Quem Pode Solicitar a Usucapião Ordinária? Regras Atualizadas

A usucapião ordinária é um dos mecanismos legais para a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem pode solicitar esse tipo de usucapião e quais são as regras atualizadas. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos e entender como esse processo pode ser aplicado.

Se você está enfrentando dificuldades na regularização de um imóvel, confira nosso artigo Advogado Para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista? para saber como um especialista pode ajudá-lo.

O Que é a usucapião ordinária?

A usucapião ordinária é um instituto do Direito Civil, previsto no artigo 1.242 do Código Civil brasileiro. Esse mecanismo permite que um indivíduo que possui um imóvel por um determinado tempo, de maneira pacífica e ininterrupta, possa reivindicar sua propriedade legalmente. No entanto, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos pela legislação para registrar o imóvel em seu nome e transferir a propriedade.

Se deseja compreender melhor como funciona a advocacia especializada nesse ramo, recomendamos o artigo Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista?.

Quem Pode Solicitar a usucapião ordinária?

A usucapião ordinária pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos legais. Os principais pontos que devem ser observados incluem:

1. Posse Ininterrupta por 10 Anos

Para pleitear a usucapião ordinária, é necessário comprovar que o requerente possui a posse do imóvel por pelo menos 10 anos, sem qualquer interrupção ou contestação do verdadeiro proprietário. O artigo 1.242 do Código Civil reconhece esse direito quando a posse é exercida de forma contínua e pacífica.

Se você deseja entender mais sobre seus direitos de posse, sugerimos a leitura do artigo Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos!.

2. Posse de Boa-fé e Justo Título

O indivíduo que deseja regularizar um imóvel por meio da usucapião ordinária deve ter posse de boa-fé. Isso significa que ele acredita, de maneira legítima, que tem direito sobre aquele imóvel. Além disso, deve apresentar um justo título, que pode ser um contrato de compra e venda, um recibo de pagamento, ou outro documento que demonstre a intenção de aquisição. Mas afinal, o que é justo título? É um documento que, apesar de não transferir a propriedade de forma imediata, comprova a intenção de adquiri-la de maneira legítima e onerosa.

3. Uso do Imóvel para Moradia ou Atividade Produtiva

O imóvel deve estar sendo utilizado de forma contínua e com finalidade econômica ou residencial. Isso significa que terrenos abandonados ou propriedades sem destinação específica podem não se enquadrar na usucapião ordinária. A posse deve ser exercida com o propósito de atender ao social da propriedade, promovendo moradia ou atividade produtiva.

4. usucapião ordinária Rural e Urbana

A usucapião ordinária pode ser aplicada tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais. Para imóveis rurais, há uma exigência adicional: a área não pode ultrapassar 50 hectares, conforme a legislação agrária vigente. Em áreas urbanas, a usucapião especial urbana pode ser utilizada para facilitar a regularização de pequenos lotes.

5. Ausência de Oposição do Proprietário

Caso o verdadeiro dono do imóvel manifeste oposição formal contra a posse, o prazo de 10 anos pode ser interrompido, dificultando a ação de usucapião.

6. Regularidade no Pagamento de Impostos e Taxas

O requerente deve comprovar o pagamento de impostos, como IPTU, e demais taxas relacionadas ao imóvel, demonstrando o compromisso com a propriedade. Além disso, a escritura pública pode ser solicitada ao final do processo para garantir a devida regularização.

Diferença Entre usucapião ordinária e Extraordinária

A usucapião extraordinária também é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada. No entanto, existem diferenças cruciais entre os dois tipos:

Além disso, na usucapião ordinária, se o possuidor tiver realizado obras, investimentos de interesse social ou utilizado o imóvel para fins produtivos, o prazo pode ser reduzido para 5 anos.

Como Dar Entrada na usucapião ordinária?

Se você atende aos requisitos para solicitar a usucapião ordinária, o próximo passo é reunir a documentação necessária e iniciar o processo judicial. Veja o passo a passo:

1. Reunir os Documentos Necessários:
   
   • Justo título do imóvel
     
   • Comprovantes de pagamento de impostos
     
   • Testemunhas que confirmem a posse
     
   • Planta e memorial descritivo do imóvel
     
2. Contratar um Advogado Especializado:
   
   • O processo de usucapião ordinária exige a assessoria de um advogado especialista em Direito Imobiliário. Para saber mais sobre o assunto, entre em contato com um profissional da área.
     

Se você tem um imóvel financiado e está enfrentando dificuldades com as parcelas, confira o artigo Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso?.

1. Protocolar a Ação Judicial:
   
   • O pedido deve ser apresentado ao Poder Judiciário, acompanhado de todas as provas.
     
2. Aguardar a Decisão Judicial:
   
   • O juiz analisará o caso e, se os requisitos forem cumpridos, concederá a propriedade ao requerente.
     

Conclusão

A usucapião ordinária é uma alternativa viável para regularizar imóveis adquiridos de boa-fé. No entanto, é essencial cumprir todos os requisitos legais e buscar orientação especializada para garantir o sucesso do processo. Se você deseja obter suporte jurídico sobre esse tema, busque um especialista para esclarecer suas dúvidas e iniciar o procedimento adequado.

Perguntas Frequentes (FAQ): Usucapião Ordinária