Produtor Rural, adquira Cota de Reserva Ambiental para a Regularização do seu Imóvel Rural com a Proteção Jurídica do Grupo Marcus Faria.
Existem sanções para o descumprimento da manutenção da área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal:
Destruir, desmatar, danificar ou explorar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de especies nativas plantadas sem autorização prévia do órgão ambiental é crime ambiental.
O produtor rural com o CAR cancelado não tem acesso ao crédito agrícola, ao FCO, aos programas de incentivo à produção e comercialização e uma série de outros benefícios.
Com a inscrição de produtor rural suspensa, além de perder os benefícios, fica impedido de comercializar legalmente toda sua produção.
O primeiro passo para a prevenção de processos judiciais é a regularização do imóvel. Para isso, o Grupo Marcus Faria conta com a expertise no assunto, atuando na defesa em Processos Administrativos decorrentes de Auto de Infração Ambiental e na Negociação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA)
O imóvel é utilizado como garantia na maioria dos contratos bancários e o Grupo Marcus Faria atua na Proteção Patrimonial Inteligente, colocando seus clientes em condições de negociação favoráveis com o Banco.
A união do Direito Imobiliário com o Direito Bancário trouxe uma visão única, trazendo resultados extraordinários na Blindagem Patrimonial e redução das dívidas de nossos clientes.
Nossa experiência nacional em execuções bancárias nos credencia a atuar na proteção de qualquer imóvel, seja em área urbana ou rural, pessoal ou empresarial.
Somando-se o time de especialistas em Direito do Consumidor e Previdenciário, oferecemos aos nossos clientes diversos serviços e soluções, com a Autoridade e Confiança do Grupo Marcus Faria.
Regularização de Loteamentos | Assessoria Jurídica para Incorporações e Condomínios | Estudos de Viabilidade de Empreendimentos | Gestão Jurídica de Créditos | Assessoria para Compra e Venda | Usucapião | Hipotecas | Penhoras | Gestão de Dívidas |Blindagem Patrimonial
Atuamos na cobrança extrajudicial de dívidas para construtoras, incorporadoras e condomínios. Através de um contato humanizado, oferecendo soluções aos devedores, atingimos um percentual de recuperação superior a 90% para nossos clientes.
Recusa de tratamento médico hospitalar |Cobranças Abusivas | Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção de Crédito | Retenção de salário para pagamento de débitos | Descontos Bancários não Autorizados
Retenção de salário para pagamento de débitos | Descontos Bancários não Autorizados | Embargos | Prescrições de Dívidas | Leilão de bens
Acompanhamento de processos de Licenciamento Ambiental | Desenvolvimento de Estratégias de Regularização Ambiental | Defesas em Processos Administrativos Decorrentes de Auto de Infração | Solução Completa de Regularização de ARL com Negociação de Cotas Ambientais
Auxílio-doença | Auxílio-acidente | Aposentadoria rural | Aposentadoria por idade | Aposentadoria por tempo de contribuição | Aposentadoria por invalidez | Aposentadorias especiais | Revisões de benefícios | Benefícios assistenciais |Pensão por morte
Assessoria para Compra e Venda | Usucapião | Hipotecas | Penhoras | Gestão de Dívidas |Blindagem Patrimonial | Seguro Rural
Oferecemos toda a nossa expertise em Direito Imobiliário e Bancário na Análise de Processos de Clientes de Advogados Parceiros
Nosso time de advogados especialistas está pronto para oferecer uma solução jurídica ágil e eficaz para o seu caso.
Nossa sede fica em Dourados-MS e atendemos todo o Brasil.
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Uma pequena amostra de nossos resultados na visão de quem mais importa, nossos clientes.
Acesse o nosso conteúdo no Youtube para conhecer um pouco mais dos nossos trabalhos e resultados.
Confira alguns artigos e reportagens do Grupo Marcus Faria que foram notícias no Brasil.
