facilitar a usucapião?
A escritura pública é um documento essencial para a formalização da usucapião extrajudicial, pois é através dela que se formaliza a transferência da propriedade do imóvel para o possuidor. Após a lavratura da escritura, é necessário registrar o documento no cartório de registro de imóveis para que a propriedade seja reconhecida legalmente.
É necessário o auxílio de um advogado para a usucapião extrajudicial?
Embora o procedimento de usucapião extrajudicial possa ser realizado sem assistência jurídica, é altamente recomendado contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário. Isso garante que todos os requisitos legais sejam atendidos e que a documentação esteja correta, evitando possíveis contratempos durante o processo de regularização.
