IMÓVEL PENHORADO?

Segurança jurídica é essencial ao adquirir um imóvel. Neste artigo, mostramos como identificar e evitar golpes no processo de compra, trazendo dicas práticas e orientações legais que protegem você e seu patrimônio. Veja também como a atuação de um advogado especialista pode garantir tranquilidade na transação imobiliária. Segurança Jurídica na Compra de Imóveis: Por Que É Essencial? Segurança jurídica é o conjunto de práticas e garantias legais que protegem o comprador de imóveis contra fraudes, irregularidades e surpresas no futuro. Ela evita problemas como: Negligenciar essa segurança pode custar caro e gerar conflitos judiciais difíceis de resolver. Principais Golpes Imobiliários no Brasil A seguir, listamos os golpes mais comuns no mercado imobiliário brasileiro: Essas fraudes acontecem principalmente quando não há assessoria jurídica adequada. Por isso, recomendamos a leitura do artigo sobre financiamento imobiliário e cuidados jurídicos antes de assinar contrato, que pode evitar prejuízos ainda na etapa inicial da compra. Documentos Que Garantem Segurança Jurídica na Compra Para evitar fraudes, é essencial analisar documentos obrigatórios antes de fechar negócio. Entre os principais: Documento Função Matrícula atualizada Prova a propriedade e histórico do imóvel Certidões negativas Garantem que o imóvel não possui dívidas ou ações judiciais Habite-se Comprova que o imóvel foi aprovado pela prefeitura Registro de contrato Oficializa a transferência da posse Esses documentos são a base de uma compra segura. Se você deseja entender como a documentação também influencia na Segurança Jurídica, confira o conteúdo completo sobre regularização de imóvel e o que é necessário para legalizar. Como Um Advogado Especialista Evita Prejuízos Contar com um advogado especialista em direito imobiliário bancário é o diferencial entre fechar um bom negócio ou cair em um golpe. Esse profissional: Não basta confiar no corretor ou na construtora. Segurança jurídica exige atuação técnica e estratégica. Inclusive, quando há dívidas como IPTU atrasado, o risco de perder o imóvel aumenta. Para saber como lidar com esse tipo de situação, leia também nosso artigo sobre o que acontece com o imóvel em caso de IPTU atrasado. Dicas Práticas Para Não Cair em Golpes Além disso, se você estiver interessado na compra de terrenos ou lotes, é fundamental compreender os riscos. Veja mais detalhes no artigo sobre compra de lote em loteamento e como evitar armadilhas. Perguntas Frequentes (FAQ): Segurança Jurídica

Vícios construtivos podem causar prejuízo financeiro e estrutural para quem adquire um imóvel. Neste artigo, você vai entender como identificar esses problemas, quais os prazos legais para exigir reparação e de quem é a responsabilidade: construtora ou incorporador? Aprenda a agir de forma estratégica e preparado para proteger seu patrimônio com segurança jurídica. O que são vícios construtivos Vícios construtivos são falhas originadas na execução da obra, no projeto ou nos materiais utilizados que comprometem a solidez, funcionalidade ou estética do imóvel. Esses defeitos podem surgir logo após a entrega ou com o tempo, afetando diretamente a experiência do comprador e exigindo atenção legal. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, essa responsabilidade é objetiva. Ou seja, é importante destacar que não é necessário provar culpa, apenas o defeito existente. Como identificar vícios construtivos em imóveis Identificar vícios construtivos exige atenção técnica e observação detalhada. Sinais clássicos que indicam vícios construtivos: Assim, ao notar algum desses sinais, é preciso verificar com atenção a extensão do defeito. Quer saber quando contratar um advogado especializado?Acesse: Advogado para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista Principais tipos de vícios construtivos Os vícios construtivos são divididos em duas categorias: Vícios aparentes São defeitos fáceis de perceber, como: Vícios ocultos São os mais perigosos, pois só aparecem com o uso do imóvel. Antes de fechar qualquer negócio no mercado imobiliário, recomenda-se fazer uma vistoria técnica detalhada. Entenda melhor o papel do advogado nessa situação:Leia: Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista Prazos legais para reclamar vícios construtivos Segundo o Código de Defesa do Consumidor: Já o Código Civil garante 5 anos para reclamações relacionadas à solidez e segurança da obra. Esse prazo está previsto no artigo 618. O prazo prescricional para ação judicial é de até 10 anos, segundo entendimento do STJ. Portanto, é importante estar preparado para agir no momento certo. Responsabilidade da construtora e incorporadora A responsabilidade pelos vícios construtivos é objetiva, ou seja, independe de culpa. Basta o defeito existir para gerar o dever de reparação. Eventual omissão de reparos pode gerar transtorno grave e levar a ações judiciais. Quer proteger sua posse legalmente?Leia: Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos! O que fazer ao identificar vícios construtivos Passo a passo: Inclusive, o laudo técnico é um requisito importante para fortalecer sua defesa judicial. Problemas financeiros podem agravar a situação?Confira: Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso Conclusão Vícios construtivos exigem ação imediata. Ignorar sinais pode resultar em perdas financeiras, desgaste emocional e até riscos estruturais graves. <mark>É necessário agir com estratégia</mark>, consultar um advogado experiente e entender a importância de conhecer seus direitos. Assim, você estará mais seguro para realizar a melhor escolha em cada etapa do processo de aquisição ou defesa de seu imóvel. Quer dominar o básico do direito imobiliário?Leia: Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos FAQ – Perguntas Frequentes