REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEL

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) chega anualmente para todos os proprietários de imóveis e pode representar um peso significativo no orçamento. Entretanto, é possível reduzir ou até mesmo anular essa cobrança se houver erros no lançamento do tributo. Neste artigo, vamos te ensinar como revisar o IPTU e garantir que você não está pagando mais do que deveria. O Que é o IPTU e Quem Deve Pagá-lo? O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre todos os imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais, industriais ou terrenos. O pagamento desse tributo é obrigatório para todos os proprietários de imóveis na região. Para Que Serve o IPTU? Os valores arrecadados com o IPTU são utilizados para manutenção de serviços públicos, como: Se esses recursos estão sendo devidamente aplicados é uma questão de cidadania e fiscalização por parte da população. Como Conferir se o Cálculo do IPTU Está Correto? Antes de pagar o seu boleto de IPTU, é essencial verificar se os dados lançados estão corretos. O cálculo do IPTU segue a seguinte fórmula: Tamanho do imóvel (m²) x Valor do metro quadrado x Alíquota do município Passo 1: Verifique a Categoria do Imóvel Existem quatro categorias principais de imóveis para cálculo do IPTU: Cada tipo de imóvel possui uma alíquota diferente no cálculo do IPTU. Certifique-se de que sua propriedade está classificada corretamente. Passo 2: Confira o Valor Venal do Imóvel O valor venal é definido pela prefeitura e pode estar superestimado, influenciando no valor do IPTU. Para conferi-lo: Se houver divergências, você pode contestar o valor junto à prefeitura. Passo 3: Verifique a Alíquota Aplicada no IPTU A alíquota do IPTU pode variar entre 0,5% e 3,5%, dependendo da classificação do imóvel. Erro comum: Muitas prefeituras classificam um imóvel como “terreno baldio”, aplicando uma alíquota maior no IPTU. Se seu terreno já tem construção, ele deve ser classificado como imóvel residencial e ter uma alíquota reduzida. Exemplo: Isso representa uma economia de 500% no IPTU! Como Anular IPTU Indevido? Caso identifique erros no IPTU, você pode solicitar revisão na prefeitura. Algumas etapas incluem: IPTU de Anos Anteriores: Prescrição Se seu IPTU tem débitos de anos anteriores, saiba que a prefeitura tem apenas 5 anos para cobrar essas dívidas. Se o tributo de 2019 não foi cobrado até 2023, ele deve ser anulado por prescrição. Conclusão Revisar o IPTU pode te fazer economizar centenas ou até milhares de reais. Fique atento aos valores lançados e, se encontrar irregularidades, conteste! Se este artigo foi útil, compartilhe com amigos que possam estar pagando mais do que deveriam no IPTU e deixe seu comentário com dúvidas. Perguntas Frequentes sobre IPTU (FAQ)

Adquirir um lote em um loteamento pode ser uma excelente oportunidade de investimento. No entanto, é importante estar atento a alguns fatores cruciais para garantir um bom negócio. Neste artigo, vamos apresentar três dicas essenciais para ajudar você a tomar a melhor decisão na compra do seu lote. O Que Você Precisa Saber Antes de Comprar um Lote Antes de mergulharmos nas dicas específicas, é fundamental compreender que a compra de um lote envolve muito mais do que apenas a escolha do local. Afinal, diversos fatores podem influenciar diretamente na valorização do imóvel e na sua satisfação futura. Assim sendo, entender os detalhes do loteamento é essencial para evitar problemas e garantir um bom investimento. 1. Localidade do Loteamento Localidade é Fundamental: Antes de comprar, verifique a localização do loteamento. Além do endereço, observe o que há ao redor. A existência de comércios, bancos, supermercados e áreas de risco como favelas ou pontos de invasão pode influenciar diretamente o valor e a segurança do imóvel. 2. Infraestrutura do Loteamento Avalie a Infraestrutura: A infraestrutura é um dos pontos mais importantes ao adquirir um lote. Certifique-se da qualidade do asfalto, guias, rede elétrica, sistema de esgoto e fornecimento de água. Problemas nessa área podem indicar futuras complicações, como asfaltos mal acabados ou sistemas de energia incompletos. Além disso, se possível, visite o local e observe de perto as condições. 3. Placas de Venda no Loteamento Atenção às Placas de Venda: Em novos loteamentos, muitas placas de venda indicam que o empreendimento pode não estar atendendo às expectativas dos compradores. Por isso, um excesso de placas de “vende-se” pode significar que o negócio não é tão promissor quanto parece. Dessa forma, analise bem essa questão antes de fechar negócio. Outros Fatores Importantes no Loteamento Além da infraestrutura e localização, há outros aspectos que podem influenciar a decisão de compra de um lote em um loteamento. Um deles é a proximidade com rodovias, que pode facilitar o acesso ao local, mas também gerar ruídos e barulhos. Por conseguinte, recomenda-se visitar o empreendimento em diferentes dias e horários para avaliar o impacto do tráfego na região. Outro ponto essencial é a infraestrutura de lazer, já que muitos loteamentos prometem áreas recreativas como praças, bicicletários e quadras esportivas. Isso porque a falta de entrega dessas estruturas pode gerar ações judiciais e reclamações em órgãos como o Procon. Portanto, sempre verifique se os itens anunciados foram realmente implementados. Conclusão Em suma, seguindo essas dicas, você poderá fazer uma escolha mais consciente e segura ao investir em um lote de loteamento. Por fim, lembre-se sempre de analisar todos os aspectos e negociar o valor, pois o lucro está na compra, e não na venda. FAQ – Perguntas Frequentes loteamento