Quais são os casos que cabem indenizações pela seguradora? Todas as lavouras estão cobertas por seguro rural? A seguradora pode negar o pagamento da indenização? O advogado Marcus Faria, Especialista em Direito Imobiliário Bancário, explicou os procedimentos e os Direitos que o Produtor Rural tem nesses casos, confira:
O Advogado Especialista em Direito Imobiliário atua em todas as discussões jurídicas que envolvam o imóvel, seja ele de pessoa física ou jurídica. Essas são algumas das atividades desempenhadas por um Advogado Imobiliário: 1. Representa a imobiliária em ações judiciais e verifica se o imóvel está regular antes de intermediar negociações; 2. Em condomínios toma medidas judiciais contra construtoras e incorporadoras quando necessário. É responsável por representar a pessoa jurídica do condomínio e suas relações contratuais. 3. Para empresas verifica se o imóvel é construído em área irregular, se está penhorado ou bloqueado judicialmente, se é objeto de ação de inventário, entre outros. 4. Para pessoas físicas, se você teve problemas com uma construtora, imobiliária, condomínio ou com outra pessoa física, seja por dívida indevida, compra e venda etc., é o advogado imobiliário que resolve. 5. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem recorrer a ele quando precisam lidar com documentos legais. Ele saberá como redigir o contrato de forma a evitar nulidades, erros, garantindo um negócio jurídico transparente. Além disso, se você ou sua empresa desejar adquirir um imóvel por meio de leilão, será preciso contar com esse especialista, que lidará com os trâmites para transferência da titularidade. 6.Para alguns outros assuntos relacionados a imóveis, como financiamento e hipoteca, esse também é o profissional mais indicado. 7. Na parte de investimentos, muitos são capacitados a auxiliar na hora de realizar tais investimentos, seja para pessoas físicas ou jurídicas. É importante contar com este tipo de suporte para ter certeza que, além de vantajoso, o seu negócio esteja de acordo com a lei. TAGS: ADVOCACIA IMOBILIÁRIA, ADVOGADO IMOBILIÁRIO, ADVOGADO IMOBILIARISTA, ESPECIALISTA IMOBILIÁRIO
Algumas pessoas pensam que para fazer a Compensação da Reserva Legal basta simplesmente comprar outra área. Mas não é bem assim, e foi assim que já vi gente comprando “gato por lebre”. A regularização de uma Área de Reserva Legal consiste em 7 etapas: Cadastro da Propriedade (CAR); Solicitação de compensação de Reserva Legal junto ao proprietário da Área Cedida (TCRAE); Atualização do CAR do imóvel detentor da área Cedida (TCRAE); Vistoria dos dois imóveis; Emissão de Termo de Compensação de Reserva legal pelo órgão Estadual; Averbação do Termo de Compensação na Matrícula do Imóvel Beneficiado e na matrícula do imóvel detentor; Anexar o Termo de Compensação Assinado e a matricula com averbação no CAR dos dois imóveis. Parece simples, não é mesmo? Mas é um processo altamente burocrático, que em muitos casos envolve o deslocamento de grandes distâncias. Além disso, pode demandar a contratação de agrimensores, procuradores, corretores e muitos outros que podem onerar muito a operação. E nós resolvemos isso de um jeito simples, utilizando uma metodologia desenvolvida durante os anos de consultoria jurídica prestados aos nossos clientes produtores rurais que já passaram por essa situação, de perder linha de crédito e serem impossibilitados de negociar sua produção por uma situação de irregularidade no Cadastro da Área Rural. Entre em contato conosco e veja como podemos te auxiliar na Regularização do Seu Imóvel. Acompanhe os bastidores da Advocacia Imobiliária em em nossas redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/marcusfariaadvocacia Instagram: https://www.instagram.com/marcusfariaadv TAGS: ADVOCACIA IMOBILIÁRIA, ARL, COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL, COTAS DE RESERVA LEGAL, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, REGULARIZAÇÕES, RESERVA LEGAL
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