REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEL

Vícios construtivos podem causar prejuízo financeiro e estrutural para quem adquire um imóvel. Neste artigo, você vai entender como identificar esses problemas, quais os prazos legais para exigir reparação e de quem é a responsabilidade: construtora ou incorporador? Aprenda a agir de forma estratégica e preparado para proteger seu patrimônio com segurança jurídica. O que são vícios construtivos Vícios construtivos são falhas originadas na execução da obra, no projeto ou nos materiais utilizados que comprometem a solidez, funcionalidade ou estética do imóvel. Esses defeitos podem surgir logo após a entrega ou com o tempo, afetando diretamente a experiência do comprador e exigindo atenção legal. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, essa responsabilidade é objetiva. Ou seja, é importante destacar que não é necessário provar culpa, apenas o defeito existente. Como identificar vícios construtivos em imóveis Identificar vícios construtivos exige atenção técnica e observação detalhada. Sinais clássicos que indicam vícios construtivos: Assim, ao notar algum desses sinais, é preciso verificar com atenção a extensão do defeito. Quer saber quando contratar um advogado especializado?Acesse: Advogado para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista Principais tipos de vícios construtivos Os vícios construtivos são divididos em duas categorias: Vícios aparentes São defeitos fáceis de perceber, como: Vícios ocultos São os mais perigosos, pois só aparecem com o uso do imóvel. Antes de fechar qualquer negócio no mercado imobiliário, recomenda-se fazer uma vistoria técnica detalhada. Entenda melhor o papel do advogado nessa situação:Leia: Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista Prazos legais para reclamar vícios construtivos Segundo o Código de Defesa do Consumidor: Já o Código Civil garante 5 anos para reclamações relacionadas à solidez e segurança da obra. Esse prazo está previsto no artigo 618. O prazo prescricional para ação judicial é de até 10 anos, segundo entendimento do STJ. Portanto, é importante estar preparado para agir no momento certo. Responsabilidade da construtora e incorporadora A responsabilidade pelos vícios construtivos é objetiva, ou seja, independe de culpa. Basta o defeito existir para gerar o dever de reparação. Eventual omissão de reparos pode gerar transtorno grave e levar a ações judiciais. Quer proteger sua posse legalmente?Leia: Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos! O que fazer ao identificar vícios construtivos Passo a passo: Inclusive, o laudo técnico é um requisito importante para fortalecer sua defesa judicial. Problemas financeiros podem agravar a situação?Confira: Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso Conclusão Vícios construtivos exigem ação imediata. Ignorar sinais pode resultar em perdas financeiras, desgaste emocional e até riscos estruturais graves. <mark>É necessário agir com estratégia</mark>, consultar um advogado experiente e entender a importância de conhecer seus direitos. Assim, você estará mais seguro para realizar a melhor escolha em cada etapa do processo de aquisição ou defesa de seu imóvel. Quer dominar o básico do direito imobiliário?Leia: Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos FAQ – Perguntas Frequentes

Usucapião é o meio legal de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse contínua e pacífica, conforme o Código Civil Brasileiro. Neste artigo, você vai descobrir como funciona esse procedimento, quem pode solicitar, quais são todos os requisitos legais e o papel do cartório de registro de imóveis nesse processo. O que é Usucapião Usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade sobre um imóvel, quando o ocupante exerce a posse de forma mansa, contínua, e sem qualquer contestação. Esse direito está previsto no art. 1.242 do Código Civil Brasileiro, e visa atender ao interesse social de quem utiliza o imóvel como moradia ou atividade econômica. Quer saber quando buscar um advogado nesse tipo de situação?Confira: Advogado Para Regularização de Imóveis: Quando e Por Que Contratar um Especialista Requisitos legais para usucapião Para que o requerente consiga obter a propriedade do imóvel por usucapião, é necessário o preenchimento de todos os requisitos: É um requisito essencial que o interessado tenha a posse direta e exerça o domínio sobre um bem sem interrupções. Quer entender as ações judiciais ligadas à posse?Leia: Quais São os Tipos de Ação Possessória? Entenda Seus Direitos! Modalidades de Usucapião Existem diferentes tipos de usucapião, com prazos e exigências específicas. Cada uma é aplicável a uma situação concreta de uso e posse. Usucapião Extraordinária Usucapião Ordinária Usucapião Especial Urbana Com contratos em mãos e dúvidas?Leia: Tenho os Contratos e Extratos Imobiliários em Mãos, O Que Fazer Agora? Processo de Usucapião Judicial e Extrajudicial Usucapião Judicial Usucapião extrajudicial é o procedimento feito diretamente no cartório de registro. Quer saber como agir em casos de inadimplência?Leia: Financiamento Imobiliário: O Que Fazer Quando as Parcelas Estão em Atraso? Documentos necessários para usucapião Documento Utilidade Contas em nome do possuidor Comprovar tempo de posse e moradia Planta e memorial descritivo Delimitar e identificar o imóvel Ata notarial Relatar posse e comprovar ausência de oposição Certidões negativas Atestar que não há disputa judicial Declarações de vizinhos Confirmar que o imóvel é usucapido com paz e continuidade Quer entender os fundamentos da área?Leia: Os Três Pilares do Direito Imobiliário na Resolução de Problemas Jurídicos Conclusão: Usucapião é o caminho para regularizar seu imóvel Regularizar a posse por meio do usucapião é possível, desde que se comprove o tempo de ocupação e o uso contínuo. Isso garante a valorização do imóvel e a segurança do direito de propriedade. Portanto, é importante ressaltar que o processo requer o auxílio de um advogado habilitado, preferencialmente membro de uma sociedade de advogados com experiência em direito imobiliário. Deseja saber como um especialista pode ajudar?Leia: Advogado Imobiliário: O Que Faz e Quando Contratar um Especialista FAQ – Usucapião: Perguntas e Respostas