Elaborar um parecer jurídico pode parecer uma tarefa simples – apenas redigir um documento respondendo ao caso e entregá-lo ao solicitante. No entanto, a realidade é bem diferente. Assim sendo, no nosso modelo de trabalho, um parecer jurídico vai muito além de um simples papel com uma opinião técnica. Trata-se de um estudo aprofundado, que envolve análise detalhada do caso, avaliação documental e proposição de soluções. O Processo de Elaboração de um Parecer Jurídico 1. Atendimento Inicial e Coleta de Informações Primeiramente, o primeiro passo para um parecer jurídico de qualidade é a escuta ativa do solicitante. Esse atendimento pode ser feito de forma presencial ou digital. Durante essa etapa, o objetivo é compreender todos os detalhes do problema, incluindo versões, expectativas e o contexto do caso concreto. A finalidade do parecer jurídico é elucidar as questões apresentadas pelo solicitante e proporcionar segurança jurídica. 2. Análise Profunda da Situação Nem sempre o que o solicitante relata é suficiente para embasar um parecer. Ainda assim, muitas vezes, existem lacunas de informação, desconhecimento de fatos ou interpretações equivocadas. Por isso, o advogado ou consultor jurídico precisa ir além e identificar o que está por trás da narrativa inicial, conferindo documentos e verificando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. 3. Análise Documental Com as informações iniciais em mãos, é hora de analisar documentos relevantes. Dessa forma, essa fase é fundamental, pois qualquer detalhe pode mudar completamente a direção do parecer. Entre os documentos comuns para análise estão: A análise documental deve ser conduzida com rigor técnico sobre a fundamentação jurídica, respeitando a legislação vigente e a doutrina e jurisprudência aplicáveis. A estrutura básica do parecer deve conter a descrição dos fatos, análise da norma que determina a aplicabilidade da legislação e a indicação dos tópicos abordados no parecer. 4. Construção do Parecer Jurídico Posteriormente, depois de reunir todas as informações necessárias, inicia-se a redação do parecer jurídico. O documento é estruturado de maneira clara, objetiva e fundamentada. O parecer não se limita a dizer se o solicitante está certo ou errado. Pelo contrário, ele apresenta caminhos e estratégias de solução. O objetivo é orientar o solicitante com opções viáveis, destacando oportunidades e riscos. Além disso, um parecer jurídico bem estruturado fornece segurança e evita litígios desnecessários. Tópicos abordados no parecer incluem: A função do parecer jurídico é fornecer uma análise detalhada sobre determinada questão legal, de forma centralizada ao documento. 5. Apresentação das Conclusões Por fim, o parecer jurídico é entregue ao solicitante. Nesse sentido, é essencial que a linguagem seja compreensível e que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Afinal, um parecer jurídico deve ser um instrumento de orientação, e não apenas um documento formal. A elaboração de pareceres deve ser feita com clareza para ser bem compreendido. Importância do Parecer Jurídico Sem dúvida, um parecer jurídico bem elaborado pode evitar processos judiciais desnecessários, resguardar direitos e ajudar clientes a tomarem decisões mais seguras. Ele pode servir como base para decisões de acionistas e outros aspectos jurídicos fundamentais. Principais vantagens: Conclusão Em resumo, o parecer jurídico é muito mais do que um simples documento. Ele representa um estudo aprofundado, que busca orientar o solicitante e apresentar soluções estratégicas. Dessa maneira, a análise criteriosa do caso e dos documentos, aliada a uma interpretação precisa do direito, são fundamentais para um resultado eficaz. Neste artigo, abordamos a importância do parecer jurídico, os tipos de pareceres e seu impacto na advocacia. Lembre-se de que a consulta a um parecerista especializado pode ser determinante na resolução de um determinado assunto jurídico. O estatuto da advocacia prevê regras específicas para a emissão desse tipo de documento. Para aprofundar ainda mais o seu conhecimento sobre parecer jurídico, convidamos você a assistir ao vídeo abaixo, onde explicamos o tema de forma prática e objetiva: Perguntas Frequentes (FAQ): Parecer Jurídico