Usucapião é o meio legal de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse contínua e pacífica, conforme o Código Civil Brasileiro. Neste artigo, você vai descobrir como funciona esse procedimento, quem pode solicitar, quais são todos os requisitos legais e o papel do cartório de registro de imóveis nesse processo.
Conteúdo
O que é Usucapião
Usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade sobre um imóvel, quando o ocupante exerce a posse de forma mansa, contínua, e sem qualquer contestação.
Esse direito está previsto no art. 1.242 do Código Civil Brasileiro, e visa atender ao interesse social de quem utiliza o imóvel como moradia ou atividade econômica.
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Requisitos legais para usucapião
Para que o requerente consiga obter a propriedade do imóvel por usucapião, é necessário o preenchimento de todos os requisitos:
- Posse contínua e pacífica (tempo de posse);
- Intenção de dono;
- Não existir oposição do verdadeiro proprietário;
- Que o possuidor do imóvel aja como se fosse dono, e utilize o imóvel de fato.
É um requisito essencial que o interessado tenha a posse direta e exerça o domínio sobre um bem sem interrupções.
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Modalidades de Usucapião
Existem diferentes tipos de usucapião, com prazos e exigências específicas. Cada uma é aplicável a uma situação concreta de uso e posse.
Usucapião Extraordinária
- Exige 15 anos de posse, reduzido para 10 se houver moradia ou benfeitorias.
- Não exige justo título nem boa-fé.
- É uma modalidade mais acessível, inclusive para quem tem documentos informais.
Usucapião Ordinária
- Requer 10 anos de posse, com justo título e boa-fé.
- Pode cair para 5 anos com aquisição anulada por problemas registral.
Usucapião Especial Urbana
- Imóveis de até 250m² usados como moradia.
- Exige 5 anos de posse.
- O nome do possuidor deve constar nos documentos que provem uso direto.
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Processo de Usucapião Judicial e Extrajudicial
Usucapião Judicial
- Ação proposta ao Poder Judiciário.
- Com apoio de advogado especializado e prova de posse.
- Objetiva declarar o novo proprietário e reconhecer o direito de propriedade.
Usucapião extrajudicial é o procedimento feito diretamente no cartório de registro.
- Exige planta, documentos e ata notarial.
- Lavrada pelo tabelião, essa ata confirma a posse.
- Oferece mais celeridade processual e segurança registral.
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Documentos necessários para usucapião
| Documento | Utilidade |
| Contas em nome do possuidor | Comprovar tempo de posse e moradia |
| Planta e memorial descritivo | Delimitar e identificar o imóvel |
| Ata notarial | Relatar posse e comprovar ausência de oposição |
| Certidões negativas | Atestar que não há disputa judicial |
| Declarações de vizinhos | Confirmar que o imóvel é usucapido com paz e continuidade |
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Conclusão: Usucapião é o caminho para regularizar seu imóvel
Regularizar a posse por meio do usucapião é possível, desde que se comprove o tempo de ocupação e o uso contínuo. Isso garante a valorização do imóvel e a segurança do direito de propriedade.
Portanto, é importante ressaltar que o processo requer o auxílio de um advogado habilitado, preferencialmente membro de uma sociedade de advogados com experiência em direito imobiliário.
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FAQ – Usucapião: Perguntas e Respostas
O que é usucapião e para que serve?
É um processo legal que permite a quem possui o direito de posse, obter a propriedade após cumprir os prazos e requisitos legais.
Posso fazer usucapião em cartório?
Sim. Usucapião extrajudicial é feito em cartório com ata notarial e sem litígio.
O que acontece ao final do processo de usucapião?
O imóvel passa a ser registrado em nome do possuidor, que se torna o novo proprietário, com todos os direitos assegurados.
O que é usucapião e como ele funciona?
O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade do imóvel através da posse prolongada e contínua. Para a regularização de um imóvel por meio do usucapião, o possuidor deve atender a alguns requisitos estabelecidos no código civil, como a posse mansa e pacífica e o cumprimento de um prazo específico. Em 2025, a legislação continua a exigir esses critérios, e a compreensão deles é essencial para um pedido de usucapião bem-sucedido.
Quais são os requisitos específicos para o usucapião?
Os requisitos específicos para o usucapião incluem: (1) a posse de um imóvel por um prazo definido, que varia conforme a modalidade; (2) a posse mansa e pacífica, ou seja, sem contestação; (3) a intenção de ser proprietário do imóvel e (4) que a documentação comprove esses pontos. É fundamental que o possuidor reúna todos os documentos que demonstrem esses aspectos antes de iniciar o processo de usucapião.
